PGR anuncia que tem 9 investigações contra Jair Bolsonaro

Todas relacionadas ao combate ao Covid-19, as notícias de fato poderiam gerar inquérito no STF. Duas foram arquivadas por Aras, ano passado

O procurador-geral da República, Augusto Aras - José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – A sete meses do fim de seu mandato, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as nove investigações dentro do órgão contra o presidente Jair Bolsonaro.

Os procedimentos incluem crimes na crise sanitária do Amazonas e Pará, no enfrentamento ao Covid-19, como não usar máscara e gerar aglomerações, incitando apoiadores a invadirem hospitais públicos para constatar a ocupação dos leitos, entre outros.

Tais apurações -solicitadas por diversos autores- foram encaminhadas ao STF, como um “aviso” de que estariam em andamento. E são fruto de pressões por parte de ministros da própria Corte, outros procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de parlamentares.

Apontado diversas vezes de atuar a favor do mandatário ou no papel da Advocacia-Geral da União (AGU), após dois anos, Aras tem o fim de seu mandato em setembro deste ano. Ele poderá ser reconduzido ao cargo por dois anos mais, se Bolsonaro desejar.

Em comunicado recente, a PGR afirmou que competia ao Congresso Nacional e não à ela a responsabilização e investigação do presidente da República ou membros do Executivo por eventuais crimes no combate à pandemia. Após a manifestação, a pressão sobre o PGR aumentou.

Como reação às críticas, Aras enviou um parecer ao Supremo informando que o mandatário era investigado na crise do Amazonas e do Pará e sua conduta era também apurada em outros 8 procedimentos, até agora.

Até a última sexta-feira (12), a PGR havia informado que as apurações tramitavam de forma reservada e que não disponibilizaria dados a respeito, e que dois casos relacionados ao enfrentamento da pandemia haviam sido arquivados em agosto e setembro do ano passado.

O procedimento de investigação contra Bolsonaro na Procuradoria, chamado de notícia de fato, averigua as informações, com a coleta de dados junto a outros órgãos públicos, por exemplo, e caso o procurador-geral constatar ato ilegal ou omissão, poderá pedir um inquérito ao Supremo.

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