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Jornal GGN – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em nota, alerta a comunidade sobre o desmonte de pesquisa contido no Projeto de Lei (PL) 529, encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa pelo governador João Doria (PSDB). O documento foi enviado aos deputados de São Paulo nesta segunda-feira.
Com o eterno mote de equilibrar as contas públicas, João Doria extingue 10 autarquias, fundações e empresas públicas. E entrega esses setores a empresas privadas, o que pouparia recursos do estado. Acontece, alerta a SBPC, que os recursos em questão são ínfimos dentro do orçamento do estado. E tais entidades já sofrem há anos com falta de recursos, de concursos públicos e só se mantém graças ao esforço de servidores.
A SBPC alerta quanto ‘ao prejuízo e as consequências catastróficas’ para o estado e para o Brasil caso o PL seja aprovado. E ele tramita em caráter de urgência na Alesp. O PL, em seu artigo 14, prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual.
Leia a nota da SBPC a seguir.
Nota contra o Projeto de Lei 529 – ALESP
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem alertar quanto ao prejuízo e as consequências catastróficas para o estado de São Paulo e para o Brasil, caso o projeto de lei no. 529 seja aprovado.
O projeto de lei no. 529 se encontra tramitando, em caráter de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Em seu artigo 14, esse PL prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual.
A aprovação do PL no. 529 irá ocasionar, ainda em 2020, a retirada de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil.
Uma prática desta natureza trará efeitos negativos ao ensino superior, ciência e tecnologia do estado de São Paulo, com consequências para o Brasil, pois impede o estabelecimento de boas práticas de governança nas universidades e institutos de pesquisa paulistas, que além de pagamento de folha salarial, precisam arcar com projetos plurianuais, de desenvolvimento de pessoal, de atualização de parque de equipamentos e instalações complexas que exigem planejamento e financiamento de médio e longo prazos. No caso das universidades, o pagamento dos seus aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado (para o qual o texto da PL diz queo suposto recurso apurado seria direcionado) já se dá integralmente por parte do orçamento das mesmas.
Além disso, a perda da autonomia financeira da FAPESP resultará em dano irreversível ao financiamento em pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, se constitui de projetos de longa duração, ultrapassando o ano de exercício. As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a Unifesp, a UFABC, a UFSCar e os Institutos de Pesquisa do Estado, cuja maioria de projetos de pesquisa é financiada pela FAPESP, são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país. Cientistas paulistas, dentro de universidades públicas e institutos de pesquisa, com apoio da FAPESP, têm atuado de maneira enfática para lidar com os desafios dos tempos atuais incluindo a primeira identificação e sequenciamento do novo coronavírus no país, desenvolvimento e produção de respiradores de baixo custo, desenvolvimento de testes diagnósticos e de novas medidas terapêuticas, dentre muitos outros progressos.
A aprovação do PL no. 529 levará à paralisação da maioria das atividades científicas do estado de São Paulo. Os fundos das Universidades, de seus Institutos de Pesquisa e da FAPESP não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos. Entende-se a necessidade de austeridade fiscal no momento, mas a Ciência é atividade absolutamente essencial, tanto para enfrentamento de desafios atuais como para futuro desenvolvimento econômico e social. De fato, São Paulo deve seu destaque econômico atual no país ao seu sistema de universidades públicas em conjunto com a FAPESP.
Assim, a SBPC vem, por meio desta, solicitar aos Deputados da ALESP sua colaboração no sentido de evitar que esse grave retrocesso e impedimento ao progresso científico e tecnológico do estado de São Paulo seja efetivado.
São Paulo, 17 de agosto de 2020.
Diretoria da SBPC e Secretarias Regionais da SBPC de São Paulo, subáreas I, II e III
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Tucanos são a praga de gafanhotos que se estabeleceu no estado de SP e por aqui ficou.
A mesma população que criticava que o PT queria ser uma ditadura que pretendia se eternizar no poder, que aparelhava o estado e que o Lula era o maior ladrão da terra, deixa os tucanos 26 anos comandando o estado, que eles vendam todas as estatais (muitas centenárias e de reconhecidas proficiência internacional), que tenham o judiciário, a assembleia legislativa, os órgãos públicos aparelhados e a grande mídia em mãos, que se locupletem com propinas e corrupção sem ser molestados e que ajam sempre do “jeitinho” PSDB de governar (pró-mercado e EUA), ou seja, contra a maioria da população (especialmente os miseráveis), contra os direitos dos trabalhadores e se desfazendo de tudo que é estatal.