Procuradores de Mossoró processam União por danos causados pela Lava Jato em Curitiba

Ação civil pública cita manipulação judicial do processo de impeachment em 2016 e das eleições de 2018 entre os retrocessos democráticos patrocinados pela equipe de Dallagnol e Sergio Moro

Jornal GGN – O Ministério Público Federal em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021. A ação tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401. 

A ação afirma que Moro atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018. Além disso, a operação desenvolvida pela força-tarefa de Curitiba, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, influenciou “de modo inconstitucional” o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Roussef, em 2016.

A iniciativa é dos procuradores da República em Mossoró Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Para eles, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático, frisou o MPF.

Os procuradores pedem que a União promova a “educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.”

A ideia é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Moro já foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz parcial e suspeito para julgar os processos contra o ex-presidente Lula.

Com informações do Ministério Público Federal

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