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Jornal GGN – A ministra de Direitos Humanos Damares Alves escolheu para presidir a Comissão de Anistia o advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas, que tem histórico de atuação contra anistiados.
Freitas é um dos autores da ação popular que suspendeu o pagamento da indenização para 44 camponeses que foram vítimas de tortura durante a guerrilha do Araguaia. À época, Freitas era assessor jurídico do então deputado federal Jair Bolsonaro (PP), e conseguiu liminar da Justiça do Rio para suspender os pagamentos das reparações concedidas na Caravana da Anistia. Leia mais aqui.
O advogado também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiros Carlos Lamarca.
Damares anunciou hoje a formação da nova Comissão de Anistia, aumentando o número de membro de 20 para 27. Os cargos não são remunerados, mas Freitas é funcionário assalariado do governo Bolsonaro desde o início do ano, quando foi lotado como assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão.
A escolha de Damares ocorre na esteira das ameaças à continuidade da Comissão de Anistia. A ministra já anunciou que pretende reduzir as atividades do colegiado – que, durante os governos do PT, investiu na preservação da memória contra as violações que ocorreram na Ditadura Militar e na Justiça de transição – a apenas análises de pedidos de indenizações.
Damares também anunciou nesta quarta (27), às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, que vai auditar os trabalhos da Comissão e os pedidos de indenizações.
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Esta senhora cheia de mentalidade farisaica. Tem muito “Deus” nas suas falas, mas com um coração duro e ressentido desse, não há espaço para Cristo habitar nele
essa ad-mares é o afogamento de qualquer resquício democrata, sem contar, obviamente, o entorno-lamacento-miliquento-torturador que a faz alegre-demônio a zombar dos torturados e dos que almejam, desde sempre, pertencer a um estado laico, democrático e de direito (atenção: não de direita-raivosa-odiosa-fumacenta). Estropício é muito pouco, mas, que esperar desses todos que elegeram o coiso…