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Do G1
Governo vai avaliar mudanças na MP dos Portos, diz Gleisi
Ministra poderá conversar com parlamentares para reverter emendas. Texto foi aprovado em comissão especial com mais de 150 alterações.
Priscilla Mendes
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira (25) que o governo vai fazer uma “avaliação” nas alterações feitas pelos parlamentares na medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros, a chamada MP dos Portos. E caso necessário, disse a ministra, o governo vai conversar para tentar reverter mudanças feitas no texto original do Executivo.
“Ainda não conversei com o relator, nós vamos conversar junto com o ministro de Portos para saber o impacto real dessas emendas. Temos que fazer essa avaliação e, obviamente, se nós avaliarmos que é importante conversar com os parlamentares para fazer a reversão, nós vamos fazer”, declarou Gleisi Hoffmann após participar de cerimônia no Memorial JK, em Brasília.
Nesta quarta-feira (24), a comissão mista especial criada para analisar a proposta aprovou o texto com mais de 150 emendas. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), as alterações contrariam o governo, principalmente em relação à extensão dos atuais contratos de concessão ao setor privado.
Gleisi, que foi a principal articuladora do Planalto na elaboração da medida, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo total das mudanças feitas pela comissão. Ela afirmou, contudo, que o governo não abrirá mão de pontos que influenciem na competitividade do sistema portuário brasileiro.
“São vários pontos que foram debatidos e colocados, como eu não tenho a redação final dos artigos, seria prematuro fazer comentários. Uma coisa eu tenho com clareza: nós não vamos aceitar pontos que venham a influenciar naquilo que é importante para medida, a competitividade do sistema portuário brasileiro”, afirmou.
Para que possa ser sancionada e entrar em vigor, a proposta terá de ser aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 16 de maio, data em que a MP perde a validade. O projeto deve começar a tramitar na Câmara na próxima semana.
Emendas
Duas das emendas introduzem mudanças significativas no texto do relator e, segundo Eduardo Braga, deverão ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff.
Uma delas permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado José Guimarães (PT-CE), cerca de 52 contratos que atualmente estão em vigor graças a liminares poderão perder a validade caso a emenda seja vetada.
A outra emenda aprovada contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos.
No relatório de Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.
De acordo com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da emenda que possibilita prazo de vigência de até 50 anos para contratos de menos de 25 anos, a intenção é garantir a preferência para os o arrendatários ou concessionários que já fizeram investimentos no porto.
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