O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito

A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história.

Dois colegas – um procurador da República, Daniel Sarmento, outro advogado, Cláudio Pereira de Souza Neto – decidem enfrentar o desafio do financiamento eleitoral de campanha, o grande instrumento de corrupção política da atualidade.

Vão até a Constituição e invocam os fundamentos: o princípio da igualdade entre eleitores, cada voto sendo um voto, não podendo ser afetado pelo poder econômico.  Depois, a igualdade entre candidatos.

A partir daí foram compondo sua partitura, analisando o financiamento privado à luz desses conceitos.

***

No início, eram eles e seus estudos.

Depois, buscaram caminhos para ampliar o debate.

O procurador representou junto à Procuradoria Geral da República. O PGR da época, Roberto Gurgel, não se interessou, mas o tema provocou debates entre procuradores, ampliando seu escopo.

O advogado foi atrás da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encampou a tese.

No meio do caminho, debates e debates nos quais as teses foram sendo submetidas a testes, questionamentos, aprimoramentos. Das ideias originais puderam brotar outras ideias, ou novas variações, ou simplesmente se consolidar a convicção original, em uma construção coletiva conduzida pelos autores.

Amadurecida, a tese bateu no STF (Supremo Tribunal Federal).

***

Algumas ideias chegam antes do tempo, são arquivadas nos escaninhos da história enquanto aguardam que o novo tempo chegue até elas. Outras surgem no exato momento do seu tempo.

***

No início apenas os comerciantes compunham as câmaras municipais e havia o voto de cabresto. Depois, ex-escravos, mulheres, analfabetos foram entrando lentamente na cidadania política.

Nem assim houve redução da influência da plutocracia, com seu imenso poder sobre partidos, governos e política.

Mas ninguém resiste ao poder de uma ideia quando chega o seu tempo, dizem os sábios.

As teias da história, por vias retas e tortas trouxeram o financiamento de campanha para o primeiro plano. E o Supremo, que reconheceu direitos de minorias, avanços morais e científicos, julgou ser hora de estabelecer a igualdade no mercado eleitoral.

***

A decisão do STF significa um passo a mais em direção à equidade política.

A atitude de Gilmar Mendes, sentando um ano e meio em cima da representação, desmilinguindo-se em verborragia inútil visando atrasar a decisão, derramando impropérios, lembrava militantes do estado Islâmico destruindo obras de arte a marretadas.

***

Mesmo assim, Gilmar prestou um serviço inestimável ao direito.

Graças a ele foi possível valorizar o STF pelo seu oposto, ele, o juiz que jamais consegue avançar além do campo estreito dos seus próprios interesses partidários e pessoais.

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48 comentários

  1. beleza de post, parabéns Nassif…

    mostra por todos os ângulos de visão do futuro que o ponto de partida de toda ótima ideia nunca deixou de ser um obstáculo que muitos consideravam intransponível

    estão caindo um por um, todos os obstáculos, para o bem da verdadeira justiça e do Brasil

  2. BLOQUEIO DE SAQUE DE ALTOS VALORES

    Vamos todos nós acreditarmos que esta decisaõ s possa conter um pouco a ousadia daqueles que tentam, sem menor pudor, roubar o estado.

    Existem muitas medidas que poderiam conter a corrupção, no pais. Só depende de boa vontade. O maior volume de corrupção esta no conjunto dos municípios. Que são poucos fiscalizados. O governo federal poderia ao menos dificultar a ação desses maus feitores municipais bloqueando saques nos bancos de valores em especie, acima , talvez, R$ 5000,00, a qualquer cidadão ou empresa.Eu pergunto que justifivativa teria um individuo ou uma empresa sacar um valor em especie R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ R$ 200 mil. Podem acreditar movimentaçao de dinheiro de especie so um justifcativa ILICITUDE. Niguem compra um carro, um apartamento, um terreno, qualquer bem de alto valor  levando dinheiro vivo. Qualquer cidadão hoje pode abrir um conta  bancaria para receber seus recursos. o governo precisa exergar isto, pois as prefeituras e que estao saqueando a sociedade brasieira. Criam infinitas empresas com um objetivo de roubar os cofres municipais. Transferem a estas eletronicamente os recursos públicos  e esta por sua vez sacam em especie para entregar aos getores, evitando assim o rastro.

     

     

     

     

     

    • alugamos um carro e, ao

      alugamos um carro e, ao devolvê-lo na ferroviaria de roma, os quatro viajantes  decidimos que era melhor pagar em moeda que ainda tinhamos no final da viagem. O preço era de 1000e poucos euros , não chegando a 1100 euros.

       

      o atendente da loja recusou receber em moeda e nos disse que acima de 1000 euros não era permitido fazer pgamentos cash na italia. Isso ocorreu em 2014. Não sei se esta informação de proibição total no país procede, ou se ainda está mantida, mas achei uma forma muito intereessante de coibir possiveis ilicitos financeiros.

    • SFC

      A Controladoria Geral da União foi criada ainda em 2001 e teve sua estrutura e competências aumentadas nos anos seguintes. Muitos dos “escândalos” que são divulgados na imprensa e se transformam em denuncias do MP são originaados em auditorias da CGU, óorgão integrante de Sistema de Controle Interno.

      Isso no tocante á administração pública.

      Por outro lado, tenho reservas em relação à proibiçao de saque. Abstraindo o voto da Ministra Carrmem Lúcia, acho que a Receita tem todos os instrumentos para saber como o dinheiro foi auferido. Como ele é gasto, aí acho demais tentar controlar. Eu, pessoalmente, já precisei muitas e muitas vezes de dispor de dinheiro em espécie, em notas trocadas, pra pagar diárias e alimentação de equipes de trabalho de trinta, cinquenta pessoas…

      • Controle de saque.

        De fato companheiro radicalizar, não seria ideal. Eu ate sugeri valor máximo diário de R$ 5 mil e alertei da facilidade de qualquer cidadão hoje possui um conta bancária. Existe um resolução no banco central em que exige que banco abra conta, disponibilizando serviços essenciais,sem custo  para o correntista. Ale[em de outtras medidas, com por exemplo  regulamentar o servico de maquinetas de cartao de debito e credito permitindo popularização deste tipo de serviço, afim de que todas comercios possam utilizar , evitaria em muito a circulaçãode dinheiro em especie, 

         

        Te agradeço pela comentarios e contribuição

        • Controle

          Há quem diga que bom mesmo seria implantar um chip em cada cidadão. Assim, não precisaríamos de dinheiro em espécie e o controle seria  total, não é mesmo?

  3. E o homem é danado de bom…

    Brasil precisa desenvolver advocacia de interesse público

    Foi como promessa de ano novo. No dia 31 de dezembro, Daniel Sarmento decidiu deixar o Ministério Público Federal depois de 19 anos como procurador regional para dedicar-se à advocacia. A partir de agora, dará expediente no escritório que leva seu nome – Daniel Sarmento Advogados – localizado no centro do Rio de Janeiro.

    “Durante quase vinte anos, fui membro do Ministério Público Federal, do que muito me orgulho. No MPF, pude atuar em questões instigantes, junto a colegas e servidores competentes e comprometidos com o interesse público”, afirmou. “Senti, porém, a necessidade íntima de buscar novos desafios e caminhos profissionais. No final de 2014, pedi exoneração do cargo de Procurador Regional da República, e a partir deste novo ano, ao lado da vida acadêmica, pretendo também exercer a advocacia privada e a consultoria na área de Direito Público.”

    Veja mais em: http://jota.info/entrevista-daniel-sarmento

  4. Caracas!
    Eu sinto muita emocao com aprovacao pelo STF e acredito que estamos e vamos avancar. Ditadura nunca mais!
    Estamos vivendo estes ultimos 10 anos uma guerra silenciosa da sociedade civil. A crise de 2008 deu uma guinada de 180 graus e lentamente a social retorna ao seu lugar. Rapido e seus direitos.
    Temos muito que festejar.
    E amanha o Gilmar tem que ser lembrado e sabido o que nao se pode fazer e dizer de um membro da suprema corte do Brasil.
    Ha lembrando que o que fez criou uma regra para prazo de vista e ou voto. Dos erros do safado se criou lei.
    O importante e nao existir desigualdade!
    Viva eu viva tu VV VIVA O BURACO DO TATU!

  5. Ontem eu ouvi um midiota

    Ontem eu ouvi um midiota deitando falação com toda aquela besteiraiada com que a mídia doutrina seus zumbis de estimação. A proibição das doações de empresas colocou em apuros aquele povinho que compra trens, ambulâncias (e outros veículos) ou contrata obras e serviços superfaturados para depois receber “doações” destas empresas em suas campanhas. Quais foram mesmo as empresas que doaram um montão pro PSDB aqui em SP? Bom, “isto não vem ao caso”. Agora o próximo passo no sentido de valorizar o voto do cidadão comum é descer o pau na mídia, porque esta vai continuar fabricando midiotas aos montes que vão às urnas e dão tiros contra os próprios pés.

  6. Quem votou no Zé Serra nem sabe que votou foi na Chevron…

    No início apenas os comerciantes compunham as câmaras municipais 

    ….. o problema é a falsificação, ou seja, votarmos numa pessoa física quando na verdade estamos votando numa pessoa jurídica: não me diga que quem votou no Zé Serra não sabia que na verdade estava votando na Chevron. Sejamos honestos e digamos: .(ah, me esqueci o que eu dizer…fugiu…)

    façamos um inventário e olhemos com lupa o passado…que, num futuro distante, quando a poeira assentar, que possamos nos sentar para conversamos sobre isso: pq uma Chevron não participa, ela mesma, do parlamento, e não através de um empregado como Zé Serra…

    se os comerciantes se fizessem presentes nas câmaras através da eleição de suas empresas pelos habitantes da cidade…assim as pessoas jurídicas teriam assento nas câmaras e de forma transparente: elas mesmas e não através de pessoas físicas corrompidas. O eleitor votaria duas vezes: numa pessoa física e  jurídica. Se a Casas Bahia fosse eleita seria feito um sorteio dentre seus funcionários, do gerente ao faxineiro, sendo que o nome sorteado representaria a empresa na câmara municipal. A partir daqui se desencadearia toda uma sequência de sorteios tais como:

    1- Sorteio dentre os componentes da Câmara Municipal para a escolha de um nome que integrará o  parlamento estadual que, por sua vez sorteia, dentre eles, um para fazer as vezes de Poder Executivo Estadual(província).

    2- Sorteio dentre os componentes da Câmara Municipal, de um segundo nome, este para integrar o parlamento federal que, uma vez formado sorteia, dentre eles,  um nome para a escolha do chefe do executivo federal

    3- Sorteio dentre os componentes da Câmara Municipal, de um terceiro nome, este para fazer parte do ParlaSul ou outros regionais como o Parlatino e mesmo para o Parlamundi, os quais escolheriam, dentre eles, por sorteio, os chefes dos executivos para estes nives de governo…e pq não o mesmo procedimento para a formação de governos interplanetários, claro, mas isso é para daqui a algumas centenas de anos, talvez milenios…
     

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881998000200011   

  7. Faculdades de Direito

    Este texto deveria ser enviado para todos os cursos de Direito do país. Os estudantes estão precisando de um alento assim para a valoração de seu curso. 

  8. SÓ POR DEUS!

    Qualquer pessoa tem o direito constitucional de ser contra ou a favor de um fato, mas tem que respeitar o pposicionamento dos outros. O mesmo se diz de um juiz em questões postas à sua decisão,  mas não é assim que pensa Gilmar Mendes. 

    Depois de ser voto vencido no STF sobre o financiamento empresarial de campanha política, Gilmar Mendes afirmou para Eduardo Cunha que vai reabrir o processo, sob alegação de que a decisão majoritária dos Ministros não tem valor jurídico,  porque os votos não foram modulados, ou seja: que a decisão de proibição de financiamento empresarial de campanha política somente teria valor da data do julgamento em diante.

    Ainda em sua manifestação treslocada, GM disse que, se a modulação não for feita, o mandato de Dilma seria ilegal, porque financiado por fonte vedada pelo STF. 

    Será que o ministro-político (ou será político-ministro?) se esquece de que, quando da campanha passada, não havia vedação legal para financiamento empresarial de campanha? E que uma decisão judicial não pode prejudicar ato jurídico perfeito, como foi o caso dos financiamentos privados das eleições passadas? 

    Esse tal GM não respeita nada e nem ninguém, quer levar tudo no peito e mandar em tudo e em todos, como se estivesse tratando com seus capangas, como bem afirmou JB.

    Quando vão colocar um freio neste sujeitinho?

    • GILMAR – O PROTETOR DE DILMA

      Bem, lembrado, depois de arrebamhar peritos e auditores para fustigar as prestaçao de contas da Dilma, o Gilmar passou a bradar que a campanha foi irrigada pela “propina” e agora esta temeroso que, subsistindo o julgamento, a eleição da mesma, bem como a campanha do próprio adversários, por terem recebido doações empresariais sejam tidas como ilegais, rs rs rs, uma piada desse prepotente falastrão. 

  9. Do ato de votar em famílias, partidos e religiões…
    …ou dinastias,  ideologias e teocracias,…enfim, um pequeno fragmento  sobre processos  que geram conflitos a partir do poderio de pessoas jurídicas que muitas vezes não são percebidas como tais: vamos a um exemplo: a família…ah esse grupo “sagrado” tem atuado com grande competência e, é claro, como pessoa jurídica, embora disfarçados de pessoas físicas..são três os tipos de PJ  que tem gerado confusão:

    1- PJ religioso: teocracia,…;..e o Brasil no caminho de passar por uma ditadura deste tipo…
    2- PJ familiar: dinastia..,..elas estão instaladas em muitos Estados da federação: em GO, SP,.MA..BA…,PA.,.AM.,.AP.,.
    3- PJ partido.. :ideologia…,..acabou de ser criado o Novo, o partido que representará a ideologia coxinha cujos ideólogos vão de Rodrigo Constantino a Reinaldo Azevedo…esqueci o nome do outro “novo”….ah o Olavo de Carvalho,…tutti bona gente!..,(um pausa para vômitos…)

     

    .,..contradições estas que merecem a nossa reflexão, pois dizem respeito a caminhos que desembocaram em  ditaduras de dinastias(famílias) como a da família Saud na Arábia Saudita ou Sarney no Maranhão, bem como ao terror religioso como o do Estado Islamico .,,..e,  no que dizem aos partidos politicos, na realidade atual eles são necessários pq somos uma sociedade dividida em classes,…

     

    ….,..já  numa sociedade igualitária, ou seja,  sem divisão de classes, eles(os partidos)  não seriam necessários pq, é óbvio:  não haveria segmentos sociais defendendo sua ideologia de classe[inexistente], o que, bom que se repita, não é o caso da realidade atual, de forma que não faz o menor sentido empunhar por aí bandeiras tipo  “o meu partido é o meu pais”, veja só, este slogan coxinha  e que inclusive  consta nas páginas sociais da maioria dos procuradores do MPF como por exemplo nas de Hélio Telho, a não ele tenha retirado ao se dar conta de que isso[o  tal “apartidário”] não faça sentido agora,..,..

     

    ..,…deixa isso prá lá.,,são um bando de analfabetos políticos ou desorientados sem noção a serviço de golpistas interessados no cofre..,,vcs  podem enganar a outros mas não a nós,,…que tal  pastar noutro pasto com essa bela e “emocionante” bobice patriótica..senhores procuradores, longe de nós  com essas patriotadas que visam esconder a essência de nossos problemas, não nos façam de tolos.,..

     

     

     

    • A criação deste partido é

      A criação deste partido é muito suspeita. A Marina Silva não conseguiu e olha que teve muita mídia em cima da REDE SOLIDARIEDADE.

       

      Eu fiquei sabendo que estavam colhendo assinaturas aqui no quintal de Minas. 

       

      Esse NOVO nunca ouvi falar, pelos membros já nasce PODRE.

  10. Acho que foi a unica boa

    Acho que foi a unica boa notícia na política desde que a Dilma se reelegeu. Unica, mas vale por muitas. Uma decisão hsitórica que pode representar em si mesma a reforma política que o país precisa.

    Repito Nassif, mesmo que a Dilma saia amanhã, seu legado foi ter refeito um Supremo a altura do que o momento pedia, como voce diz. Consertando a cagada que o FHC fez (o coco tem nome) e também o Lula que perdeu essa oportunidade por demagogia.

     

  11. Agora, necessario se faz a

    Agora, necessario se faz a profunda criminalização do caixa 2, haja vista que, com a proibição, os politicos de modo geral, principalmnte aqueles que costumam ganhar eleições derramando dinheiro nas vesperas, certamente vão engenhosamente criar mecanismos para burlar de forma espetacular a referida proibição.

  12. acho que cabe reflexao

    O golpe bolivariano do STF e da OAB

    A proibição das doações de empresas em campanhas eleitorais pelo STF, a pedido da OAB petista e com comemoração carnavalesca pelo PT e PSOL, é um golpe contra a democracia. Um golpe bolivariano aplicado para manter no poder quem já tem o poder. E o pior: com cara de algo legítimo, constitucional.

    Não há país livre no mundo onde uma patuscada destas aconteça. Não existe eleição sem financiamento.

    Criar limites, aprimorar as regras e dar transparência às doações é uma coisa. Criminalizar duramente quem desrespeitar as regras também. Mas proibir empresas que estão legalmente constituídas gerando empregos, renda e desenvolvimento de doar alegando que isso gera corrupção é raso, surreal, um atentado contra a liberdade. Seria como proibir o automóvel porque o Brasil é campeão mundial de mortes no trânsito.

    Para quem não sabe, 95% das empresas brasileiras são micro e pequenas. E apenas 20 dentre as maiores empresas nacionais respondem por mais de 50% das doações para os grandes partidos. Portanto, o problema não são as doações e sim a distorção, que sempre pode ser corrigida. Ao invés de se jogar a água do banho fora, se jogou a água, a bacia e a criança junto.

    Os espertos bolivarianos, apanhados no maior esquema de roubo de dinheiro da história brasileira, inventaram um discurso redentor, valeram-se da mídia amestrada para pautar o que é a verdade deles, conseguiram fazer as pessoas ingênuas repetirem que o “financiamento privado é a causa da corrupção” no país, e contaram com o STF ideológico de Toffoli e Lewandowski para colocar o cabresto. Bye bye, democracia. Bem-vindo, caixa dois bolivariano. Em breve as contas nos paraísos fiscais serão movimentadas para perpetuar a turma vermelha.

    E mais. Ainda que eu não soubesse nada sobre o que foi discutido, pelo simples fato de PT e PSOL comemorarem como final de Copa do Mundo esta proibição tosca, é sinal de que não é bom para o país.

    Ou o Congresso derruba essa porcaria fazendo uma emenda constitucional que permita a doação privada ou tratem de colocar uma estatueta do pixuleco no altar de casa. Mas não deixem a carteira por perto

    • Rídiculo o seu texto e

      Rídiculo o seu texto e comentário. Ou você é cego ou é mau-carater, ou as duas coisas. 

       

      É meio óbvio que o financiamento PRIVADO traz merda e proprinas infinitas.  Não adianta vir com texto chulé não meu jovem. 

       

      Como o Nassif disse, IDÉIAS NÃO MORREM.  

      principalmente as melhores.

       

      #sentagilmar 

      #sentaechora

       

    • O Diego Casagrande e do tipo

      O Diego Casagrande e do tipo ¨rebeldinho on line¨ bem conhecido nessas bandas.

      É aquele cidadão com uma doença muito comum no Brasil de hoje.Chama-se honestidade seletiva,também conhecida como revolta parcial.

      Não fosse o PT estaria desempregado,pois hoje no jornalismo ser anti-petista é meio de vida.

      É aquele cara que jura ainda existir no mundo aquele tal de comunismo.

      Digo honestidade seletiva porque ontem os deputados da base do governador Sartori aprovaram o aumento de ICMS no RS e esse ¨bunda mole¨(um termo Gaúcho que significa frouxo)não disse nada.

  13. Foi quase perfeito!

    Foi quase perfeito!

     

    Ficou ainda o direito a doação privada. É ai que a corrupção continuará.

     

    Qualquer um pode ser sócio de uma empresa fornecedora, que trabalha para estatais, e ao final do ano faça sua retirada dos lucros de forma lícita e forneça para  a política em troca de vantagens. Tudo continuará da mesma forma.

     

    Se não houver maior regulamentação, a corrupção continuará

    • Uma outra questão além dessa

      Uma outra questão além dessa diz respeito à jurisprudência que irá se formando quando os casos forem sendo analisados e julgados. A partir daí, as divergências jurisprudenciais tomarão o rumo correto, ou seja, aquele que conseguirá manter o espírito que instruiu a sábia decisão desta semana? Esperamos que sim, ma só tempo dirá.

  14. RECADO PARA A IMPRENSA

    RECADO PARA A IMPRENSA CORRETA!!

    DÊEM A PAUTA DOS ASSUNTOS PERTINENTES A NAÇÃO

    NÃO FIQUEM A REBOQUE DA FOLHA,ESTADO E GLOBO

    EO RESTO NÓS FAREMOS,DEBATEREMOS E ETC….

    AVANÇA BRAASIL… E IMPRENSA TAMBÉM

  15. Deletérios

    Muito bom texto. Dizem por aí que se mede o valor de um homem pelos “inimigos” que escolhe e Nassif escolheu como “inimigos” o que há de mais deletério no Brasil atual. Parabéns.

  16. nassif, eu vejo isso com mais

    nassif, eu vejo isso com mais cautela. A corrupção entre o político e o mundo econômico ultrapassa o período eleitoral, varias ações e eventos do poder público que possuem patrocínio podem ter intenções “estranhas”, a coisa é mais complexa do que o financiamento simplesmente. Com certeza o custo das campanhas irá cair, mas a relação promíscua entre os agentes vai continuar, infelizmente. Uma daz razões é que, ao contrário do que se pensa, políticos não são refens do poder econômico, são cúmplices.

    Outra coisa que eu não consigo uma resposta definitiva e alguém aqui pode dar: fora do período eleitoral os partidos podem receber doações de empresas?

  17. A maravilha da construção do Direito

    Ao meu ver o texto mostra algo que eu, mesmo não sendo da área Jurídica, digo a muitos anos: O Brasil tem SOLUÇÃO, e ela passa por um único lugar, o sistema Jurídico, ou seja, quando a Justiça funcionar realmente, para todos, todo o resto entrará nos eixos, quando não só o ladrão de galinha for preso, pois não possui $$$$ para pagar um bom causilho, que poderia aliviar imediatamente a sua pena, mas que toda pessoa que cometer um crime, venha a pagar por ele realmente, ai veremos a criminalidade diminuir realmente, ou pelo menos veremos todos presos paganso pelos seus delitos. Pode parecer que eu seja um sonhador, mas sonhar por enquanto não paga imposto.

  18. Dança de democracia

    No momento em que eu soube da votação do STF eu puxei a mesa de jantar para o centro da sala e comecei a dançar ao seu redor (ela é redonda). Assim fiquei, num tirinete só, durante três dias. Dia bom, aquele.

  19. Durante a Ditadura quando um

    Durante a Ditadura quando um semáforo fechava, os carros eram circundados por crianças pedindo esmolas e não esqueço de um veículo do PODER JUDICIÁRIO, com motorista e vidros fechados carregando uma alta autoridade juridica da época!

    Sempre me questionei como alguem representando a justiça, apertar a mão de politicos que deixava seu povo dequele jeito!

    Que melhorou, melhorou…

    Mas ainda falta muito!

  20. Um enorme engodo

    Mostraram um moinho e as pessoas passaram a lutar contra ele como se fosse o grande monstro maligno da corrupção.

    Com financiamento de empresas, provavelmente Collor não teria sido eleito.

    Sem financiamento de empresas, provavelmente DIlma não teria sido reeleita ( talvez nem eleita ).

    A mídia, leia-se Rede Globo, volta a ser a grande eleitora do Brasil. Afinal, ela não precisa prestar contas para niguém de quanto as empresas lhe pagam por inserção comercial no intervalo de seus telejornais, nos quais ela está liberada para (de)formar a opinião dos eleitores. 

  21. Nesse debate acerca da

    Nesse debate acerca da conveniência do financiamento privado de campanhas eleitorais esquecemos ou deixamos em segundo plano seus efeitos nas eleições municipais, especialmente nos município menores e espalhados pelos rincões do país. 

    Neles se manifesta de maneira ainda mais acintosa a influência do poder econômico através dos apoios de empresas que, logicamente, não o fazem pelos “belos olhos” do(a)s candidato(a)s. O retorno virá pela contração de obras super faturadas e outras transações de cunho ilegal e imoral. 

  22. “Mesmo assim, Gilmar prestou

    “Mesmo assim, Gilmar prestou um serviço inestimável ao direito.

    Graças a ele foi possível valorizar o STF pelo seu oposto, ele, o juiz que jamais consegue avançar além do campo estreito dos seus próprios interesses partidários e pessoais.”

     

    Mandou muito bem , Nassif! O STF deu a volta por cima e, como instância máxima do poder Judiciário, recolocará nos trilhos, o sistema judiciário todo. A submissão do MP aos grupos de mídia não poderia ter colocado todo o Poder Judiciário de joelhos. Esse post reflete o alívio  de muitos de nós com a decisão do plenário do STF. Não tanto pela decisão mas pela determinação e firmeza  no enfrentamento de uma questão politicamente sensível, num momento delicado. Todo mundo tem claro que não deve ter sido fácil para os ministros  mas é fato que a correlação de forças na Corte, atualmente , traz a segurança tranquilizadora pelo menos para os republicanos.. Numa democracia jovem e vulnerável um judiciário decente pode significar a diferença entre o céu e o inferno.

     

     

  23. Como sempre gosto da sua

    Como sempre gosto da sua ousadia de descrever fatos históricos contemporâneos, mesmo que ainda não revelem sua eficácia e repercussão reais. 

    A reforma política deveria ter sido conduzida pelo legislativo mediante uma coordenação forte de um presidente(a) recém eleito.  Pela baderna que foram as últimas eleições, que ainda não acabaram e  os péssimos representantes eleitos  do legislativo, não aconteceu desta forma. Uma reforma política tão aleatória quanto nociva, que acaba bem… nem para fazer um filme dá de tão maluca essa história. Acrescente -se que o financiamento de campanha é só um aspecto dentre outros importantíssimos como a fidelidade partidária, as emendas orçamentárias “goela abaixo” do executivo que estão tentando emplacar, os suplentes biônicos… Mesmo que para melhor, muda pouco o STF.

  24. Proibição de doação privada foi dos militares

    Voltou após a CPI PC Farias com os seguintes argumentos:

     (Pág. 303) Em vários temas de que foi palco a CPI, talvez esteja na origem….
    o financiamento das campanhas eleitorais….
    (Pág. 304) De onde vem o dinheiro? …o apelo ao setor privado… APESAR
    DE PROIBIDO POR LEI…
    (Pág. 311) Essas proibições…irreais e fantasiosas…são um convite à ilegalidade.
    (Pág. 313) …a proibição do financiamento por empresas privadas se converteu em letra morta…
    (Pág. 320) …Propomos que a CPI assuma esta tarefa, estabelecendo limites, 
    regulamentando as doações privadas e as penalidades…propomos um limite de 
    gastos… como a França, a Espanha e a Grã-Bretanha….as doações por parte de empresas, 
    dentro de limites…inspirada na lei espanhola, que proíbe doações de empresas vinculadas
    ao Estado por contratos de fornecimento…
    (Relatório completo:http://www.senado.gov.br/comissoes/CPI/arquivo/CPMIPC.pdf)

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