Pastora-ministra de Bolsonaro quer “bolsa estupro” e pena maior para aborto

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A agenda da pastora Damares Alves, escolhida por Jair Bolsonaro para comandar o ministério dos Direitos Humanos turbinado com a pasta de Mulheres e a Funai, é a mesma agenda de Eduardo Cunha: criar uma espécie de “bolsa estupro” para garantir que mulheres não queiram recorrer ao procedimento nem no caso de serem vítimas da violência sexual, e endurecer a punição contra quem faz ou deixa fazer o aborto em situações previstas em lei.

Em 2015, Cunha tentou aprovar um projeto de lei que endurecia as regras sobre aborto ilegal e dificultava o atendimento nas situações previstas em lei em hospitais públicos. Na condição de presidente da Câmara, tentou encaminhar esses projetos, mas sofreu a forte resistência de milhares de mulheres que foram às ruas protestar contra a retirada de direitos.

Nesta terça (11), Damares disse em Brasília que pretende piorizar a aprovação do Estatuto do Nascituro, que já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está travado desde 2013. O projeto prevê o que ficou conhecido como bolsa estupro, uma ajuda financeira que seria paga pelo estuprador, para convencer a mulher vítima da agressão a levar a gestação adiante. Cunha foi o relator do Estatuto.

“O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, disse Damares, segundo O Globo.
 
A agenda da pastora-ministra vai na contramão das discussões mais avançadas sobre aborto. No Supremo Tribunal Federal existe uma ação, sob relatoria da ministra Rosa Weber, que legaliza o aborto até a 12ª semana de gestação.
 
Pelo Estatuto do Nascituro, aborto fora das 3 hipóteses previstas em lei (risco à vida da mãe, anencefalia ou estupro) seria considerado “um crime hediondo, o que significa o início do cumprimento de pena em regime fechado e regras mais rígidas para a progressão de penas”, anotou o jornal.
 
“Atualmente, quando o aborto é realizado com o consentimento da gestante, as penas variam de um a quatro anos de detenção, o que permite a conversão em sanções alternativas. Pelo projeto, essa pena passaria a ser de quatro a dez anos, e em regime de reclusão. A pena para o aborto sem consentimento da gestante subiria de três a dez anos para seis a 15 anos de prisão.”
 
Contra feministas, Damares foi confirmada por Bolsonaro na semana passada. O presidente eleito também foi alvo de protestos durante a disputa presidencial. A campanha #EleNão alcançou repercussão internacional e até a cantora Madonna publicou mensagem contra os ideias sexistas do capitão da reserva.

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