PGR pede revogação da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

O recurso da PGR, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, argumenta que a manutenção das condenações contra Lula preserva a estabilidade processual e a segurança jurídica

Jornal GGN – A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira, 12 de março, com recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo a PGR deve ser mantida as decisões da 13ª Vara Federal do Paraná em relação às ações penais que tiveram as sentenças anuladas por Fachin, são elas o caso do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

O recurso da PGR, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, argumenta que a manutenção das condenações contra Lula preserva a estabilidade processual e a segurança jurídica.

Araújo pede que Fachin apresente o pedido da PGR para ser julgado por órgão colegiado, caso não aceite reconsiderar a sua decisão monocrática. Além disso, caso o pedido de revogação for eventualmente negado tanto pelo ministro quanto pelo plenário do STF, a PGR solicita que a Corte preserve “todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados pela subseção judiciária de Curitiba” e que sejam remetidas a outra vara somente as duas ações ainda não sentenciadas.

De acordo com a PGR, os processos não devem ser levados à Justiça Federal do Distrito Federal, como determinado por Fachin, pois os supostos crimes que envolvem Lula teriam “ligação direta com a Petrobras”. No caso do tríplex de Guarujá, a procuradoria afirma que o caso foi remetido para Curitiba por causa do envolvimento da OAS com um cartel de empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Para Araújo, e a denúncia é “clara” e os elos da construtora em irregularidades resultaram em “vantagem ilícita” obtida por Lula. No caso do sítio de Atibaia, a PGR alega que Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai realizaram reformas no imóvel para “favorecer” o ex-presidente, sendo que o dinheiro usado teve como origem desvios de contratos com a Petrobras.

Com informações do Uol.

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