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Pode parecer contradição, mas o defensor de acusados dos mais diversos crimes foi quem melhor instrumentalizou e deu liberdade à Polícia Federal
Por Marcelo Auler
Independência da PF: um legado do criminalista Marcio Thomaz Bastos
Criminalista de renome, disputado a peso de ouro por acusados dos crimes de colarinho branco, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que faleceu nesta quinta-feira (20/11) aos 79 anos, tinha uma máxima que muita gente não entende, justamente por ter defendido acusados dos mais diversos tipos, de mensaleiros do PT a empreiteiros envolvidos no escândalo da Petrobrás.
Bastos, como lembram aqueles que com ele conviveram de perto, sempre resumiu sua participação na banca de defesa de qualquer acusado com uma explicação lógica e constitucional: “toda e qualquer pessoa merece defesa e desde que me procure eu tentarei, mesmo ela sendo culpada, uma condenação mais justa”. Não a toa ele era fundador e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Se a sua liderança como advogado criminalista é mais do que reconhecida nesses 56 anos de militância – diplomou-se em 1958 –o curioso é que um dos principais legados que deixará ao país é justamente o de ter, como ministro da Justiça, promovido uma total transformação da Polícia Federal, ou, como ele mesmo dizia, tê-la transformado em “uma polícia republicana”.
O país assistiu, desde a sua redemocratização, os governos usarem politicamente a cadeira do ministério da Justiça. Quando, em janeiro de 2003, Márcio Thomaz Bastos assumiu o cargo, na mesma cadeira do gabinete já haviam sentado nada mais do que 18 ministros, no curto período de 16 anos. Só nos oito anos da gestão tucana de FHC, foram nove políticos e juristas que passaram pelo cargo. Neste mesmo período – 1995/2002 – o Departamento de Polícia Federal (DPF) teve cinco diretores e incontáveis crises. O primeiro deles, Vicente Chelotti, que mais tempo ficou no cargo (1995-1999) era constantemente acusado de chantagear o governo com supostas fitas com escutas telefônicas clandestinas que envolveriam o próprio presidente FHC em transações nebulosas. As chantagens não se confirmaram, as fitas jamais apareceram, mas elas acabaram por ajudar a defenestrá-lo do cargo, sem qualquer mudança sensível no departamento que dirigiu. Ele, de todos os que passaram por ali durante a gestão de FHC, era o que mais tinha condições de brigar pela mudança da instituição pois desfrutava da amizade do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, seu conterrâneo de Santa Maria (RS). Nada porém foi feito nem a favor da modernização da instituição, ou mesmo em termos de apuração dos desvios cometidos e muito denunciados, na época.
Tão logo foi convidado para assumir o posto, Basto tratou de convocar o delegado Paulo Lacerda, um ícone dentro do DPF, que se destacou em 1992 ao comandar as investigações do famoso Caso Collor de Mello, quando desenvolveu todo um trabalho de apuração de crimes do colarinho branco. Os dois se conheceram em 1990, durante outra investigação envolvendo um cliente de Bastos.
Em 1992, o advogado voltou a defender envolvidos no escândalo que apurava a cobrança de propinas por parte do tesoureiro da campanha do então presidente, o famigerado Paulo César Farias (PC Farias). Havia, porém, uma diferença entre as cobranças de então e estas que estão aparecendo agora, no caso Petrobrás e que alguns advogados tentam caracterizar como extorsões.
Naquela época, segundo a equipe de Lacerda apurou, realmente alguns empresários estavam sendo extorquidos, pois já tinham prestado os serviços, mas deixaram de receber os pagamentos. Passaram a ser procurados com a ameaça de que só veriam a cor do dinheiro mediante a contribuição com percentuais daqueles valores. Pelo que se contou na época, a cobrança havia subido para 15%. Para agravar a situação, Collor tinha feito o confisco de valores, deixando grande parte da população – inclusive as empresas – sem dinheiro disponível.
Mesmo tendo defendido empresários daquele caso, Bastos não se sentiu impedido de ser um dos redatores do pedido de impeachment que foi entregue na Câmara dos Deputados pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére.
Em dezembro de 2002, já se preparando para a posse, em uma conversa telefônica, o futuro ministro da Justiça me comunicou a escolha de Paulo Lacerda para o DPF. Já havíamos conversado antes e ele sabia que eu era um advogado desta nomeação, por considerar Lacerda sério o suficiente para moralizar a instituição e capaz bastante para fazê-la funcionar bem.
Mas, como o próprio Lacerda já admitiu em diversas vezes, o ministro fez mais do que convidá-lo. Deu-lhe autonomia de trabalho e conseguiu, junto ao presidente Lula, as verbas necessárias para equipar e modernizar a polícia. Um dos pontos fundamentais foi a realização de concursos para preenchimento de novas vagas abertas. Em 2003, início do governo, o DPF tinha 7.800 agentes. No final do primeiro mandato de Lula, já se contabilizava 11.800. Ao assumir o governo, em 2011, Dilma Rousseff passou a contar com 14 mil servidores no DPF.
Na conta do ex-ministro, que rapidamente virou conselheiro do presidente, também se pode creditar a posição do governo de respeitar as listas tríplices feitas por voto secreto na Procuradoria da República. Tanto Lula, como Dilma, ao contrário dos governos anteriores, sempre nomearam os mais votados pelos seus pares. Assim, tanto a Procuradoria como a Polícia Federal ganharam autonomia suficiente para desenvolverem as grandes operações que começaram a combater para valer o crime organizado, notadamente o crime do colarinho branco.
A autonomia era tanta que, como o próprio Lacerda admitiu várias vezes, o ministro – e, consequentemente, o presidente da República – só eram informados das operações no próprio dia em que elas ocorriam, às 8 horas da manhã, quando o diretor do DPF ia se reunir com Bastos. O encontro era marcado de véspera, apesar de diariamente os dois se reunirem. Mas o simples telefonema no final da tarde anterior dava a entender ao ministro que alguma operação ocorreria no dia seguinte, sem que jamais houvesse questionamento sobre o que aconteceria.
O próprio exemplo do mensalão, como agora do escândalo da Petrobras – ambos atingindo membros do governo e dos partidos que o apoiam – mostram que a mudança provocada na gestão dos petistas foi significativa, Afinal, nos governos anteriores, o habitual era jamais investigar peixe grande, fossem eles políticos, governantes ou mesmo empresários.
Ao mesmo tempo, estas operações bem sucedidas acabaram por gerar as pressões contra a permanência do diretor geral do DPF. Enquanto Bastos esteve no ministério, elas não surtiram efeito, mas pouco depois dele sair, Lula e o novo ministro, Tarso Genro, se viram na contingência política de mudar este quadro. Levaram Lacerda para a ABIN o substituindo no DPF por Luiz Fernando Correa. Não foi mera coincidência que, após a troca, todo o trabalho de investigações independentes – que sempre contou com os aplausos da população no primeiro mandato de Lula,- por um período entrou em uma espécie de banho-maria. Até hoje Lacerda admite que só fez o que fez por contar com o apoio irrestrito do ministro, inclusive financeiro.
Este, sem dúvida, independentemente do talentoso trabalho que desenvolveu na advocacia e na luta pelo Estado de Direito, foi o principal legado que Bastos deixou para a nação brasileira. Cabe agora manter a vigilância para não haver retrocessos.
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Dr Marcio Bastos
Um depoimento Significativo de um Professor meu
http://merciogomes.wordpress.com/2014/11/20/o-ministro-marcio-thomas-bastos-os-indios-e-eu/
O ministro Márcio Thomaz Bastos, os índios e eu
Mércio P Gomes[*]
São muitas as lembranças que tenho do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos quando eu fui presidente da Funai. Quero recordar algumas delas para demonstrar meu respeito e carinho pelo Dr. Márcio, falecido hoje tão inesperadamente.
As lembranças começam do primeiro momento em que lhe fui apresentado em seu gabinete ministerial. Só o conhecia de jornal, pelo seu papel na transição democrática, como presidente da OAB, e como advogado criminalista no júri dos assassinos de Chico Mendes. E ele nunca ouvira falar de mim. Eu havia sido convidado pelo seu chefe de gabinete, o advogado de direitos humanos Sérgio Sérvulo da Cunha, a quem conhecera três dias antes, no Rio de Janeiro, para conversar com o ministro, em Brasília, sobre a Funai. Naqueles dias de início de setembro de 2003 a Funai estava uma zorra, em convulsão há oito meses, sem direção e sob a pressão de mais de 500 índios em Brasília, clamando por mudança, por atendimento a suas reivindicações coletivas e pessoais. Dr. Márcio me atendeu numa conversa de não mais que meia hora, cada um de nós sentado nas vetustas cadeiras do MJ, eu abismado ao mirar a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional.
O que ele viu em mim, ou leu em mim, com sua mente de criminalista que tem que adivinhar porque um homem mata sua mãe e merece perdão, nesse curto espaço de tempo, é de admirar. Ele me dizia que queria alguém com um jeitão de impor ordem numa Funai da qual ele sabia quase nada, ouvindo aleatoriamente índios, antropólogos, políticos e funcionários do órgão sem saber qual direção tomar. Disse-lhe que não era gerentão nem generalão, que, sendo antropólogo, meu perfil era de ouvir, conversar, propor e considerar objeções, e só depois tomar atitude.
Minha experiência de governo tinha sido a de subsecretário de planejamento junto a Darcy Ribeiro, no segundo governo Brizola, quando fizéramos 504 escolas públicas de tempo integral, os CIEPs, e a Universidade do Norte Fluminense. Com Darcy aprendera a administrar, a ouvir, a debater, a brigar e a ter atitude política. A conversa que começou formal, tornou-se amável, completamente sincera, e terminou sem convite. Ao final, ele me perguntou se eu queria ser presidente da Funai, respondi-lhe que sim e dei-lhe meu livro Os Índios e o Brasil, e ele me perguntou se este seria meu programa de ação indigenista. Ri, mas disse-lhe que talvez sim. Dois dias depois meu nome estava no Diário Oficial da União como novo presidente da Funai.
Naquela mesma tarde alguém comentou a conversa e a notícia correu pela internet. A Coiab, a principal associação de representação do movimento indígena, soltou nota de que eu não seria bem vindo, que eu vinha da linhagem de Darcy Ribeiro e do Marechal Rondon, que tinha sido do PDT e agora do PPS, e que havia publicado um texto no jornal eletrônico Achegas criticando o PT. Meses depois soube pelo seu chefe de gabinete que o todo poderoso ministro José Dirceu havia então conversado com o Dr. Márcio e pedira-lhe para não me nomear. O Dr. Márcio lhe teria retorquido que talvez o ministro Dirceu também o quisesse demitir, e o Zé calou-se.
Ao longo de três anos e sete meses de meu mandato na presidência da Funai o ministro Márcio teve muitos motivos para me demitir. Havia pressão direta do PT, de ONGs indigenistas, de fazendeiros, de políticos do agronegócio, de alguns governadores, do vice-presidente da República, o fazendeiro de algodão José Alencar, da cozinha do governo (mas nunca do próprio presidente Lula, de quem sempre recebi um amável retorno às minhas ponderações e sugestões), da 6ª Câmara do Ministério Público que atende às reivindicações indígenas, de uma parte da imprensa – mas nunca dos índios, suas comunidades e suas representações tradicionais. Com estes sempre tive uma boa e alegre convivência, tendo visitado mais de 80 terras indígenas e recebido mais de 300 delegações nesse período de incumbência.
Quando um grupo de guerreiros Cintas-Largas, em uma manhã de 15 de abril de 2004, matou 29 garimpeiros de diamantes na Terra Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia, defendi-os veementemente com o argumento de que estavam exercendo o seu direito de proteger suas terras. Foi um momento difícil, a questão tomou vulto na imprensa, alguns jornalistas me acusaram de ser anti-humanista, um antropólogo me cognominou de “pequeno Napoleão”, o Exército considerou fazer uma missão para entrar na área indígena para resgatar os corpos, a fofocada na Funai e em hostes contrárias espalhou que eu seria demitido.
Naquela semana a Funai estava homenageando os índios Xavante e sua luta pela retomada da Terra Indígena Marãiwatsede, e eu me sentia orgulhoso de estar contribuindo para isso. O Dr. Márcio jamais disse uma palavra contrária às atitudes e posições que eu estava tomando. Ao longo de todo o período que antecedeu ao massacre eu o comunicava de tudo. Acho que mataram uns 10 garimpeiros, ministro, podem ter sido 18, ministro, acho que o número chega a 30, ministro. E tentava relatar as providências tomadas, mostrar-lhe que tínhamos o melhor homem de área, o bravo e inesquecível indigenista Apoena Meirelles, que, 35 anos atrás, havia ajudado seu pai, Francisco Meirelles, a fazer os primeiros contatos pacíficos com os Cintas-Largas. Apoena iria ser assassinado por um rapaz seis meses depois num bizarro incidente na cidade de Porto Velho, RO.
E houve muitos outros exemplos da firmeza do Dr. Márcio Thomaz Bastos em relação a mim. Voltando a aqueles tempos, parece estranho que nunca tenha duvidado de minha capacidade de trabalho e de minha lealdade pessoal a ele e ao governo Lula. Sua equipe de trabalho, composta por jovens advogados paulistas, a seu comando, também nunca deixou de me ajudar e me mostrar os percalços que podiam me atingir. A eles todos eu sou grato.
Duas grandes atuações indigenistas aconteceram comigo e o Dr. Márcio.
O primeiro foi a demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na região mais setentrional do Brasil, incluindo o Monte Roraima. Fazendeiros tradicionais e espúrios, o Conselho de Defesa Nacional, governadores, políticos de todo o espectro partidário, do PCdoB ao PP, se posicionaram contra essa demarcação. Mostrando-lhe o histórico da demarcação de terras indígenas no Brasil, as lutas indígenas para sobreviver, o Dr. Márcio logo se deu conta de que a demarcação de Raposa Serra do Sol seria sua obra indigenista mais importante e significava o ápice do indigenismo brasileiro, iniciado em 1910 com o Marechal Rondon. Foi com esse argumento que ele convenceu o presidente Lula de que este ato era digno e glorioso e ficaria nos anais da República, talvez acima de outros atos presidenciais.
O seguinte instante de alegria do Dr. Márcio em relação aos índios foram suas visitas a terras indígenas. Ele esteve em 2004 no Kuarup promovido pelo povo Kamaiurá, na Terra Indígena Alto Xingu. Lá permaneceu por três dias, dormindo em rede na casa do cacique Kotok e vivenciando as diversas fases desse ritual. Em setembro de 2005 ele voou para a Terra Indígena Baú, dos índios Kayapó, a quem entregou o ato de demarcação de sua terra indígena, que havia sido contestada por fazendeiros e políticos da região da BR-163, no Estado do Pará. E em março de 2006 ele levou os papéis de demarcação da Terra Indígena Panambizinho, no Mato Grosso do Sul, aos índios Guarani-Kaiowá, que hoje ainda sofrem por carência de terras. Nessa ocasião ocorreu um imenso temporal que fez a cobertura do palanque voar aos ares e todo mundo correr para o abrigo das casas. O Dr. Márcio sorria despreocupado, olhando o céu em alvoroço, enquanto seus seguranças se avexavam tentando proteger o chefe. Os Kaiowá acharam que o temporal era um belo sinal de vitória por sua luta extrema que vinha desde a década de 1930 para garantir a terra que lhes havia sido subtraída para fazer um loteamento para os imigrantes da ocasião.
No seu período de ministério, Dr. Márcio e eu conseguimos homologar 67 terras indígenas, firmar a demarcação de 31 novas terras e abrir algumas dezenas de processos de análise de novas terras. Nada fácil, dada a cautela jurídica com que sua equipe de advogados verificava os argumentos de demarcação. Nada fácil, pois o cerco contra a demarcação de novas terras indígenas estava se estreitando, tanto no Congresso Nacional quanto no Judiciário. Por isso mesmo, muitos processos de demarcação foram contestados juridicamente por fazendeiros e políticos e acabaram nos tribunais, em estado de disputa. Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal tem tomado posições que restringem ainda mais a possibilidade de novas demarcações em áreas contestadas.
Ainda há um largo caminho a trilhar na demarcação de terras indígenas até que os povos indígenas sejam efetivamente contemplados com o sentimento de recuperação e consolidação de suas condições de vida. O Brasil lhes deve muito.
O Dr. Márcio tinha a visão do possível a se realizar a cada tempo. Ao se fazer ministro, tornou-se um verdadeiro homem de estado, um estadista. Seu olhar era multifacetado, abarcando as diversas perspectivas da sociedade brasileira. Mas suas decisões eram tomadas com firmeza. Os muito índios que foram por ele recebidos em audiência ou a quem ele ajudou no cumprimento de suas reivindicações sabem disso.
Ao indigenismo brasileiro o Dr. Márcio deixou sua marca. Por extensão, ao Brasil, que só será uma nação próspera e honrada, no dizer do poeta Gonçalves Dias, com a “inteira reabilitação” dos índios. O Dr. Márcio Thomaz Bastos deixou a marca de um homem que sabia, por intuição pessoal e por sentimento histórico, da importância dos índios para a constituição da grandeza do Brasil.
[*] Antropólogo, ex-presidente da Funai no período de setembro de 2003 a março de 2007, no ministério do Dr. Márcio Thomaz Bastos.
Com todo respeito ao morto,
Com todo respeito ao morto, Policia alguma de grande pais é “”republicana””, a Policia é um BRAÇO DO GOVERNO, não é instituição do Estado, os atos da policia são praticados sob a responsabilidade do Ministro da Justiça, que é quem livremente nomeia seu diretor-geral, qualquer grande operação em qualquer Pais, que envolva elementos da politica só é deflagrada com aprovação do Governo, policia não se autogoverna, nos Estados o governador nomeia o Secretario da Segurança e este nomeia os delegados-chefes, é uma estrutura piramidal que começa no Governador., assim funcionam as policias em todo o mundo, aliás atambem o MP é assim maioria dos paises, o Procurador Geral dos EUA é nomeado pelo Presidente, não tem mandato e todos os 78 procuradores federais são nomeados e podem ser demitidos pelo Presidente a qualquer momento. MP nacional independente que eu saiba é só no Brasil.
republicana ou não republicana
É, mas antes a PF era tão manipulada, que foi importante esta fase de extrema autonomia. O problema é que não dá para aceitar partidarização, seja pelo governo, como ocorria antes de 2003, seja pela oposição, que é o que ocorre neste momento. Aí é um abuso a ser rediscutido e corrigido, para se ter autonomia sem manipulação de qualquer parte…
Sinceramente, tenho muito
Sinceramente, tenho muito respeito pelo falecido MTB, só que ele não precisava se misturar com a Petezada, como fez, arranhou sua trajetória terrena, e permitiu o avanço do tal projeto de perpetuação. Lamentável!!!
Cada um
Leia esse trecho novamente. Parece que se misturar com tucanos (corruptos) não é nunca um problema, mas com a “petezada”, mesmo com os que tentam passar a limpo o Brasil, é ruim.
“O país assistiu, desde a sua redemocratização, os governos usarem politicamente a cadeira do ministério da Justiça. Quando, em janeiro de 2003, Márcio Thomaz Bastos assumiu o cargo, na mesma cadeira do gabinete já haviam sentado nada mais do que 18 ministros, no curto período de 16 anos. Só nos oito anos da gestão tucana de FHC, foram nove políticos e juristas que passaram pelo cargo. Neste mesmo período – 1995/2002 – o Departamento de Polícia Federal (DPF) teve cinco diretores e incontáveis crises. O primeiro deles, Vicente Chelotti, que mais tempo ficou no cargo (1995-1999) era constantemente acusado de chantagear o governo com supostas fitas com escutas telefônicas clandestinas que envolveriam o próprio presidente FHC em transações nebulosas. As chantagens não se confirmaram, as fitas jamais apareceram, mas elas acabaram por ajudar a defenestrá-lo do cargo, sem qualquer mudança sensível no departamento que dirigiu. Ele, de todos os que passaram por ali durante a gestão de FHC, era o que mais tinha condições de brigar pela mudança da instituição pois desfrutava da amizade do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, seu conterrâneo de Santa Maria (RS). Nada porém foi feito nem a favor da modernização da instituição, ou mesmo em termos de apuração dos desvios cometidos e muito denunciados, na época.”
Não vejo contradição alguma,
Não vejo contradição alguma, e sei que o autor também não.
O que fica escondido na história de um grande criminalista é o conhecimento profundo da lei. E nosso desejo de vítima, de que o bem preparado fosse promotor.
Enquanto exerceu a função de criminalista, era um homem extremamente preparado aplicando o sistema legal para chegar a um julgamento justo. Ainda que 99% das pessoas não entendam a função do criminalista no julgamento.
Quando foi à função de ministro, era um homem extremamente bem preparado, somando a experiência de um criminalista dos grandes, aplicando nosso sistema legal para fazer a Polícia Federal funcionar. Essa foi a nossa sorte.
Se fosse colocado no STF, o resultado seria o julgamento de um homem bem preparado e equilibrado.
Não existe contradição nenhuma no fato de um sujeito bem preparado exercer bem sua função.
Ao que parece, o que espanta é que ele não foi corrupto. Porque em vez de colocar a PF para funcionar para seus ex-clientes, colocou a PF para funcionar para a Constituição. De 48 para 2000 operações, mais o Lacerda, mais tudo que se viu no passado recente. É isso que nos deixa espantados. É um tremendo elogio.
DIREITO DE RESPOSTA
Não tive coragem de ler este post até o final, pois além das inúmeras inverdades, há coisas
que só quem passou por aquela casa sabe exatamente como funciona. Assim, não há como admitir
que este cidadão deixou algum legado. Quem construiu a PF são os Agentes, Escrivães, Papiloscopistas,
Peritos, Administrativos e alguns Delegados, pois a grande maoria nem conhece os seus pares, pois ficam
limitados a um gabinete e mais nada. E este cidadão, que conheci em uma operação, não acrescentou nada
para a história da PF.
Nassif, mas é cada comentário que é de dar dó…
Em 2003, início do governo, o DPF tinha 7.800 agentes(…), em 2011, Dilma Rousseff passou a contar com 14 mil servidores no DPF.
Esta e outras medidadas foram tomadas pelos agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos, administrativos e alguns delegados que, de quebra, deixaram a PF trabalhar. O governo não poderia ter impedido investigação total, inclusive contra os próprios familiares de Lula, como por exemplo o irmão do ex-presidente, por sinal, preso de forma abusiva. A PF tem tido sim, autonomia, até exagerada, tanto que muitos funcionários se deram ao luxo de fazer campanha para Aécio mesmo fazendo parte da Operação Lava Jato.
Oh céus…