O desvirtuamento das atribuições dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas da União tornou-se uma instituição tecnicamente bem aparelhada. Desenvolveu metodologias para analisar as contas públicas, andou avançando em alguns indicadores de eficácia, de análise qualitativa de políticas públicas.

Dentro da corporação existe o cargo de Procurador do Ministério Público dos Tribunais de Contas. Não são equiparados aos procuradores, sequer integram o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Mas batalham para serem equiparados aos demais procuradores.

***

O protagonismo assumido pelo Procurador do MP no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foi prejudicial às pretensões de seus colegas.

O sucesso midiático de personagens como o juiz Sérgio Moro ou o procurador Dalton Dallagnoll despertou uma sede de protagonismo em outras instâncias. É o caso do MP do TCU quando foi revelado o problema das “pedaladas”.

Ressalve-se que não coube ao TCU essa descoberta, mas ao jornal O Estado de S.Paulo a partir de informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O procurador encampou a tese e fez um bom levantamento das “pedaladas”, inclusive demonstrando que ocorreu em proporção muito maior do que em outros anos.

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Desse parecer se prevaleceu o próprio TCU para tentar ganhar relevância política maior. A partir do momento que o procurador e Ministros do TCU passam a definir qual deve ser a punição para as “pedaladas” – o impeachment, a mais radical medida contra um presidente dentro da Constituição – é evidente que exorbitam bastante de suas atribuições.

Ora, o órgão é de assessoria do Congresso Nacional. Cabe a ele analisar políticas públicas, gastos, licitações e dar seu parecer. Sua tarefa – importante – acaba aí.

Os Ministros do TCU não foram eleitos pelo voto popular. Conseguiram o cargo graças a acordos políticos de seus respectivos partidos com os governos de plantão. O órgão é constituído de parlamentares aposentados, cada qual tratando de puxar a sardinha para seus correligionários.

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O país hoje enfrenta um problema de governabilidade, fruto de um governo frágil mas de um protagonismo tão grande por parte de outros órgãos federais que praticamente inviabilizam o exercício da política.

Hoje em dia, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal têm poder de parar o país, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem poder de vida e de morte sobre políticos, há uma infinidade de órgãos públicos, Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), Ibama, Funai, Ministério Públicos estaduais, Receita disputando protagonismo.

Esse fenômeno se dá devido a um vácuo de poder no Executivo, e de uma dispersão do poder político no Congresso.

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Ora, essa situação não é eterna. Em algum momento, Executivo e Congresso recuperarão suas atribuições, com Dilma ou com um futuro presidente. Recomposta a estrutura de poder, seu primeiro ato será diluir o poder dos demais órgãos, enquadrando-os dentro dos limites da Constituição.

É essa a hora da verdade.

Nesse momento, serão lembradas as bravatas de Júlio César, a tentativa do TCU de se tornar mais poderoso que o próprio Congresso. E o primeiro passo dos Congressistas e do presidente será cortar a sua asa. E aí se poderá prejudicar o país, inibindo a atuação legítima do TCU.

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Quando isso ocorrer, que os procuradores do MP dos TCUs se lembrem de quem colocou o guizo no pescoço do gato.

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74 comentários

  1. o maior problema por  causa  

    o maior problema por  causa   de  alguns  procuradores que   vestem   a  camisa  do  PSDB   e  deixaram o  bico   crescer,todo  um  tec  ou  MP  pode sofrer  as consequencias  de  gente irresponsaveis  que  querem   sim   atender aos  interesses  de politicos da  oposiçao  a  tomar  o  poder  na  marra  com insinuaçoes   falsas,  e páreceres ridiculos que nada tem  a  ver   com  suas  atribuiçoes. 

    A  unica  soluçao  viavel  para isso  é  se  a Presidente  tem  poderes  para fastar   esses  maus  elementos  do  TCU  que  o faça  ja  os procuradores  é de  responsabilidade  do  senado  entao  que  se reuna  e   bote  para  correr  todos os    elementos  facistas   e ate  na  propria policia  federal  é  preciso se  fazer  uma  limpeza urgente. a começar por  superintgendente   diretores  e   policiais  

  2. Partidarização

    Qualquer orgão técnico que se preze nao pode ser partidarizado,sob pena de não ser confiavel.Quando o STF interpreta a Constituição,torna-se tb partidario.Quando o TCU interpreta a Lei tb.Isto é claro,qualquer Tecnico sabe que seu metier não da margem a “Inte´pretação>Ja vimos empresas de Auditoria fazerem o jogo que a Empresa manda,pq é ela quem paga.Como tb tem varias correntes que fazem o jogo partidario.Isto é que deve ser levado em conta.Numeros não tem partido.Mas falar isso no Brasil chega-se a beira da “Utopia”.Os governos,sejam de que partido for fazem o que querem e não estão nem ai.É sover o caso da Saude no RJ.Este é um belo exemplo da inépcia do Governo. 

  3. não custa lembrar

    Em recente pronunciamento no parlamento Italiano, o presidente Mattarella lembrou que a força na democracia consistia no equilíbrio e na não interferência entre os três poderes.

    No nosso Brasil com a farta distribuição de espelhinhos pelos colonizadores lusitanos prevalece o: espelho espelho meu quem é mais possante de que eu?

  4. pedaladas 2015

    O argumento das  pedaladas de 2015, juntado ao pedido de impedimento não pode prosperar, pois não havia procedimento administrativo aberto no TCU.Seria o mesmo que, por exemplo, algum contribuinte ser acusado de sonegador sem que houvesse o devido processo legal. Simplesmente bizarro!!  Não houve requisição de documentos sobre o assunto. Além disso, o relatório não deu o direito de defesa constitucional, nem tampouco as contas de 2015 foram ainda julgadas. O relatório fere vários princípios constitucionais. A defesa técnica das pedaladas de 2015 deverá abordar estas questões, espero.

  5. Caro Nassif, o papel do TCU é

    Caro Nassif, o papel do TCU é de apreciar as contas do presidente da República. Entendo que este tribunal está fazendo sua parte. Você colocou muito bem que os membros deste TCU não foram eleitos pelo voto popular, assim como, os demais tribunais superiores, STF, STJ, STM, TSE. Por isso sou favorável a realização de concursos públicos para todos os tribunais superiores, para que tenhamos uma diminuição de conchavos políticos e da corrupção. Não vejo que os investigadores do MP e do judiciário queiram protagonismo e sim passar o país a limpo. Afinal, estamos vivendo uma crise de caráter e de ética nunca vista na noss República, dita democrática por muitos. Precisamos parar de questionar o trabalho do TCU e da operação lava-jato, o que devemos é reverenciar estas investigações e que possamos ter os responsáveis punidos com o rigor que a lei exige. Não dá mais para esperar. É um erro também o TCU poder somente apreciar as contas do presidente, pois o CN não tem competência para julgar absolutamente nada. O nosso CN não nos representa, apesar de terem sido eleitos pelo voto popular. Nosso país precisa de um governo de transição, do qual sou a favor da Intervenção Militar Constitucional, prevista no art. 142 da CF/88. Precisamos nos preparar para a democracia.

    Confie nas nossas instituições e que os culpados possam ser condenados e punidos com rigor, pois nós, os contribuintes, exigimos respeito com nosso dinheiro.

    • Vejo claramente amigo que

      Vejo claramente amigo que estes orgãos atuam politicamente, isso é muito ruim. Exemplo do Sergio Moro e da PF que só investigam políticos do PT e de apoio ao governo, pois Roberto Youssef foi categorio em dizer, em mais de uma vez, que Aécio recebia propina de furnas e ele se quer foi investigado. Enfim, acho que falta imparcialidade desde órgãos e isso ninguém questiona.

    • Esta é a síntese da baboseira…

      Esta é a síntese da baboseira:

      “Afinal, estamos vivendo uma crise de caráter e de ética nunca vista antes na nossa República, dita democrática por muitos”

      De duas uma:

      Ou nasceste ontem, ou, és um cultor da desfaçatez!

      • Caro Zé Lima, diga-me em qual

        Caro Zé Lima, diga-me em qual outra época na República tivemos tão pouca ou nenhuma ética como agora?

        Precisamos mudar nossa mentalidade e esquecer partidos A ou B.

        Temos de lutar por um Brasil digno.

        Abraços.

    • MINISTROS DOS TRIBUNAIS

       Concordo com o internauta sobre a mudança de indicação política para concurso público dos procuradores de todos os tribunais no país. A indicação política é uma vergonha!!! Os “acordos políticos” são o grande mal destes tribunais!!!! E mais, a análise dos contratos deveria ser, não apenas, das suas cláusulas, mas muito mais importante a verificação prática da execução, da finalidade do objeto, da liberação de valores antecipados à execução para então, sim, ser dado parecer sobre todo o processo, do projeto, execução e fiscalização!!!!! Há grande questionamento sobre os contratos de prefeituras e estados, que por terem a maioria dos procuradores pertencentes a mesma linha política dos prefeitos e governadores, são analisados de forma simplista para favorecê-los!!!!!

    • A última vez que esse

      A última vez que esse argumento de intervenção militar para preparar a democracia foi usado, vivemos uma noite escura que durou 25 anos, assassinatos, tortura, desaparecimentos.

      O que prepara um povo para a democracia é o seu exercício sistemático sem interrupções.

      Infelizmente para nós latino americanos sempre que vivemos períodos democráticos, nossas elites apelam para intervenções militares ou golpes paraguaios para manterem seus privilégios e a nossa enorme desigualdade.

  6. Como sou leigo…

    Mais uma pergunta: qual o sentido de se ter ministros de tcu indicados? Aquilo não é, não pode e não deve ser ser um órgão político nem na china. Basta olharmos os TCE como exemplo. Há pouco houve uma discussão sobre se estaria ou não o ibge mascarando dados a favor do governo – o que se mostrou falso. Órgãos técnicos não podem ficar a mercê de vontades políticas quanto a análise de dados. 

  7. Pelo fim dos Tribunais de Contas

    Não servem pra nada, são inúteis caros e um verdadeiro cabide de empregos.

    Vivem de pompa e circunstância com carrões secretárias assistentes de gabinetes,  todas as mordomias possíveis

    inventadas por burocratas e pior os conselheiros com cargos vitálicio.

    Vamos lá.. qual o resultado final do trabalho desses inúteis. Corrupção correndo solta enquanto os contratos chegam todos

    bonitinhos nos Tribunais de Contas. Só isso?  O  que mais. Aplicar a Lei 8666?   Tanta coisa pra nada. Tanta gente

    pendurada nas têtas da União dos Estados e dos Municípios fazendo cara de paisagem quando são questionados sobre

    os contratos certinhos. Esse universo inútil olhando as formiguinhas enquanto os elefantes passam por cima das suas

    cabeças.

  8. A “aprovação” das contas de
    A “aprovação” das contas de Dilma de 2014 pelo TCU seria um escândalo! O governo federal estuprou a lrf, em ano eleitoral, como nunca antes na história desta país. O fim dos malabarismos contábeis expôs a real situação do país. Qualquer técnico honesto sabe disso. E depois exige-se responsabilidade fiscal dos municípios e dos Estados…

    • PITACO DO BORÔ

      PITACO DO BORÔ:” PEDALADAS” PARA DAR ASSISTENCIA E MORADIA AOS MAIS POBRES NÃO PODE SER CONSIDERADO CRIME. AJUDA A BANQUEIROS E EMPRESÁRIOS SONEGADORES E CORRUPTOS É QUE DEVEM SER AFASTADOS DEFINITIVAMENTE DA POLITICA BRASILEIRA. A PRESIDENTA DILMA TEM A OPORTUNIDADE DE CORRIGIR ESSE ERRO HISTÓRICO TAXANDO DEFINITIVAMENTE OS MAIS RICOS E SUFOCANDO CADA VEZ MAIS A SONEGAÇÃO FISCAL.

  9. Pois é, Nassif …

    Esse fenômeno se dá devido a um vácuo de poder no Executivo, e de uma dispersão do poder político no Congresso.

    Concordo plenamente !!! A falta de competência política política da Dilma foi quem criou esta barafunda, pois sabe-se que a natureza odeia o vácuo, principalmente em um país no qual o respeito a instituições é visto como uma conveniência, jamais como um dever. Enquanto permanecer a falta de competência deste governo, permanece a instabilidade. Há esperanças, principalmente depois da nomeação do novo ministro da fazenda, mas não podemos jamais subestimar a capacidade da Dilma de estragar as oportunidades.

    • Falta base de sustentação

      Acredito que o maior problema da presidenta esteja ao seu redor, pelo seguinte. Em razão de SP estar dominado pela direita brasileira, governar com os políticos paulistas é muito difícil. Não vemos nenhum deles defender com ênfase o governo. Eles estão preocupados com a sua reeleição. Precisarão dos votos dos simpatizantes e não simpatizantes para se reelegerem. Acredito que, por isto, não defendem tão abertamente o governo. Claro que temos excessões. Por isto, a presidente deveria escolher os políticos do norte e nordeste para os cargos políticos que mais se expôem na mídia. Estes poderão “soltar os cachorros” em cima da oposição.

    • Do porque de estarmos assim

      Ivan Pedro, acho que essa confusão de poderes, de quem manda mais, de protagonismos, começou de fato com o julgamento do mensalão. Sergio Moro estava la, deixou a lapide frase com a qual Rosa Weber condenou José Dirceu. Todos assistiram ao vivo o STF politizar o julgamento e humilhar e condenar sem respeito algum o PT. E vimos o PT se encolher e o governo dizer que não tinha nada com aquilo… Dai a chegar onde estamos, foi um pulo, pegando carona tipos oportunistas como Aécio, Carlos Sampaio ou Caiado.

      Lembrando que a velha imprensa tem toda sua responsabilidade nessa empreitada de “passar o Brasil a limpo” do MPF, judiciario e PF.

      • Concordo, mas …

        Sim, começou com o mensalão, que vai ficar na história como um dos grandes julgamentos políticos do país. Mas, mesmo lá, com todos os eventos indesejáveis, não nos esqueçamos, ainda assim existia uma liderança mais presente e atuante, além de mais respeitada, como o Lula. Não há isso agora; o que há é uma presidenta que mais se preocupa com a própria biografia do que com governar. Ela se esquece de fato muito claro: quem faz a presidenta é a presidência; não há outra opção. Temos um vazio de poder que será ocupado pelos bons, mas também, pelos maus. Não há justificativa para as atitudes de Dilma. 

        Uma delas: reconduzir Janot foi um erro gravíssimo. Ela tem a prerrogativa de reconduzir a quem quiser; ainda assim, uns pobres diabos aqui no blog, disseram que Janot foi eleito por centenas de procuradores, e que Dilma não poderia ir contra esta vontade. Que idiotas !!! Se for assim, Dilma foi eleita por mais de 50 milhões de brasileiros, o que é muito mais do que centenas de procuradores. 

        De uma coisa esteja certa: o próximo governo vai cortar muitas asas, entre elas, as da advocacia pública (vão espernear, mas vão ceder) e do judiciário (que não cansam de esperar por isso, já que nunca gostaram de trabalhar.)

    • Caro Ivan, mais uma vez equivocado.

      Os ministros do TCU não atendem o mínimo proposto para o cargo conforme item III do Artigo 73 da mesma:

      III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

      Logo não é possível levar em conta um ato daqueles que foram escolhidos CONTRA o que indica a CB.

  10. Os TCE, TCU e TCM
    Segundo a Constituição Federal todo funcionário público deve ser contratado atravé de cuncurso público, portanto os conselheiros desses órgãos deveriam ser funcionários de carreira e deveria ser concursados. O incrível é que os Estados mais pobres do País gastam enormes quantias e por incrível que pareça, a Paraiba está criando o Tribunal de Contas da Capital, João Pessoa.

  11. Nassif, é bom esclarecer que
    Nassif, é bom esclarecer que a função mais relevante do TCU é o julgamento das contas dos administradores de empresas e órgãos públicos além da execução de auditorias inspeções e acompanhamentos em órgãos e obras públicas. A função de apreciação das contas do Presidente é muito menos relevante. Na verdade só está na.mídia por causa dos episódios recentes envolvendo o governo da presidente Dilma. Eu acho relevante explicar isso porque uma conclusão sobre a relevância ou não de um órgão deve ser feita com base na suas funções como um todo e não apenas por um fragmento. Digo isso porque há alguns comentários sugerindo a irrelevância desses órgãos de controle com base no seu texto. Pode ate ser que realmente eles sejam irrelevantes ou deficitários mas que o julgamento seja feito com base em uma figura mais ampla e não apenas com base na função menos relevante desse órgão.

  12. Corrupção
    Primeiro quero dizer que o Brasil talvez seja o país mais burocrático do mundo, criando órgãos, para fiscalizar órgão e no fim remetem pareceres a congresso, câmaras, que julgam de forma política, que no Brasil torna-se conveniência do momento ou barganha. Segundo nessa coluna, da a entender que o procurador do TCU, o Juiz Sérgio Mouro e o Procurador Federal, estão cumprindo seu papel, para ganhar fama, isso demonstra claramente o pensamento brasileiro, se faz o certo é por q quer se mostrar ou aparecer, quando faz o errado é por q tudo é assim mesmo, acho que deveríamos reverenciar, principalmente o juiz sérgio mouro, homens como esse entram para história e duvido que passe pela sua cabeça a fama, do contrário ele adoraria estar na mídia e não seria tão discreto. Que tal começarmos pelo correto? Dizendo: se não existisse a malandragem do governo, a corrupção, o papel do TCU e dos tribunais não seriam tão relevantes?

    • Ninguém estaria reclamando da

      Ninguém estaria reclamando da atuação destas autoridades, se elas estivessem atuando estritamente dentro das suas atribuições. Mas não. Atuam politicamente. Inclusive um dos promotores da lava-jato teve a sua “visita” numa igreja evangélica censurada discretamente pelo MP. Lembra da propaganda do MP, falando sobre igualdade de crença após a visita do promotor à igreja batista? Constatamos também, que de acordo com o Moro, todo PTista é culpado até que se prove o contrário. Diferentemente do que acontece com os tucanos. Também não foram denúnciados na lava-jato? Os delatores não falaram, inclusive, sobre algum dinheiro repassado a irmã do Aécio? Tenha a paciência!!!! Caramba!!! Quando uma autoridade “escolhe” a quem ele vai condenar, esta se torna suspeita. E somado ao fato de que os policias federais envolvidos são partidários, o Moro pode estar forjando provas. Incrimando para o STF absolver. Para que a imagem o PT fique manchada e se promova o PSDB. Como vc explicaria o instituto Lula ser investigado por doações, enquanto o instituto FHC, que recebeu muito mais do que o I. Lula, não ser incomodado? Foi descoberto recentemente que o I. FHC recebia mensalidade de uma empreiteira da lava-jato sem prestar serviço. Foi chamado a explicar??? Não !!!!!!!!!!!!!!!!!  Além disto tudo, o Moro se recusa a investigar qualquer fato que tenha ocorrido antes de 2002. Antes não era crime?  Tanto é que, o que aconteceu antes está sendo investigado por promotores no Rio de Janeiro. Uéééé…??? Mas , o Dr. Moro não reclamou que não deveria haver o desmembramento das investigações? Esta pode???!!!!! 

      O Juiz Moro era advogado de políticos do PSDB. Hoje em dia, ele dá aula em cursos de políticos do PSDB (família Arns). A sua esposa (advogada) representa no país os interesses de grandes empresas petrolíferas americanas e é assessora juríica do PSDB no Paraná. Portanto, eu acredito que a venda da Petrobrás poderá ser financeiramente muito valiosa para ela.

      André, eu respeito a sua opinião, mas gostaria que considerasse também os meus comentários. Infelizmente, a grande mídia consegue nos envolver e nos fazer pensar como ela. Mas através das informações que trocamos, vamos nos tornando imúnes ao seu veneno. Por exemplo, de acordo com a grande mídia, o estado islâmico é o mal em pessoa, e os EUA são os salvadores do mundo. Mas através de outras fontes, somos informados que, quem abastece o EI com armas, são os EUA. Quem compra o petróleo (financia) do EI são os aliados dos EUA nesta guerra. Então não seria correto atribuir também aos EUA toda esta carnificina?

      A minha conclusão é a seguinte: o Moro não está interessado em  combater a corrupção, está é interessado em fazer o PSDB assumir o poder em todo o Brasil. E desta forma, o Brasil cairia nas mãos das grandes empresas transnacionais. E algumas pessoas lucrariam muitíssimoooooooooooooooooooo….. Da mesma forma, que os EUA não estão preocupados em combater o terrorismo, já que são eles que o fomentam. Eles querem é que um pequeno grupo de empresas tomem o petróleo e as riquesas dos outros países.

       

    • Certo ou errado o que importa é que os Ministros do TCU falam.

      Tentar colocar a responsabilidade dos fatos a uma ação meramente política de um dos técnicos do TCU é desviar o assunto. O que fala um procurador do TCU não vale nada! O que vale é o julgamento dos Ministros, e se estes não tem a competência prevista pela Contituição Federal Brasileira, deve-se colocar em dúvida os atos dos mesmos.

      Senado Federal ou mesmo o Congresso Nacional, não tem condiçoes de “CRIAR SABER NOTÓRIO” quando este não existe, logo houve na maior parte das escolhas dos Ministros do TCU uma VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

      Não sei se um cidadão comum pode entrar no STF para invalidar estas nomeações, pois elas contrariam a norma constitucional, mas se for possível era o caso de fazê-lo.

  13. É preciso entender.

    Caros amigos, vamos com calma. Para comentar sobre TCU é importante conhecer a função e o trabalho ali realizado e é uma pena que muitos aqui baeiam suas opiniões, simplesmente, na opinião do Nassif. Primeiro: Pedalada é crime sim…se todo mundo faz, ou fez ou fará é outra coisa. os ministros do TCU são escolhas de governo e partidos, mas lembre-se que eles não entendem nada de nada sobre administração pública e é ai que entram os analistas, concursados, aliás num dos concursos mais concorridos do País e são estes, que na verdade, analisam as contas de todos, vejam bem, todos os orgãos públicos que no início de janeiro do ano seguinte prestam contas (antiga Tomada de Contas Anual). São pareceres técnicos e as contas podem ser aprovadas, ou com ressalvas e ou não aprovadas e é assim que o TCU as recomenda, inclusive o julgamento e aprovação podem levar anos tamanha complexidade. O TCU também emite recomendações, alías diversas e muitas vezes ignoradas pelos gestores públicos, alías, diversas foram feitas em relação a Petrobras e deu no que deu. Se os ministros querem aparecer não é culpa dos técnicos e sim de nossa falência democrática e do arranjo das barganhas políticas. O TCU tem sim importância e os tribunais estaduais deveriam ter ainda mais protagonismo, não só na questão do “aprovar ou não” as contas públicas, mas também de orientar os orgãos públicos e principalmente os gestores que muitas vezes, como aqui caso do Nassif, nada entendem de administração pública. Precisamos parar de culpar os outros pelos erros do governo ou dos políticos ou dos indicados…se antes era feito e é errado é hora então de fazer o certo, é hora de ter e ser mais transparente. Se a PF não faz nada é “errado”, se corre atrás dos corruptos é “exagero”. Está na hora de decidirmos o que queremos ser: Uma nação verdadeira, justa e democrática ou um mentira, uma enganação.

    • Prezado Claudio Antonio:
      A

      Prezado Claudio Antonio:

      A mentira e a enganação são velhas conhecidas.

      Vieram com as naus de Alvares Cabral e aquí dão

      expediente – também – nos tribunais de contas juntos

      com presidentes, assessores, aspones e toda essa

      fauna que anda pendurada no mau caratismo

      construido ao longo de quinhentos e tantos anos.

    • Bull shit!!

      O caro senhor Claudio Antônio parece ter pretendido dar uma AULA para ilustração da ignara choldra de leitores do Nassif para nos explicar o que é um TC, seja U, E ou a m… que for, porque, como diria o Mino Carta, “…é tudo a mesma sopa!!”

       

      Pois eu lhe digo, Sr. Professor, que eu sei muito bem quem são e de onde vieram, o que fazem e o que fizeram e a quem servem Augusto Nardes, Jose Jorge e tantos outros que o ex-ministro (SIC) Joaquim Barbosa disse que estão abrigados no TCU políticos fracassados.

      Bull Shit essa estória de “parecer técnico”!! Quer dizer que o Sr. Ministro não pode jamais interferir no tom e no foco do “parecer” elaborado e, mesmo assim,  se não o fizer, não poderia oscilar na sua interpretação ao sabor de interesses escusos?

      Não sei se o Sr. sabe mas o jeito mais praticado para manter esses órgãos em posturas cooperativas é oferecendo-lhes vantagens justamente aos tais senhores ministros (SIC), como soubemos no escandaloso (e devidamente abafado) caso do Robson Marinho e tantos outros que são sabidos mas sempre abafados porque todos, servidores corruptos e agentes de imptensa são todos solidários na malversação e integrantes e  habitantes daquela mesma citada “…sopa…” sempre referida pelo Mino Carta quando quer aludir de forma mais elegante aquele resíduo sólido da digestão animal deficiente.

      Falta o senhor nos ensinar de onde que se conclui que os pagamentos realizados constituem crime. E, se é crime, se poderia ser imputado à Presidência da República. E, se poderia sef imputado a essa autoridade, se poderia converter e “crime de responsabilidade”?

      E, poderia explicar também, se não se faz a compensação de contas, como é que se pode garantir a manutenção do fluxo de pagamentos aos programas de governos sem valer-se das coberturas dos agentes financeiros intermediários.

      As perguntas são apenas provocações para reflexão, porque eu não tenho o míinimo interesse em saber as suas opiniões a respeito. SDS

       

       

       

       

       

       

       

      • Vc já tem a resposta

          “As perguntas são apenas provocações para reflexão, porque eu não tenho o míinimo interesse em saber as suas opiniões a respeito. SDS” Sua resposta já explica pq o senhr não tem o menor interesse em saber do assunto…alias o senhor deve ser doutor em adm pública…o que demonstra pq sua opinião é tão cheia de devaneios. Na verdade a sua verdade louca é que importa…não é a toa que estamos num mar de lama, pois dependemos de opiniões como a sua.

    • Negativo, Claudio.

      Os MInistros do TCU podem ser assessorados por pessoas competentes, porém quem JULGA são os próprios e através de uma equivalência ao sistema judiciário não há Juiz Laico, ou seja, sem a formação necessária, logo os pareceres dos Juízes do TCU, pela escolha dos Ministros do TCU não respeitarem a constituição brasileira, eles não deveriam nem ser levado em conta.

      • Sim

        Sim, mas o orgão não é culpado se as escolhas são políticas e boa parte dos ministros foram escolhidos pelo Presidente Lula e Dilma e ai, quem é culpado?

    • Resposta

      Caro, chará esta bem posicioando a sua ideia, concordo em várias delas, tem tecnicos q estudou muito e auxiliou o TCU,

      basta seguir a lei para não ter problemas..

  14. Esse TCU aí pode ter um corpo

    Esse TCU aí pode ter um corpo técnico competente, Nassif, mas quem manda são os ministros. Que alias nem sem porque tem esse nome. Deve ser porque ministram a coisa para o lado do seu partido. São todos eles de partido, e a atual composição é de maioria oposicionista.

    O pig vende o orgão como “técnico”, e o coxinha obviamente acredita. Ou seja, o caso do TCU é um dos piores na eterna campanha de criminalização da política (política feita pela esquerda, diga-se de passagem). A lavagem cerebral midiática é para o cidadão confiar apenas nos “não políticos”, como juízes, procuradores e delegados da PF, ou seja, os sem voto.

    Só que o TCU é político fingindo que não é. Além disso existe alguém mais político, no pior sentido partidário do que o Gilmar? 

    O TCU como está não tem credibilidade alguma, e sem tem um bom corpo técnico, é desperdiçado. A democracia brasileira só vai se aprimorar quando essas falácias da realidade paralela do pig e seus habitantes coxinhas forem devidamente desmascaradas

    • Na constituição Brasileira não está previsto que os Ministros ..

      Na constituição Brasileira não está previsto que os Ministros devem seguir as informações técnicas de seus assessores, ELES MESMO DEVERÃO TER FORMAÇÃO NOTÓRIA FORMAÇÃO TÉCNICA SOBRE O ASSUNTO. É só olhar os curriculos dos ministros no site do TCU (http://portal.tcu.gov.br/institucional/autoridades/ministros/ministros.htm) e lá mostra que poucos tem algumas publicações técnicas sobre os assuntos de sua competência.

      Logo, a MAIORIA DOS MINISTROS coupam o cargo CONTRARIANO A CONTITUIÇÃO.

  15. Lei de responsabilidade fiscal anida existe ???????????

    Ao que tudo indica, o TCU reprovou as contas de Dilma baseando-se em evidencias objetivas.

    O procurador Júlio de Oliveira fez a acusação, pois é a essencia de seu trabalho.

    O advogado geral da união Luiz Inácio Adams fe a defesa, pois é a essência de seu trabalho.

    Há algo errado nisso?

    Obviamente que Júlio de Oliverira deve divulgar suas afirmações com muita veemência em todos os meios possíveis, pois a desqualificação das acusações e acobertamento dos fatos são ferramentas políticas para matar o processo, principalemente daqueles que estão no poder.

    Essa estratégia política perversa sempre foi usada também pelo PSDB e PMDB. Fortunadamente, agora existem as mídias sociais e a imprensa livre para trazer transparência a tudo que ocorre. Triste para o PT que foi pego no meio dessa mudança.

    Por mais que o PT com seus intelectuais e juristas tenham bramido que não há evidências jurídicas para o impeachment de Dilma, as pedaladas foram crimes de responsabilidade fiscal que poderiam gerá-lo. 

    O fato é que o impeachment é um julgamento POLÍTICO. Com o atual rito definido pelo STF, todo esse trabalho feito pelo TCU será perdido, pois Dilma será salva no senado, devido ao apoio POLÌTICO de Renan Calheiros e sua maioria.

    Como proferiu durante seu voto no STF, o ministro Celso de Mello disse que mesmo havendo a comprovação juridica do crime, o senado pode cancelar o processo de impeachment  em face a uma avaliação da situação política e econômica do país. Portanto todo o processo se torna POLÍTICO.

    Além disso, as constantes mudanças de metas orçamentarias no congresso para salvar Dilma mostram que a lei de responsabilidade fiscal é uma GRANDE PIADA.

     

     

     

    • A lei de responsabilidade

      A lei de responsabilidade fiscal é uma imposição do FMI para garantir o pagamento de desembolsos do fundo destinados a sanar altas irresponsabilidades de países pobres e porcamente administrados, que pegam empréstimos e não os aplicam adequadamente. Ela tem razão de existir, em país como o Brasil, onde entidades federadas estaduais e municipais agem tal e qual aqueles irresponsáveis países. Mas o governo federal, que conta com reservas de mais de 300 bilhões de dólares e tem que administrar situações contingenciais sem perder o rumo da realização de seus grandes projetos, pode perfeirtamente dar as suas pedaladas sem que isso traga ao país qualquer prejuízo. Ao contrário. E se houvesse um fórum de julgamento para tais medidas administrativas, este forum não seria de modo algum um tribunal ordinário de contas. Seria um conselho econômico do mais alto nível.

    • Muito bem Ed. O triste é

      Muito bem Ed. O triste é saber que o PT abandonou tudo o que defendeu ao longo da sua história, para se associar aos monstros perversos que destroem nosso país há tanto tempo.

  16. Queria saber por que o TCU,

    Queria saber por que o TCU, responsável pela análise das contas da Petrobrás, permitiu que por décadas os diretores e funcionários desviassem tantos recursos da empresa. Será que eles também foram cúmplices dessa roubalheira? Ou não analisarm direito as licitações de acordo com Lei? 

    Pela primeira vez se tem visto esse tibunal querendo ser maior que o Legislativo, quando a ele cabe tão-só analisar contas, dar pareceres, enviando o devido ao legislativo, que tem a responsabilidade de julgar, aprovar ou não. Essa intervenção é inédita, e todos sabemos disso. O problema é que ministros estão envolvidos políticamente, querendo aparecer, visto que ter visibilidade hoje em dia virou moda.

    • Maria Rodrigues

      Maria Rodrigues, como disse Nassif, o TCU é um orgão que emite pareceres sobre as Contas Públicas e faz também recomendações e se vc verificar a fundo verá que desde 2007 o TCU deu diversos pareceres contrários a ações da Petrobras, inclusive aponta compras fraudulentas e super faturadas, inclusive parecer contrário a contra da refinaria nos EUA.

  17. Tribunais de exceção

    Nassif e amigos:

    A critica que o texto faz é correta, porque não se refere somente à questão das pedaladas, mas aos super poderes que os TCs ganharam em relação ao Executivo e ao Legislativo. 

    Estes órgãos, na prática, governam as políticas públicas. Suas fiscalizações não atentam para a realidade e, em geral, tomam por desonestas quaisquer práticas que não sejam a reprodução fiel de seus draconianos manuais. O temor de receber as fiscalizações, que mais parecem aqueles interrogatórios da inquisição, faz com que os gestores simplesmente não executem as políticas, por medo de depois ter de devolvê-los por “ordem” de um “tribunal” que não nasceu para julgar, mas julga e com critérios nem sempre justos. Fora o uso político dos cargos de conselheiros. 

    Com isso, as prefeituras acabam por submeter suas ações aos carrinhos dos auditores dos TCs, que são consultados informalmente sobre as proposta a fim de evitar conflitos futuros, emitem conselhos e orientações que goram a vontade popular, enfim, tiranizam a ação do Executivo e impedem a política de prosperar, partindo da ideia equivocada de que políticos são ladroes em potencial que precisam de vigilância diuturna. Nada tem a ver com participação popular e com transparência.

    Vi um caso emblemático: uma Secretária da Fazenda recebeu, na reta final do governo, a demanda de comprar emergencialmente remédios para a rede de urgência, remédios estes que não poderiam falar e que não constavam,do planejamento. A decisão era: não comprar e evitar a condenação certa do TCE é um processo criminal por descumprir a LRF ou comprar e salvar vidas. Ela comprou, e respondeu por anos a diversos processos movidos pela ação ditatorial do TCE.

    Nao sou contra a existência da fiscalização e nem de órgãos que a façam, mas é inadmissível que a política se submeta à interpretação de indivíduos que são craques em lógica matemática, mas não sabem lidar com o imenso poder que receberam R que, rapidamente, os converte em super-heróis do moralismo cujos efeitos são sentidos, a rigor, pelo povo.

     

  18. Um dos problemas é que a escolha dos Ministros do TCU …

    Um dos problemas é que a escolha dos Ministros do TCU contraria frontalmente o que esta previsto na Constituição.

    No Artigo 73 da Constituição Brasileira de 1988 está claramente expresso:

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II – idoneidade moral e reputação ilibada;

    III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

    Se olharem nos currículos dos Ministros do Tribunal de Contas, excetuando honrosas exceções há um flagrante desrespeito ao item III, (notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública), e não está dito em nenhum lugar da CB que os Ministros deverão ter um papel político devendo basear o seu trabalho no conhecimento dos funcionários concursados do TCU, eles DEVERÃO TER NOTÓRIOS CONHECIMENTOS.

    Conforme o parecer “João Barbalho” da época da Presidência do Marechal Floriano Peixoto que queria indicar um médico e dois generais para ministros do Supremo, há uma definição clara e inequívoca do que significa a expressão “Notório saber jurídico”, que pode ser empregado em outras áreas

    “a) Esse requisito de notável saber, exigido pela Constituição, refere-se especialmente à habilitação científica em alto grau nas matérias sôbre que o Tribunal tem de pronunciar-se, jus dicere, o que supõe nos nomeados a inteira competência e sabedoria que no conhecimento do Direito devem ter os jurisconsultos.:”

    A maioria dos Ministros não atende nem parcialmente os pré-requisitos previstos, ou seja, a maioria dos Ministros não tem nem Habilitação Científica, muito menos notória Habilitação Científica sobre conhecimentos ” jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. Vide os currículos doa ministros em http://portal.tcu.gov.br/institucional/autoridades/ministros/ministros.htm.

    Os critérios de escolha dos Ministros é meramente POLÍTICO, e isto NÃO ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

    Não sei se seria o caso, mas Ministros do TCU não são cargos de confiança, logo talvez fosse possível arguir a inconstitucionalidade da ocupação dos CARGOS.

    • É sim, possível, arguir esta

      É sim, possível, arguir esta inconstitucionalidade. E isso deverá ser feito, no âmbito da reforma geral das instituições e da política que logo estará tomando vulto no país, para que superemos esta situação provisória de colapso com uma nova superestrutura e uma pele também nais nova, adequada a uma arrancada definitiva ruma ao desenvolvimento com progresso social.

  19. O verniz da Legalidade e a ampla divulgação do uso da verba públ

    Hoje, com os meios de comunicação disseminados por todo o Brasil, a internet já presente em centenas de milhões de aparelhos e os milhões de smartphones que gravam vídeo e audio, fica difícil encobrir mal feitos e maracutais, assim, se faz preciso que um aparato institucional carimbe burocraticamente a lisura dos que operam nos limites da Lei com o dinheiro do povo. 

    Agentes Públicos só praticam atos vinculados, qualquer excesso ou é Desvio de Poder ou Abuso de Autoridade. Como a Lei não consegue abarcar a miríade de situações que a Vida apresenta, sobra uma zona de Umbra e Penumbra na atuação destes agentes, que devido a publicidade atual, os expõe a execração pública e às garras da Lei.

    Uma solução ótima para a fluência do governo sem soluções de continuidade seria uma estrutura legitimante para o poder, o que implica em um Norte, um Rumo e uma Estrela para ele. Com isto teríamos unidade, equilibrio e higidez nas suas ações, gerando confiança nos administrados e dando poucas oportunidades para desvios de conduta lesivas aos interesses do povo e da Nação.

    Esta solução daria uma relevância para os orgãos de fiscalização, como o TCU, que de meros envernizadores de Legalidade, passariam a verdadeiros Sheriffes do interesse Nacional, hoje, com a balburdia que beneficia os que não dependem  de nossas Leis e emitem o Dinheiro, com o seu controle do valor e quantidade, eles ficam com a função de meros camufladores de maus feitos, infelizmente.

    Extinguir os atuais TCUs seria a primeira medida sensata para a criação de verdadeiros orgãos de controle da administração pública e seus servidores, será Shumpeter na veia.

  20. Resumindo o que estou postando.

    Na Constituição Federal está claro o perfil de um MInistro do TCU.

    A definição de “notórios conhecimentos” já foi definida no início da República.

    Poucos dos ministros demonstram ter o que se chama “conhecimentos” sobre os assuntos de sua competência, e menor número ainda pode ser definido com possuir “notório conhecimentos” sobre as áreas de sua competência.

    Conclusão: Há uma farsa na escolha da maiorisa dos Ministros do TCU, adotando-se somente critérios totalmente avessos ao que diz a lei maior. O resto é conversa de boteco.

  21. No interior do Nordeste

    No interior do Nordeste existe um termo que se encaixa à máxima perfeição no procurador Júlio Marcelo de Oliveira. É “despanaviado”. Um sujeito despanaviado é um sujeito meio amalucado e sem noção, mas metido a ter sempre razão. Um sujeito que persegue de modo obsessivo uma idéia flagrantemente errada ou ridiculamente mal encaixada na realidade.

  22. E os TCEs?

    Se o TCU é isso, imaginem os Tribunais de Contas dos Estados.

    O daqui de Alagoas é uma piada de mau gosto.

    Nos anos 90 e início dos 2000, o TCE-AL teve um presidente que durante o dia comparecia a cerimônias externas, despachava, dava pareceres, recebia autoridades em audiências e presidia as sessões no Palácio de Vidro (nome da sede, pomposa) e, encerrado o expediente, recolhia-se a uma cela no Quartel da PM onde cumpria pena pelo assassinato da ex-esposa. Aposentou-se há pouco tempo, com a pena extinta e dormindo o sono dos justos, depois de “servir a Alagoas com seu talento e idoneidade” (assim foi dito em discursos de despedida) durante mais um período na presidência do “tribunal”.

    Nada muito diferente do notório Robson Marinho, aí de SP, a não ser o fato de que o daqui, pelo menos, “tirou uma etapa” (comeu cadeia por um tempo).

    Mas a composição do Plenário é parecida: tem irmã de deputado, esposa de ex-deputado e hoje prefeito, ex-deputados à vontade, irmão de ex-governador… Tudo com notório saber jurídico, contábil, econômico, agrícola, astrológico e o que mais for preciso, e reputação moral ilibadíssima!

    Acho que Alagoas é pioneira em ter presidiário presidindo seu TCE. Mais uma vez ficamos à frente do resto. Modestamente… 

    • Fique frio

      Fique frio Plínio.

      Do jeito que as coisa funcionam aqui em São Paulo, Alagoas não estará sozinha.

      É só o ratão do Robson Marinho ser condenado, que não duvido que ele possa alçar, como prêmio, a prisidência do TCE.

      Bem…primeiro se os tucanos continuarem na dinastia, e segundo se Robson Marinho for preso.

      Para nós paulistas, quem está esperando vinte anos, não custa esperar mais vinte.

      Eh! Acho que Alagoas vai continuar com o título.

  23. Muita gente vaidosa dizendo o que não deveria

    “Confiamos en Dios, los demás están obligados a presentar documientos”

    À princípio entende que um tribunal de contas deveria dedicar-se às aplicações e não às origens dos recursos.

    Cabe-lhes opinar sobre a licitude dos gastos, sobre a observância dos limites orçamentários. Como e quando o governo federal capta recursos, não deve ser de sua alçada. Isto em primeiro lugar.

    Óbviamente que um governo não pode endividar-se acima de suas capacidades de caixa e de captação, porém, alguém foi insano o suficiente para determinar em lei que certas despesas fossem obrigatórias. Estas leis seriam inconstitucionais, porém a insanidade foi além tornando-as componentes da carta magna. Note-se porém que elas conflitam frontalmente com a lei de responsabilidade fiscal, que tem base orçamentária.

    É isto que torna a “pedalada” lícita. O governo é forçado a gastar, exista verba ou não. E não cabe ao tribunal de contas questionar isso. Cabe sim verificar se os gastos obrigatórios estão sendo realizados de acordo com os programas que os definem. Cabe saber se os recursos liberados são calculados corretamente e se realmente vão para as mãos certas, no tempo certo.

    Fora isso, resto é apenas vaidade de quem aproveita um momento de delírio da mídia, que tem dado espaço demais para gente de menos.

     

  24. Este paroxismo moralista,

    Este paroxismo moralista, cínico e oportunista do tal de TCU, tem objetivo claríssimo.

    Refúgio e prêmio para poilíticos rejeitados pelas urnas, os TCs não merecem a mínima consideração

  25. TCU, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO DO LEGISLATIVO, SÓ EMITE PARECER.
    Para o TCU ter as atribuições que a mídia e seus membros desejam, ele tem que se transformar num órgão INDEPENDENTE, nunca jamais permanecer como órgão vinculado ao Poder Legislativo, onde sofre todas as espécies de influências políticas: sérias, de interesses partidários e até mesmo suspeitas.

  26. Vamos deixar de rapapés …

    Os Tribunais de Contas são cabides de empregos de politicos aposentados e seus apaniguados.  Prevalece o tarfico de influencia. No meu estado, é uma vergonha. Já vi conselheiro do TCE cobrar do Executivo resultados e metas, coisa que não cabe a ele fazer. E como se não bastasse, suas cobranças foram todas baseadas em   materias do Jornal Nacional, que ele cita como fonte. A falta de conhecimento e de discernimento ficou patente. O homem só queria encrencar. São pra isso que são pagos, e muito bem pagos. Se o governo de plantão não é de seu grupo politico, então procuram (e encontram) cabelo em ovo e chifre em cabeça de cavalo.  

  27. Nassif, a sua explanação está

    Nassif, a sua explanação está perfeita, com conhecimento de causa como na maioria das vezes, seja qual for.o tema. Está claro que eles querem aparecer, mas só conseguem por contar com o PIG(Partido da Imprensa Golpista), que dá pano a eles por fazerem o jogo do golpe. Imaginem em um governo tucano, esses membros do TCU que em sua maioria respondem por crimes mais graves que as pedaladas, seriam enquadrados e execrados rapidamente pela “grande imprensa” = mídia, colocando esses arautos da moralidade nos seus devidos lugares, não tenham dúvidas disso.

  28. A associação de delegados da

    A associação de delegados da PF acaba de soltar uma nota que tem a força de um “chute na porta” do gabinete do ministro da justiça.

    Acho que vale um post, Nassif.

    E dá-lhe republicanismo.

  29. Nassif, gostaria de saber

    Nassif, gostaria de saber porque o meu comentário(por volta das 13:00 h) não foi publicado. Será que foi por eu ter comentado sobre o “modus operandi” de como age a grande mídia? 

  30. “Vácuo de Poder”: Alguém pode Definir este Modismo?

    Se cada uma das Instituições funciona conforme determina a Constituição, nada há que se reclamar.

    Se estas não funcionam, extrapolando suas atribuições, há os meios Legais, como o STF, para enquadrá-las.

    Até agora não vi um Ministro do STF se manifestando contra o Moro ou o tal Procurador Midiático.

    O tal “Vácuo de Poder” decorre da Nova Ordem Democrática Mundial, onde TODOS, dentro da Constituição, podem afrontar e desafiar a TODOS.

    Isso é mais visível em relação ao Executivo.

    Mas, tome-se, por exemplo, o seu Condomínio (ou a Escola dos seus Filhos).

    É igual.

    Tudo é Contestado.

    Portanto, que algum Iluminado deixe de usar as Palavras da Moda (“Vácuo de Poder”) e analise Sociologicamente o que ocorre, atualmente, no Mundo.

    Ou as Palavras “Vácuo de Poder” servem apenas para desqualificar a Dilma?

  31. o tcu deveria ser apenas um

    o tcu deveria ser apenas um departamento, um adendo do congresso

    nacional, pois sua função  primordial é auxiliar esse congresso.

    e não, como ocorre hoje, funcionar politicamente, com

    gente que não foi eleita vazando dados para a grande mídia,….

    ou sendo usada por essa grande mídia para atender  aos

    interesses espúrios da casa grande….

  32.  É uma vergonha que o

     

    É uma vergonha que os Ministérios Públicos nos Tribunais de Contas de todo o país sejam órgãos internos dos próprios Tribunais de Contas, sem nenhuma independência.

    A meu ver, o correto seria que um ou mais membros do MP comum  (MP’s dos Estados ou MPF) terem atribuição junto aos Tribunais de Contas….

    A Constituição precisa ser emendada quanto a essa questão…

  33. Há muita água para rolar por debaixo da ponte.

    Para os “argentinos” Maradona foi o melhor do mundo, isto é claro, porque Pelé é brasileiro. Para radicais quando não se dá o que lhes interessa então inventa-se qualquer pretexto para criticar e desmoralizar. Se Cunha tivesse tido o apoio do PT e o processo de impeachment tivesse sido arquivado, então Cunha passaria o Natal com Dilma e o Ano Novo com Lula. Dai o TCU nem seria lembrado e todos os petistas achariam que o Brasil é a 8ª maravilha do mundo, só prá eles é claro. “O “assobia de cobra” nos serve de prova da importância da hora. O prato reparador do dia anterior vira o estimulante para jornada que se segue adiante”. Vamos em frente, há muita água para rolar por debaixo da ponte. 

    • Essa ponte é a “ponte para o futuro”?

      Numa questão vc até parece que tem razão. Pelas regras da realpolitik o PT deveria ter-se composto com Cunha já que o corrupto havia corrompido a maioria picareta que se estabeleceu nessa legislatura. Mas errou porque quem estava na coordenação politica era o presunçoso Mercadante que, pelo nome, deveria entender melhor da “mercadoria” com que deveria ter negociado. Mas, afinal, são águas passadas e outras virão e passarão sob a ponte a que vc se refere. Que deve ser aquela “ponte para o futuro” (sombrio) do Temer, porém almejada por tantos “milhões de Cunhas”.

      • Deus nos livre.

        Bonobo, de jeito nenhum. A ponte a que me refiro é a reforma completa do sistema político brasileiro. Nenhum partido hoje representa o povo brasileiro. Precisamos de algo semelhante ao que acontece na Suécia, aonde os políticos servem a nação e não são servidos por ela. Sem isto nunca chegaremos a ter um país igualitário com oportunidades iguais para todos desde o nascimento até o fim da vida. Nenhum sistema político baseado em mordomias pode dar ao povo a igualdade tão sonhada e desejada por milhões de povos espalhados pelo mundo. Precisamos radicalmente mudar nosso sistema político. Deus nos livre de Temer, PSDB e qualquer outro partido que hoje só representam a si mesmos. É isso ai.

  34. Uma pegunta que não quer

    Uma pergunta que não quer calar: por que a economia não tem a relação de correlatos necessários do valor? – com os correlatos da produção poderemos mensurar o dinheiro que vai circular alimentando o ciclo do valor econômico.

    Mas o TCU, para com quem tem que pagar pela ordem vigente (o governo), desaprova o modo da Dilma alternar o domínio do dinheiro com os bancos; entretanto, sem responsabilizar o órgão que alterou a dimensão das contas a pagar – o BURACO DO COPOM -, quando o que se tem de considerar é essa instância imprópria para a origem do poder da presidência.

    O poder é dos farsantes do mercado financeiro, cujo dinheiro quantitativo tem o ponto de partida das dividas públicas, porque essa pressuposição não tem sequer um fator real; a multiplicidade da moeda surge do nada para cobrar juros pela harmonia natural da vida.

    Esse dinheiro que faltou ao governo nunca criou bens – como a formula do objeto pode criar o valor gratuitamente – quer apenas as pretensões idênticas para se alternar no poder dos direitos sociais que se encontram no Estado.

    Até quando não levaremos a sério o próximo, como nos relacionamos entre si?

  35. Nassif, como alguém que NUNCA

    Nassif, como alguém que NUNCA FEZ pode emitir juízo sobre as ações de QUEM FAZ? É obvio que o Brasil está todo errado. O país produtivo, aquele que faz as coisas acontecerem (ou pelo menos tenta), é refém do país improdutivos: funcionários públicos de carreira, alias, funcionários públicos de pai e mãe. É, mais ou menos: gente que se orgulha de dizer, parafraseando Mauá, que a quatro gerações seus familiares estão nas tetas públicas.

    É uma tragédia total. Parafraseando mais uma vez, mas desta vez Clausewitz. Os funcionários públicos, aqueles que nunca construíram ao menos um barquinho de papel, se acham no direito de iniciar uma Guerra total, ou seria Burocratização TOTAL contra o país produtivo. Ah, detalhe, essa Burocracia TOTAL nunca atingiu as grandes empresa, mas sempre existiu em uma camada mais abaixo. Inviabilizando as ações de pequenos e médios empreendedores. Mas, desta vez, a Lava Jato levou a Burocracia TOTAL para os bilionários e grandes empreendedores. Esse foi seu pecado. Só não é um pecado de morte imediata porque deixou incólume a Oligarquia Financeira. Sim, sim, nosso oligopólio de bancos estão blindados.

    Continuando, a nossa tragédia. Os nossos políticos acham bonito que nossos jovens almejem se locupletar da coisa pública. Isso mesmo, a classe média só pensa em uma coisa: dinheiro público!! Os sonhos desse pessoal do mp, judiciário, tcu e etc são voltados, exclusivamente, a mais poder e autonomia para arrancarem, “legalmente”, mais dinheiro público. Um parenteses. Dinheiro público = Dinheiro de quem trabalha e produz nesse país desgraçado!!!

    Já passou da hora da nosso burguesia produtiva enquadrar essa burocracia medieval: uma “nobreza” vitalícia, encastelada e nababa!! Pior, com direito a meter a mão no dinheiro que é arrancado do setor produtivo!! Funcionário público tem que ser transitório. É inadimissível o camarada passar a vida toda às custas da coletividade sem nunca ter, ao menos uma vez na vida, efetuado um trabalho produtivo!

    • Infeliz

      Que comentário infeliz!

      Apenas para reforçar, leia o meu comentário, se o Nassif publicar.

      Depois, atente para um detalhe. 

      Você toma uma parte e transforma no todo.

      Não preciso nem dizer que você, esperto como é, deduziu que sou funcionário público.

      Não tiro sua razão quando você ataca o funcionalismo público. Mas o seu pecado é generalizar.

      Mas a grande culpa são dos governantes que acabaram com a meritocracia, colocando nos cargos chaves do alto escalão deputados apadrinhados e aspones a serviços deles, os serviçais para montarem esquemas para roubar dinheiro publico.

      O TCE não serve para nada porque audita, audita e não resolve nada, porque o MP também está a serviço deles. Então tudo está em casa para os amigos. Para os inimigos, os rigores da lei.

      E ai daqueles que são concursados em denunciá-los.

      Eu só faria denúncia, se tivesse a certeza de ter os privilégios de um notório bandido, que foi beneficiado com a delação premiada: Alberto Youssef está solto e pode ir morar na Califórnia.

      Preciso dizer mais?

  36. urge!…

    É urgente mudar a Constituição para enquadrar, nos moldes estadunindeses mesmo, O MPF e a PF!….Eles não podem ter todo esse Poder. É um absurdo danoso para o Brasil.

    Na conta deles está está brutal retração de 2,5% do PIB brasileiro em 2015, algo em torno de R$ 75 bilhões; fora os milhares de desempregados e empresas combalidas!…Um enorme prejuízo ao Brasil.

    Comportam-se com aquele urso, da célbre piada russa, que matava as moscas no cigano, e, que, irado com uma mosca persistente, acacou espatifando a cabeça do dono, matando-o!…

  37. Me desculpe Nassif

    “Ao findar namoro com a mídia, a autonomia dos TCs será uma ameaça e seus poderes poderão ser capados; por Luis Nassif”.

    A sua tese, pelo menos para São Paulo, está furada.

    Como eu sei o TCE paulista não serve para nada.

    Elem fiscalizam sim, mas quando a bucha é muito grande, eles não podem fazer nada. Ficam de biquinho calado.

    Sei de casos tenebrosos que não viraram nada.

    Quem manda são os deputados governistas e o próprio governador.

    Aqui se aplica aquele ditado…”manda quem pode obedece quem tem juízo”.

    Então, com relação a sua frase do início do post de que os TCs poderão ser capados, aqui em São Paulo eles estão capados a mais de vinte anos de governos tucanos.

  38. Aversão ao risco

    Naturalmente, em textos deste tipo, deve sempre ser ressaltada a existência de exceções, que, embora dentro de um funcionalismo protegido e privilegiado, contribuem parcialmente para a administração séria do país.

    Mas, na prática, numa nação com tudo por fazer, que ainda luta para se desenvolver, não é possível que o conforto prematuro tenha maior atração que o risco. Com aquela história do pássaro na mão melhor que dois voando, ficaremos outros 500 anos manuseando o mesmo pássaro.

    O Brasil deveria estar cheio de empreendedores, procurando o sonho “brasileiro”, de ser rico e fazer patrimônio dentro da sua pátria. Está tudo por fazer, desde simples trilhos de ferrovia até lançar foguetes ao espaço. Estamos a séculos de distância do mundo desenvolvido, apenas porque lá moram pessoas mais desenvolvidas que nós. Dias atrás, aqui no blog, alguém comentou que, no curto período da 2ª guerra mundial, a Alemanha construiu mais de 1000 submarinos. O Brasil fez uma imitação de navio Português do tempo do Cabral, para comemorar 500 anos, e ele nem sequer consegui sair do Porto.

    Jovens com maior potencial dirigem-se para o concurso público (ou empresas públicas tipo BB, BC ou Petrobras) ou, em momentos de falta de emprego, correm para a segurança de uma beca na Universidade, obtendo novos diplomas que certifiquem que sabe alguma coisa, para compensar a sua incapacidade de sobreviver no mundo afora, paradoxalmente, com base naquilo que o diploma diz.

    Uma nação em desenvolvimento devia ter muito maior incentivo para o risco do jovem empreendedor, em relação à tentação do conforto do serviço público. No Brasil, parece que o país anda para trás. Quem consegue fazer fortuna deposita em paraíso fiscal e, na hora em que puder casca para Miami.

    O esforço dos Bandeirantes brasileiros parece que, ao invés de levar o Brasil para dentro do território deixaram uma trilha para que a população do interior apenas voltasse para encher as cidades. Já em países desenvolvidos, a população é espalhada solidamente em centenas de cidades modernas e autossuficientes, comunicadas por ferrovia.

    É desanimador ver bons profissionais, que depois de tentar – sem sucesso – o conforto na atividade pública, ficam procurando emprego apenas com carteira assinada (que é o único incentivo de segurança para quem está no setor privado), sem pensar em utilizar o seu talento para construir o seu próprio destino. Será que pode?

    Aí está a maior perversidade do assunto, quem tenta seguir algum caminho de empreendedorismo bate de frente com uma série de fatores que o inibem:

    a)    Não há crédito para empreendedor, a não ser que tenha um bom fiador ou propriedade em garantia (ou seja, apenas um bom berço garante a vida do empreendedor). O banco empresta dinheiro apenas a quem consegue demonstrar que não precisa dele;

    b)    A burocracia é enorme, justamente exercida por aquela parte com aversão ao risco;

    c)    É submetido a juros escorchantes, a tributos insuportáveis e, ainda, à extorsão de corruptos que abundam nesses serviços de fiscalização;

    d)    90% ou mais dos pequenos negócios acabam no primeiro ano de funcionamento, por diversas razões e, nesse momento, são “depenados” por advogados de porta de tribunal (que sobram no Brasil), principalmente na justiça do trabalho;

    Um enorme desafio para este e outros governos e de alterar o equilíbrio das expectativas dos cidadãos, privilegiando o risco e desestimulando o conforto, principalmente o conforto prematuro de jovens privilegiados. O Brasil possui funcionalismo de país escandinavo e um setor privado da Suazilândia.

    • Parabéns Alexis. Belo

      Parabéns Alexis. Belo texto.

      Esse é um dos principais problemas do país, talvez a causa principal do nosso atraso.

      É um incentivo exagerado para o serviço publico e um desincentivo para o setor privado. E é o setor privado que eleva o país para o desenvolvimento. Isso é fato.

      O exemplo maior de incentivo ao serviço publico são esses salarios astronomicos da magistratura e do mp. Não há jovem no mundo que não queiro se dedicar a esse setor. Além dos imensos privilegios (auxilio-alimentação, saúde, moradia, paletor, bolsa-escola, bolsa disso, bolsa daquilo, um sem numero de privilegios). São os novos marajás. Faz os marajas do collor virar troco. Tem juiz ganhando quase 100.000,00 por mês. é um assalto aos cofres publicos.

      Enquanto para um engenheiro rala 24 h por dia para ganhar 6 ou 8 mil reais por mês. Fisico, quimico, matematico, esses estão condenados a viver na miseria.

      Além disso existe quase 2 fiscais para cada engenheiro no serviço publico. Ou seja, enquanto um constroi, dois fiscaliza ou destroi ou manda parar.

      Assim não dar.

      • Obrigado

        Obrigado Atenir. Fico feliz de saber que posso contribuir neste blog com alguns trabalhos. vale a pena ter ficado quase 1 hora esboçando o artigo acima.

        Muito grato

    • Ai meu Deus!

      “O Brasil possui funcionalismo de país escandinavo(…)”

      Alexis acabou chutando o balde.

      O que você acha dos professores dos ensinos primário e médio?

      E dos PMs?

      Não e não e não e não…

      Vamos acabar com essa lorota.

      O funcionalismo é péssimo, parte é corrupta, muitos incompetentes, mas não generalize,

      Mas também não é coisa nenhuma de nível escandinavo.

      Sou funcionário publico e me considero acima da média, mas sempre soube e entrei com essa convicção de que não ficaria rico. Foi uma escolha e me sinto bem por poder servir o público.

      Alguém que me conhece pode testemunhar.

      Não preciso de elogio barato.

      Sei das minhas responsabilidades.

      O funcionalismo público é reflexo dos seus governantes, quase sempre ruins.

      Dos deputados que nós elegemos, no caso, os estaduais, tem ganhos entre salário, ajuda de custo, verba de gabinetes e outro penduricalhos quase 200 mil por mes.

      Esse sim é o mais incompetente e que via de regra tem esquemas de roubar o erário, pois sua posição, de eleito pelo povo, lhes dão “legitimidade” e por sua influência nos vários segmentos da administração pública, Assembléia Legislativa perante seus pares corporativistas, TCE que não serve para nada, diante do poder deles, MP, Procuradoria são quase sempre, quando não é franco atirador com rabo de palha, protegidos. Não estou fazendo conjecturação. Estou afirmando, porque sei.

      Parem de comparar o funcionalismo público como um ente isolado da totalidade das classes sociais do país.

      Assim como todos nós sabemos, os nossos governantes nada mais são do que o reflexo da sociedade.

      E o funcionalismo público não foge a essa regra.

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