Piñera pede desculpas: chilenos não aceitam, querem renúncia e Constituinte

Denúncias de violência reiterada pelas Forças Armadas continuam, enquanto governo chileno mantém linha de criminalização dos protestos. População não cede a propostas e pede

Fotos: Agência UNO/PiensaPrensa

De Santiago, Chile

Jornal GGN – A resistência das ruas do Chile após consistentes 5 dias de protestos provocou uma tentativa do governo de Sebastián Piñera de diminuir os ânimos da população. Em declaração pública na noite desta terça (22), após o toque de recolher que na capital de Santiago começou às 20h, Piñera pediu “perdão” em rede nacional, antes de anunciar uma “Agenda Social” que seria a resposta às reivindicações das ruas. Por volta das 21h50, já se escutavam os gritos dos chilenos, de suas casas, contra o que consideram ter sido uma tentativa de abafar e não solucionar os problemas.

O plano proposto, sem ainda nenhum compromisso de aprovação, foi um pacote de subsídios estatais, apresentados de maneira otimista, aos já colapsados sistemas de previdência e planos de saúde em parcerias com as farmácias, o aumento de $ 50 mil pesos chilenos (equivalente a R$ 260) no salário mínimo e até mesmo a suposta prontidão do governo em pagar a diferença salarial daqueles trabalhadores que não receberem o piso nacional.

Estes benefícios, prontamente interpretados pelas televisões nacionais como mudanças radicais e propostas efetivas do mandatário, foram imediatamente escutados pela população como formas de estirar ainda mais os planos capitalizados e de privatização de todos os serviços públicos, sem afetar os grandes empresários e cadeias econômicas do país e, inclusive, auxiliá-los nos casos em que não queiram pagar o salário mínimo a seus empregados.

Dessa forma foi lido o trecho intitulado “Salário Mínimo Garantido”, que estabelece “a criação de um salário mínimo garantido de $ 350 mil para todos os trabalhadores com jornada completa que complementam o salário quando seja inferior aos $ 350 mil”.

Os dois primeiros pontos da “Agenda Social” que tratam das aposentadorias e saúde trazem “aumentos imediatos” e “adicionais” às pensões básicas e aos aportes solidários, que foram os programas criados durante o governo de Michelle Bachelet para diminuir a defasagem do sistema capitalizado, sem, contudo, acabar com o modelo que traz lucro aos grandes conglomerados econômicos que detêm investimentos internos e principalmente externos, às custas do empobrecimento de idosos no país.

No quesito saúde, a mesma linha adotada: subsídios para medicamentos de altos custo ou atenções a doenças que requerem tratamentos de alto custo, criando um seguro que “cobre parte do gasto em medicamentos das famílias chilenas”. Novamente, não há um controle do aumento dos preços dos medicamentos ou regulação à atuação de farmacêuticas estrangeiras no país, exigindo a redução destes valores, mas um aporte em que o Estado se compromete a pagar o preço que impõem estes laboratórios.

A íntegra do discurso do presidente do Chile, Sebastián Piñera, nesta terça (22): Mensagem Sebastián Piñera – 22 de outubro de 2019

Outra das petições das ruas dentro do “custo de vida” no Chile era o preço da conta de luz, associada ao aumento do dólar e ultrapassando a inflação ou o salário mínimo. Ao contrário de estabelecer mecanismos de controle destes gastos relacionados ao custo de vida, Piñera apenas indicou momentaneamente “anular o recente reajuste de 9,2% da energia, retroagindo o valor das tarifas elétricas no nível calculado no primeiro semestre deste ano”.

Dois pontos do plano do governo recorrem ao populismo penal: um plano de “reconstrução dos danos e destruições provocados pela violência e delinquência ocorrida nos últimos dias, que produziram sérios danos à infra-estrutura pública” e a criação de uma “Defensoria das Vítimas” destas “delinquências”. Ambas propostas visam fortalecer a imagem criada pelo governo e disseminada pelos meios de comunicação locais da criminalização das manifestações.

O governo ainda deu espaço de destaque propostas enviadas pelo mandatário e pela bancada governista no Congresso, uma delas de mesmo teor dos benefícios às Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), que é a redução dos aportes feitos por idosos “mais vulneráveis” às suas próprias aposentadorias, e outra que estipula o fim do Sename (Serviço Nacional de Menores), que abriga crianças e adolescentes que cometeram crimes e que é frequentemente denunciado por violações contra estes menores de idade, substituindo-o por órgão similar com outra nomenclatura.

Somente duas propostas da Agenda Social atenderam a algumas das expectativas das ruas: a que prevê uma divisão de recursos equitativa entre as municipalidades mais ricas e as mais pobres, com transferência de recursos segundo necessidades – o que ainda precisaria ser analisado o mecanismo de divisão, e a que impõe uma nova taxa do Imposto Global Complementar, de 40% para as rendas superiores a $ 8 milhões de pesos mensuais (equivalente a R$ 45 mil).

O discurso do governo, apontando estratégias de desafogar as principais queixas dos manifestantes sem, contudo, recorrer a mudanças estruturais, provocou forte reação dos movimentos, que mantiveram as manifestações previstas para esta quarta (23), entre elas a Greve Nacional. As redes sociais inflaram com as repercussões das propostas, criticando que as medidas financiam os próprios conglomerados e não os serviços públicos:

Vídeos e imagens da truculência desmedida, com denúncias de torturas, prisões ilegais, perseguições políticas, disparos de balas de borracha e armas de fogo contra manifestantes, aumentando a cada dia o número de feridos dos protestos, além de imagens de estratégias reiteradas das forças de segurança que iniciam incêndios em diversas regiões do país para criminalizar os manifestantes, vem aumentando a indignação dos chilenos, que pretendem permanecer nas ruas, prometendo não descansar até a responsabilização do presidente pelas vítimas, a convocação de uma Assembleia Constituinte e a renúncia de Piñera do cargo.

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