Entidades e sindicatos pressionam por lockdown em ação no STF

Ação pede que o STF atenda a aplicação de medidas restritivas para conter a pandemia, entre elas, o lockdown em todo o país.

Jornal GGN – Entidades e centrais sindicais solicitaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a crise sanitária vivida no Brasil, pedindo a responsabilização do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São dezenas de entidades, associações e centrais sindicais (confira abaixo) que assinaram uma ação, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 822, que pede que o STF atenda a aplicação de medidas restritivas para conter a pandemia, entre elas, o lockdown em todo o país.

Com a ação tramitando no Supremo, sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, o governo tem até esta quarta-feira (28) para se manifestar sobre o atual estado de calamidade e pela solicitação da restrição total das atividades não essenciais, por um período de 21 dias.

O ministro também encaminhou o pedido para julgamento do Plenário do Supremo, por entender a gravidade da situação atual do país. Ainda não há previsão de julgamento. Por isso, as entidades estão planejando um ato nacional, convocado para amanhã (27), a partir das 15 horas, para pressionar o STF a julgar a ação de lockdown.

“A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada”, escreveram as entidades.

Além do pedido de lockdown, a ação solitica o restabelecimento de medidas de proteção social, om auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda.

“A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família”, afirmaram.

A ação pode ser acompanhada aqui.

A lista das entidades que assinaram a ADPF/822:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Associação Brasileira da Rede Unida; Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram); Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical); União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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