O sequestro judicial no caso Cesare Battisti

Enviado por Leo V

Esse pequeno texto da romancista francesa Fred Vargas foi publicado no jornal Liberatión, de 1º de abril último.

Confissões de um Procurador de Justiça brasileiro sobre a operação de extradição de Cesare Battisti

Do Liberatión

Traduzido pela equipe do Passa Palavra

Um caso dramático e sem precedentes numa democracia de tentativa de “seqüestro judicial” operado sem qualquer base legal. Ele por pouco não conseguiu, mas afirma: “É uma questão de tempo”. Por Fred Vargas

Desde a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Cesare Battisti, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil (Junho de 2011), foi concedido pelo Conselho Nacional de Imigração a Cesare Battisti os documentos que lhe dão direito de residência. Ele, portanto, vive legalmente no país. Mas uma juíza federal de Brasília decretou que a permanência de Cesare Battisti seria ilegal, ordenou sua “deportação” para a França e mandou prendê-lo em 12 de março. Ele foi libertado sete horas depois, graças à rápida intervenção de seu advogado, sob habeas corpus (prisões e detenções arbitrárias).

Passamos a conhecer o projeto completo que sustentou esse julgamento infundado e sua detenção através de uma entrevista com Vladimir Aras, Procurador de Brasília, dada em 25 de março ao jornal italiano L’Indro: escoltar Cesare Battisti da prisão até o aeroporto para “o deportar” diretamente para a França. Em outras palavras, extraditá-lo em seguida à Itália. Assim como a juíza federal, o Ministério Público não faz qualquer alusão ao fato de que, tendo a França condenado Cesare Battisti à extradição em 2004, ele teria sido levado imediatamente à Itália para prisão perpétua, salvo eventual intervenção imediata do presidente François Hollande. Real extradição, de modo disfarçado sob o termo “deportação”, apesar do procurador Aras Crown dizer que “a decisão [do Brasil] em matéria de extradição é intocável.” Um golpe que teria sido “um sucesso”, não fosse a “falta de tempo”, explica o procurador: uma “documentação de emergência para a viagem” ainda faltava para a emissão de uma passagem de avião. Esta “regularização” estava em andamento quando o advogado de Cesare Battisti conseguiu libertá-lo. Essa entrevista descreve um caso dramático e sem precedentes numa democracia de tentativa de “seqüestro judicial” operado sem qualquer base legal. Ele por pouco não conseguiu, mas o procurador afirma: “É uma questão de tempo”.

 

Para concluir, notamos que os supostos crimes atribuídos a Cesare Battisti estão prescritos pela legislação brasileira.

Traduzido do site francês Liberatión.

Redação

39 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    1. Ele disse que nao foi ele e

      Ele disse que nao foi ele e eu acredito.  FOI sim.

      Mas eu acredito nele.  Nao em voce.  Nao foi ele.

  1. “Mas uma juíza federal de

    “Mas uma juíza federal de Brasília decretou que a permanência de Cesare Battisti seria ilegal, ordenou sua “deportação” para a França “

     

    Ela ordenou a deportação para a França OU México. O articulista “esqueceu” esse pequeno detalhe.

    1. Se vê que o México foi

      Se vê que o México foi colocado no caso apenas para parecer que havia altenativa, mas pelo que ele disse, já estava tudo determinado que iria para a França e de lá para a Itália. E como ele falou: “É só uma questão de tempo…”  e voltarão a atacar.

    2. Pois é, só que deportação é

      Pois é, só que deportação é para o lugar de onde ele veio.

      E como já foi dito. O México era só pra fazer firula.

      O procurador Aras foi claro: a intenção era sequestrar Battisti e envia-lo para França.

      1. Sei, falta só provar que esse

        Sei, falta só provar que esse procurador participou de todo esse processo. Em que ponto da entrevista há essa afirmação?

  2. Afinal, para que servem o STF

    Afinal, para que servem o STF e o CNJ? Procuradores e juízes fazem o que bem entendem sem que isso lhes seja cobrado pelos citados órgãos. Procuradores não devem se submeter ao STF e ao STJ? A procuradoria é um quanrto poder? Juízes podem tudo? Que coisa mais absurda é essa? Que democracia é essa? As decisões do presidente da reública e do STF ficam sem valor para o ministério público que, em conluiu com juízes podem agir como quadrilheiros? Definitivamente o Joaquim Barbosa, o juiz Moro e os procuradores da República do Paraná criaram um outro sistema judicial, marginal e ditatorial.

  3. Faz sentido com a atitude da

    Faz sentido com a atitude da justiça italiana no caso Pizzolato…

    Alguem prometeu a justiça italiana que iria trocá-lo por Battisti…

  4. A história de Battisti é

    A história de Battisti é controversa.

    Para o Mino Carta, é um terrorista e a decisão de Lula, de não extraditá-lo, foi absurda.

    Enfim. O fato é que lei é lei e deve ser cumprida. Zé Dirceu, supostamente inocente, foi para cadeia. Battisti, supostamente culpado, não foi. Faz parte do jogo democrático.

    Daí vem uma juíza-coxinha e faz uma lambança judicial, como se aqui fosse uma ditadura bananeira.

    Vejam bem: SEMPRE que a nova direita entra em cena, com seu estúpido voluntarismo, ou é para mentir, ou é para violar a lei. SEMPRE.

  5. A concessão de visto a Cesare

    A concessão de visto a Cesare Battisti pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi escancaradamente ilegal. Ou alguém tente provar o contrário. Ou alguém tente demonstrar que o que está escrito na lei não está escrito na lei. Ou alguém tente demonstrar por que o CNIg tem competência para jogar no lixo a Lei 6.815.O Inciso IV do Artigo 7º do Estatuto do Estrangeiro — Lei 6.815 — é explícito a mais não poder. 
    Art. 7º Não se concederá visto ao estrangeiro:
    IV – condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.

    1. Meu caro, essa alínea

      Meu caro, essa alínea obviamente trata do caso de estrangeiro que não teve seu proecesso de extradição julgado.

      No caso de Battisti, ficou decidido que ele não seria extraditado, portanto não cabe essa alínea ao caso dele.

      Caberia antes de ter sido julgado o pedido de extradição dele.

      1. A juíza Adverci não afrontou

        A juíza Adverci não afrontou nem o Supremo nem a decisão do então presidente Lula !!! O que Adverci está dizendo é que Battisti não pode ficar no Brasil. Ela sugere que volte ou para o país de onde saiu, quando migrou para cá — no caso, a França —,a ou para outro qualquer que queira recebê-lo.  França já havia decidido extraditá-lo; por isso, ele correu para Brasil. Acrescente-se a isso o fato de que o próprio STF considerou ilegal a concessão de refúgio.

    2. *

      Tema espinhoso e que sempre vai gerar debate e discórdia sobre qualquer tipo de solução.

      O texto legal diz, em suma, que não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.

      Ao que parece, a concessão do visto fica proibida até o julgamento do pedido de extradição.

      Se e depois de negado o pedido de extradição por quem de direito, a condicionante passível de extradição posta na regra fica superada e não mais pode servir de causa para a negativa.

      Isto porque, segundo entendimento do STF, externado no julgamento em questão, a lei brasileira determina, isto é, segundo a lei brasileira, que essa condicionante passível de extradição posta na regra quer expressar nada mais nada menos do que o exame discricionário do Presidente da República.

      O italiano em questão não mais está passível de extradição, porque, segundo a lei brasileira, a extradição já foi negada por quem de direito.

      1. Abuso de autoridade?

        Isso mesmo. Se fosse o caso, como o procurador ou a juíza poderiam ser processados por abuso de autoridade, se é o próprio MPF quem processaria. Céus! Estamos diante de uma classe inatingível, voltou o poder absolutista, inimputável? Para que serviria, nessa hipótese, o CNMP? Eis uma filosófica e oportuna reflexão.

      2. O que Adverci está dizendo é

        O que Adverci está dizendo é que Battisti não pode ficar no Brasil. Ela sugere que volte ou para o país de onde saiu, quando migrou para cá — no caso, a França —, ou para outro qualquer que queira recebê-lo. A França já havia decidido extraditá-lo; por isso, ele correu para Brasil. Acrescente-se a isso o fato de que o próprio STF considerou ilegal a concessão de refúgio. 

      3. “Se e depois de negado o

        “Se e depois de negado o pedido de extradição por quem de direito, a condicionante passível de extradição posta na regra fica superada e não mais pode servir de causa para a negativa.”

         

        Negativo. O crime pelos quais o Battisti foi condenado eram passíveis de extradição e o STF confirmou que ele podia ser extraditado. Então a regra não fica superada e sim confirmada. Para confirmar esse entendimento, existe o art. 63: “Não se procederá à deportação se implicar em extradição inadmitida pela lei brasileira”. Ou seja, se o crime é passível de extradição, ele é deportado, se não é, ele não pode ser.

  6. Eh cada uma!

     De onde saem essas bestas quadradas? Esta ai o MPF cheio de reaças que não cumprem com seu proprio dever, como funcionarios publicos que são e se pensam acima de todas as outras instituições. So não extraditou Battisti porque não houve tempo… 

  7. O açougueiro
    “Tenho 49 anos.

    O açougueiro

    “Tenho 49 anos. Nunca, mas nunca, passei um fim de ano tão horrível como esse último”, afirma Adriano Sabbadin, filho de Lino Sabbadin, outra das vítimas de Battisti, segundo a Justiça italiana. Adriano diz que esperava uma decisão diferente de Lula, para que finalmente Battisti cumprisse sua pena na Itália. “Antes, me bastava que ele dissesse ‘Eu errei, desculpa’. Nem precisava ficar preso. Mas, agora, isso não me basta. Battisti não é inocente. É o homem que matou meu pai.”

    Seu pai, Lino, tinha 46 anos quando foi atingido, no distrito de Caltana, em Santa Maria di Sala, a 25 quilômetros de Veneza, Norte da Itália. Segundo a investigação, Lino levou quatro tiros quando estava trabalhando em seu açougue – o mesmo negócio que o filho mantém até hoje.

    “Eu vi Battisti. Ele usava uma barba, postiça talvez”, relembra Adriano, que na época tinha 17 anos e trabalhava junto com os pais. Mesmo hoje, ele se emociona muito ao relembrar aquele dia. Tem a voz embargada e os olhos vermelhos.

    “Lembro-me como se fosse hoje. Meu pai caiu, minha mãe o abraçou e a sua roupa branca ficou cheia de sangue.” O luto da família, que ainda contava com duas meninas, de 13 e de 6 anos, durou pouco, pois era preciso manter as portas do açougue abertas, para garantir o sustento econômico.

    Segundo Adriano, um tempo antes do homicídio, seu pai reagira a um assalto no açougue e acertou um ladrão, que acabou morrendo algumas horas depois. “Por isso foi morto. E por isso Battisti não pode dizer que não aconteceu nada. É hora de fazer justiça.”

  8. A tal “juiza” brasiliense

    A tal “juiza” brasiliense  foi contemplada  com regalos materiais,funcionais ou acometida de vulgar  narcisismo togado ?

  9. deportação

    O que eles pretendiam era a deportação do Cesare Battisti pra forçar a Itália deportar Pizzolato, tudo urdido pela Direita Tucana e mídia golpista.

  10. Se não me engano, esse mesmo

    Se não me engano, esse mesmo Procurador foi citado em um post de 30/03 sobre os limites do MP na Lava Jato. Ele está assessorando Janot na operação e o autor do post (Ruben Naveira) colocou um link para o blog do Procurador, no qual o próprio relata que sua escolha profissional foi motivada pela necessidade de fazer justiça pelo assassinato de seu pai.

    1. Estado de Direito

      Não interessa o que fez ou deixou de fazer o Sr. Battisti na Itália e há muitas controvérsias sobre se é bandido, como a direita diz, ou não, como parece ser. O que interessa é que ele recebeu asilo no Brasil, LEGALMENTE concedido pelo Presidente da República e confirmado, em seguida, pelo Supremo Tribunal Federal. Na defesa do regime de direito que todos nós, ao menos os democratas, deveríamos insistir em defender, o procurador, a juiza e os agentes da PF (esses “cumprindo ordens”, indesculpavelmente, secretas) deveriam ser severamente punidos pelo crime de desobediência civil, agravado por serem, (só em tese?) por função, defensores do cumprimento da lei.

      1. Redondamente enganado

        “O que interessa é que ele recebeu asilo no Brasil, LEGALMENTE concedido pelo Presidente da República e confirmado, em seguida, pelo Supremo Tribunal Federal.”

         

        Vc está redondamente enganado. O que o Presidente da República decidiu (e que o STF ratificou) é que ele não seria EXTRADITADO. Há uma grande diferença entre extradição e deportação.

        1. Falou besteira.Ambas são

          Falou besteira.

          Ambas são expulsões, a diferença é o motivo…

          Na deportação o motivo é haver ilegalidade quanto a entrada e/ou presença da pessoa no território nacional. Ou seja, a pessoa pode ser um santo e ser expulso.

          Na extradição a expulsão é devido a um crime que a pessoa cometeu em outro país com acordo de extradição. Ou seja, a pessoa pode estar legalmente no país e ainda assim ser expulso.

          Agora que está claro a lógica, deduza por que você, a juíza e o promotor falam besteira quando argumentam que é certo deportar alguém cuja entrada e presença no território foram legalizados.

      1. Assassino, fugitivo,e

        Assassino, fugitivo,e condenado é preso é sequestro agora.

        Gilson aquela coisa de duplipensar do 1984 não é tão ficção afinal.

        A pessoa desmoralizada pelo esquerdismo perde a noção de certo e errado, vive numa realidade alternativa.

  11. Eu tenho medo do Estado Policial que está se desenhando

    Tenho muito medo. Foram séculos para se conseguir os Direitos Humanos, uma ditadura militar inteira para conseguirmos direitos fundamentais. E tudo isso pode sucumbir, ironicamente por ação do próprio Ministério Público, encarregado da defesa do regime democrático. Regime democrático não é só eleção, é o primado dos Direitos Fundamentais. Começo a achar que aquela PEC que separava o MP da investigação policial, e que foi tão bem atacada na mídia, talvez fosse melhor do que o que existe hoje no Brasil. Ironicamente, José Dirceu a defendia. Hoje comecei a dar razão a ele. Tinha uma imagem meio superficial, mas talvez Dirceu seja mesmo um homem de visão. Por isso, tão perseguido. Começa a fazer sentido, para mim.

  12. as falsificações de documentos e assinaturas

    Que acompanham o processo que o condenou são grosseiras. A ordem cronológica dos fatos também não combinam.

    A direita italiana é parecida com a daqui.

    Aparelhou o Judiciário e tem preconceito e persegue a esquerda

     

    1. No caso, o Partido Comunista

      No caso, o Partido Comunista Italiano tinha grande inseção no Judiciário, com vários juizes ligados a ele.

      Esses Juizes pereguiam os militantes da esquerda que não estava sob as asas do PCI até mais que a direita.

  13. Eu não acredito …

    Pois, eu não acredito na justiça italiana, e também desacredito da justiça brasileira (Moro, JB, o juiz do caso Eike Batista, o juiz Deus, etc), assim como não acredito na justiça francesa que já fez várias lambanças históricas. Não é à toa que existem tantos livros sobre injustiças ficticios e reais de famosos escritores franceses.

  14. Homicida canalha

    Homicida canalha desavergonhado.

    Devia estar mofando na cadeia mas esta solto dando entrevista.

    Espero que esse ser seja devidamente expulso do Brasil…

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador