Oposição consegue adiar votação da lei que criminaliza movime

Jornal GGN – Senadores de oposição integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agiram firme e conseguiram adiar a votação das emendas relatadas por Magno Malta (Pr-ES) para criminalizar movimentos sociais, como o MST, na chamada Lei Antierrorismo.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram atuação importante e a CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, antes das emendas serem colocadas em votação.

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, pois que poderia criminalizar manifestantes.

As emendas adicionaram itens como ‘incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado’, e ‘interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados’.

Na segunda-feira, dia 29, Bolsonaro, em entrevista, afirmou quenão vai dialogar com o movimento. ‘Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST’.

O senador Magno Malta, que fez a oração pós-vitória de Bolsonaro, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).