Omitir dados do coronavírus é subestimar a população, diz presidente da Transparência Internacional

Argumentos do governo Bolsonaro "subestimam a capacidade de inteligência da cidadania", afirmou a presidente da ONG Transparência Internacional

BENEDIKT VON LOEBELL / WORLD ECONOMIC FORUM

Jornal GGN – Os argumentos para omitir os dados do coronavírus no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro “desconhecem ou subestimam a capacidade de inteligência da cidadania”, afirmou a presidente da ONG Transparência Internacional, a advogada Delia Ferreira Rubio, em entrevista à BBC Brasil.

“Acho que as pessoas estão muito mais conscientes de qual é a situação e não porque a notícia será dada depois do noticiário. A população está vendo o que está acontecendo. Pretender tapar o sol com peneira nunca foi uma medida razoável para os líderes dos países em situações como a que enfrentamos. Acho que é um erro subestimar a população”, disse.

Acompanhe trechos da entrevista da advogada argentina ao jornal:

BBC News Brasil – O Brasil é hoje o segundo país com mais casos do novo coronavírus, e surgiu uma polêmica porque o governo deixou temporariamente de divulgar os dados sobre as mortes. Os jornais brasileiros fizeram um consórcio para reunir e divulgar os dados nacionais. A Justiça (ministro do STF, Alexandre de Moraes) determinou, então, que o Ministério da Saúde divulgue estes números como vinha fazendo. Qual é sua visão sobre esta questão que envolve dados oficiais, governo e a área da saúde?

Rubio – Nesta pandemia, do ponto de vista institucional, a informação foi uma das vítimas. Em uma reunião sobre políticas públicas, eu mencionei o caso do Brasil. Acho um assunto muito importante. Primeiro, pelo grave que é que um governo tenha decidido que não daria informação sobre essa questão. E do ponto de vista do controle institucional, o que foi positivo é que existem mecanismos para colocar as coisas em seu lugar. Acho positivo que a medida tenha sido revertida. A informação em temos de emergência tem que ser ainda maior do que a que existe em tempos normais.

Temos que conseguir que os governos nos transmitam não só o que fazem e respondem em termos de emergência e de compras públicas e utilização dos recursos, e como as doações são realizadas e ajuda social e etc. Além disso, os cidadãos precisam ter acesso à informação sobre temas específicos ligados à emergência que estamos vivendo. Por exemplo, quais são as medidas que estão sendo tomadas. E isso deve ser informado à sociedade de forma clara para que se possa gerar credibilidade, confiança e uma reação da sociedade diante de um problema que nos afeta a todos. Precisamos saber, por exemplo, que medidas sanitárias estão sendo tomadas. Quais as condições do sistema sanitário para responder à demanda de leitos, de respiradores, de terapia intensiva. Temos que saber também qual é a situação das equipes de saúde.

Em alguns países, os profissionais de saúde, por estarem na linha de frente, foram muito afetados. E isso não é só porque estão próximos dos doentes. Mas sim porque muitas vezes não foram adotadas as medidas para protegê-los da forma adequada – os materiais de proteção, as roupas, as máscaras e etc. E a população tem o direito de saber como está essa situação. Como estão os hospitais, os leitos, as terapias intensivas. E, claro, que temos o direito de saber também quantos testes (de coronavírus) são feitos. Porque o mundo inteiro está acompanhando os dados da Universidade…

BBC News Brasil – …Johns Hopkins, dos Estados Unidos (que compila dados de mortes e casos no mundo).

Rubio – Uma coisa é olhar esse número de forma fria, mas sem saber quantos testes foram realizados nesse país. Que tipo de teste foi aplicado? São aqueles que buscam saber sobre a doença nos assintomáticos? Sobre aqueles que já têm sintomas? Existe muita coisa que a cidadania precisa saber para poder captar a situação real que está vivendo. Não são números por números.

BBC News Brasil – O governo brasileiro argumenta que só se fala na pandemia, que isso pode gerar medo, parar a economia. Os dados seriam divulgados depois do Jornal Nacional, da TV Globo. Como a senhora vê esses argumentos?

Rubio – Acho que são argumentos que desconhecem ou subestimam a capacidade de inteligência da cidadania. Acho que as pessoas estão muito mais conscientes de qual é a situação e não porque a notícia será dada depois do noticiário. A população está vendo o que está acontecendo. Pretender tapar o sol com peneira nunca foi uma medida razoável para os líderes dos países em situações como a que enfrentamos. Acho que é um erro subestimar a população.

A outra discussão, um pouco populista, é o argumento em alguns países de que tudo é a saúde e nada mais que a saúde’. Em outros, o argumento é ‘não vamos focar na saúde porque a economia é o principal’.

Nas sociedades, os interesses devem ser compatíveis. É preciso dar atenção à saúde e também aos efeitos econômicos, sociais, psicológicos e profissionais. São desafios que aparecem na pandemia. Essa é uma emergência que não é somente sanitária. É também uma emergência econômica. Se um país é parado por 90 dias, é evidente que esse país terá uma forte perda econômica. De forma geral e para cada pessoa. Sejam donos de comércios, sejam empregados, sejam trabalhadores informais como é o caso das economias da América Latina. Ou seja, muitas das respostas dos governos para solucionar os problemas econômicos não chegam ou não são suficientes para o setor informal da economia. A opção não pode ser nunca um extremo ou outro. Só a saúde ou só a economia. Mas sim um enfoque equilibrado.

BBC News Brasil – A senhora disse em uma entrevista que a situação de emergência pode intensificar o viés autoritário. Na Argentina, o Poder Judiciário e o Congresso praticamente não funcionaram em grande parte da quarentena. No Brasil, vemos problemas frequentes do presidente com o Congresso ou com o Supremo Tribunal Federal. No Chile e no Peru, no âmbito da quarentena, foram implementados toques de recolher. Qual a sua visão sobre o que ocorre no Brasil e na região?

Rubio – Não sou especialista no Brasil e, além disso, estou longe. Mas globalmente o que estamos vendo, como resultado da emergência, é a concentração de poder, de decisões, e isso é generalizado. Em alguns países, isso vai acompanhado de tendências mais autoritárias. Ou seja, ‘não só concentro o poder porque preciso, mas começo a tomar medidas que vão além das necessárias na emergência’. E quando isso ocorre com congressos, tribunais e organismos de controle que não funcionam, às vezes com o argumento de que como são empregados públicos as repartições estão fechadas.

Mas existem áreas do Estado que são essenciais. Se os supermercados puderam se organizar para abrir, por que os tribunais de um país não podem se organizar para funcionar também? Existem hoje direitos que estão limitados. Como o direito à mobilidade. Você não pode sair da sua casa, se não for por perto, ou se for para correr (no parque da cidade de Buenos Aires entre 20h e 8h). A emergência justifica algumas restrições, mas não uma limitação absoluta e sem limites. Os parâmetros internacionais em casos de emergência dizem que as limitações aos direitos devem ter um período de tempo.

Quando o presidente da Hungria (Viktor Orbán) definiu algo (poderes extraordinários na quarentena) sem limite de tempo, houve reação na Europa. O risco é transformar algo que é excepcional em regra. E as medidas não podem ser discriminatórias e têm que ser informadas de maneira clara e sujeitas a serem controladas. Na América Latina, ocorreram situações que não respeitaram essas regras.

BBC News Brasil – Você citou as fake news. No Brasil, existe investigação sobre contratações de empresas que teriam atuado durante a campanha do agora presidente Bolsonaro. Como você vê esse possível vínculo entre política e fake news? E o que pode ser feito?

Rubio – Acho que esse é um vínculo muito preocupante. Vimos como a (consultoria que usou dados do Facebook) Cambridge Analytica, no caso da eleição americana. É um caso emblemático de como as redes sociais foram usadas para incentivar certas condutas nos eleitores. É difícil como uma lei possa regular isso, mas são necessárias algumas normas. O fenômeno faz parte da manipulação das condutas sociais através desses tipos de incentivos através das redes sociais. E essa é uma das características da sociedade de vigilância na que estamos vivendo e que tendemos a viver cada vez mais.

 

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