O golpe camuflado e o ajuste fiscal, por Luiz Alberto Gómez de Souza

Quem pagará a conta da normalidade democrática?

O risco, agora, é o custo da manutenção da ordem democrática ser pago pela classe trabalhadora. Transformando 2º governo Dilma no 3º governo FHC.

A recente e ainda instável manutenção da ordem democrática foi obtida por uma concertação à direita do espectro politico. Dela participaram a mídia mainstream, empresários, entidades de classe patronais e fortemente o poder financeiro. A esquerda, as centrais sindicais e os movimentos populares demoraram muito em perceber a bandeira da manutenção da ordem democrática. A classe artística e a intelectualidade, com as raras exceções de praxe, sequer participaram.

Não que a esquerda tenha vindo a reboque do patronato, não. Mas vieram tarde e vieram fracos. A esquerda é adjutória nas atuais forças de apoio do governo.

Parece muito provável que seja a partir dessa correlação de forças que se dará a construção do próximo modelo econômico brasileiro. Será desenhado pelos patrões com o Partido dos Trabalhadores na presidência da República.

Pode ser que os últimos 12 anos de governo tenham mostrado ao poder econômico os ganhos de um mercado interno de consumo de massa. Porém, tal mercado só é mantido, no Brasil, na Europa ou nos EEUU, pela manutenção de baixos índices de desemprego e do poder aquisitivo da classe trabalhadora.

E é nesse ponto que está o principal risco ao futuro do Brasil. A rejeição do poder econômico ao golpe não incluiu a sua rejeição à luta de classes, ao contrário, pode ser e, por certo, será mais uma de suas batalhas.

Para prever o que virá nos próximos anos, poderíamos nos basear no modelo que vem sendo adotado na Europa – austeridade. Mas temos algo muito mais próximo – o 2º governo FHC.

O 2º governo FHC também era um governo fraco politicamente. Recebia críticas, mas era sustentado pelo poder econômico nacional e internacional, cujos interesses eram o que realmente definia a política econômica. Era apoiado, no Congresso, por uma base política mercenária. Tinha o crescimento econômico comprometido por crises financeiras internacionais e estava, internamente, em meio a uma crise ética motivada pelos escândalos da privatização e da compra de votos para a reeleição.

Ainda que, nos governos FHC, jamais tenha existido uma única CPI, quanto mais uma Lava Jato, imaginemos, a partir de uma analogia com ele, o que pode vir a ser o governo Dilma que começa a partir de agora. 

Qual seria o fundamento desse governo?

A manutenção de altas taxas de juros e a busca persistente de superávits fiscais que garantam os ganhos financeiros.

Embora o subterfúgio apregoado seja o da estabilização financeira, o rentismo, como principal força no comando da economia, é uma forma de transferência de ganhos do setor produtivo e dos interesses populares para os investidores. 

A economia real se ajusta ao tamanho de um mercado com crescimento apenas vegetativo e faz de seus excedentes de caixa aplicações financeiras. Sem cescimento, a remuneração do capital deverá vir da redução do tamanho do Estado. Mais exatamente da eliminação de ministérios que cuidam de questões sociais e da consequente desarticulação da estrutura que dá apoio às suas reivindicações.

Em última análise, o aumento da conta juros seria compensado com a redução de custos sociais e trabalhistas.

Contingenciamento de programas tais como o FIES, o PRONATEC, o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, o Luz para Todos e o Minha Casa Minha Vida. Tais programas são feitos a fundo perdido, com crédito fortemente subsidiado ou de difícil mensuração de retorno financeiro, caso do Bolsa Família.

Imagino que o empresariado continuaria pressionando por juros subsidiados, via BNDES, por redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos. São ferramentas que podem ser utilizadas para estimular o crescimento econômico, mas que em um ambiente de pouca confiança, servem mesmo é para aumentar a lucratividade das empresas. Que as lições de 2012 não se percam por esquecimento.

A queda na arrecadação levando à necessidade do governo fazer caixa aumentando tarifas, tais como, energia e combustíveis, trazendo de volta à inflação dos preços controlados e realimentando as pressões pelo aumento das taxas de juros.

A redução da atividade econômica, substituída por um aumento proporcional da atividade financeira mantém a lucratividade das empresas, mas leva inevitavelmente ao desemprego.

Os anos FHC nos ensinaram que as demissões começam na base, mas destroem, a seguir, os postos médios e gerenciais. Os filhos da classe média voltariam a Miami e à Europa, não mais como turistas, mas como imigrantes ilegais. Poderiam dizer, então, que estavam corretos, quando pediam o impeachment de Dilma. Estariam certos e, por isso, mesmo, errados.

A combinação de baixo consumo interno e queda do real frente às moedas estrangeiras fortes transformaria o Brasil em uma plataforma de exportação. Mas com os ganhos em dólar retidos em aplicações no exterior para garantia da banca internacional. Teria o mesmo efeito dos tais “empréstimos-ponte” do governo FHC junto ao FMI.

O capital econômico teria uma compensação com a redução dos custos trabalhistas, cuja cereja do bolo é a aprovação da lei da terceirização com a permissão de sua aplicação para as atividades fins. O que representaria, no médio prazo, o desmonte da legislação trabalhista e da atividade sindical.

A precarização das relações trabalhistas foi uma das características dos governos FHC.

Lembremos que, nos anos FHC, além das tais “cooperativas de mão de obra”, aprovaram-se leis sobre a tramitação dos processos trabalhistas que só beneficiaram os patrões. Sob o pretexto de modernização – eliminaram-se os juízes classistas, uma herança do varguismo, mas também, reduziram-se os prazos para os trabalhadores recorrem à justiça e, na prática, deu-se aos patrões uma anistia a cada cinco anos. Manobras que foram mantidas por Lula e Dilma.

Os consequentes déficits da previdência seriam cobertos pela definição de uma idade mínima para aposentadoria – 60 anos para mulheres e 65 para homens, reintroduzindo, na prática, os efeitos espoliativos do fator previdenciário. Somando-se a isso, o fim da valorização do salário mínimo deprimindo o valor das aposentadorias.

Como altas taxas de juros também impedem o crescimento sustentado da economia via investimentos privados, o que poderia carrear recursos para a economia real e para a infraestrutura? Algo muito atrativo – a privartização do pré-sal.

Esse cenário distópico para a classe trabalhadora foi o cotidiano de quem já era adulto nos anos 90 – a segunda das nossas décadas perdidas.

Não consigo avaliar se os três anos e meio que restam ao governo Dilma seriam suficientes para implantá-lo. Mas que são o suficiente para avançar em muito o retrocesso a FHC, disso não tenho dúvidas.

Com a agravante de que, agora, não haveria mais, em 2018, um Lula no fim do túnel.

E a Lava Jato? A Lava Jato? Ora, a Lava Jato! Quem iria se preocupar com a Lava Jato?