MP-RJ: “Extinguir SEASDH-RJ é voltar à idade da pedra em Dire

Na luta pela manutenção da secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), servidores públicos e movimentos sociais ganharam um apoio de peso: o Subprocurador-Geral de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Mattos.

Nas sexta-feira (21/10), ele encaminhou ofício ao secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, posicionando-se contrário à extinção. O ofício, protocolado às 17h00, ainda não foi tornado público. Mas, pelo que Mattos falou, na véspera, ao grupo de servidores da SEASDH que o procurou na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Rio, a posição é clara: extinguir a secretaria é retrocesso.

“Se nós não mantivermos esse grupo, se não mantivermos este serviço essencial à tranquilidade da população, nós teremos uma regressão de anos e anos, quase que voltamos à idade da pedra em matéria de Direitos Humanos“.

Como deixou claro no depoimento que deu ao blog, o subprocurador de Justiça entende que a secretaria deve ser mantida como está, com status de secretaria. Ou seja, ele é contrário a divisão que o governo do estado, em nome de uma economia que ainda não conseguiram mensurar, divida-se a Assistência Social e os Direitos Humanos.

Pela proposta que circula no governo e na imprensa – mas, ainda não oficialmente formalizada – a ideia dos governadores Luiz Fernando Pezão (licenciado) e Francisco Dornelles (vice no exercício do cargo), é colocar a Assistência Social na área da Saúde e os Direitos Humanos subordinado à Casa Civil.

O subprocurador Mattos é totalmente contrário à divisão, assim como a se retirar o status de secretaria destas duas áreas. Na verdade, desde o primeiro governo de Sérgio Cabral o tema dos Direitos Humanos foi rebaixado a uma subsecretaria. Agora, também a Assistência Social corre o mesmo risco, o que o subprocurador considera retrocesso.

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Apesar de defender junto ao secretário da Casa Civil a manutenção da secretaria – pela sua posição hierárquica, ele não tem poderes para dirigir-se ao governador, o que cabe ao procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira – Mattos admite que há pouco a se fazer além da pressão política.

Ele descarta, por exemplo, a judicialização do caso, por entender que se trata de uma questão de política administrativa, como explicou à comissão que o procurou. Mas, deixou claro, que irá em busca de resultados positivos e que, se não obtiver êxito, no futuro, o Ministério Público acionará os responsáveis pela extinção da secretaria, caso fique provado prejuízo à população.

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