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Da BBC Brasil
Scotland Yard diz que prisão de brasileiro foi legal
A Scotland Yard afirmou que a detenção do brasileiro David Miranda, companheiro de um jornalista que denunciou um esquema de espionagem eletrônica do governo americano, foi “embasada em fundamentos legais e processuais”.
Em comunicado divulgado na noite de segunda-feira, a Polícia Metropolitana de Londres disse que o interrogatório de Miranda foi objeto de um processo detalhado de tomada de decisão.
“O procedimento foi revisto em detalhes para garantir que o interrogatório fosse necessário e equilibrado”, afirmou a Scotland Yard.
“Nossa avaliação é a de que o uso de poder neste caso foi embasado em fundamentos legais e processuais”.
Ainda segundo a polícia, “ao contrário do que tem sido divulgado, o homem teve acesso a advogado durante o interrogatório”.
David Miranda ficou preso por quase nove horas no domingo no aeroporto de Heathrow, em Londres. Durante este tempo, ele foi questionado com base na lei antiterror do país, que permite parar qualquer pessoa em trânsito pela Grã-Bretanha.
O brasileiro voltava de Berlim, onde esteve com a cineasta americana Laura Poitras, que trabalha com seu companheiro, Glenn Greenwald, nas investigações do material vazado por Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança americana (NSA, sigla em inglês).
Greenwald, que trabalha para o diário britânico The Guardian, confirmou que seu companheiro teve a viagem para Berlim paga pelo jornal. O objetivo da viagem teria sido levar informações e receber documentos a respeito do trabalho que o jornalista e a cineasta fazem sobre os documentos vazados por Snowden, exilado na Rússia.
O jurista britânico David Anderson, revisor independente da legislação sobre terrorismo no Reino Unido, disse à BBC que a duração da detenção do brasileiro foi “incomum”.
Anderson, cuja função é opinar junto à Scotland Yard sobre a aplicação da Lei Antiterrorismo, vai se reunir com a polícia nesta terça-feira para discutir o caso do brasileiro.
Além dele, políticos da oposição demonstraram insatisfação com o uso da lei antiterror para interrogar uma pessoa que não estaria ligada a atividades terroristas.
Violência psicológica
Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite de segunda-feira, Miranda disse que sofreu ameaças e “violência psicológica” durante as nove horas em que ficou detido.
No entanto, segundo ele, os policiais não fizeram perguntas relacionadas a respeito de possíveis atividades terroristas.
“Perguntaram sobre os protestos aqui no Brasil, sobre meu relacionamento com Glenn, perguntaram sobre a minha família, meus amigos. Nenhuma pergunta sobre terrorismo. Nenhuma.”
Ele afirma ainda que os policiais britânicos o ameaçaram de prisão, caso ele não respondesse determinadas questões. “Não houve nenhuma violência física contra mim, mas você pode ver que foi uma violência psicológica fantástica.”
“Perguntaram qual meu papel nessa história da NSA, dos documentos. Eu expliquei que não tenho envolvimento direto com esses documentos, não trabalho com eles”, afirmou Miranda.
Autoridades brasileiras e britânicas elevaram a pressão sobre o governo do Reino Unido para que apresente mais explicações sobre por que David Miranda foi detido.
Um porta-voz da Casa Branca revelou que os Estados Unidos foram avisados com antecedência por Londres sobre a decisão de deter Miranda, mas negou que o governo americano tenha pedido a ação.
Documentos codificados
Miranda teve equipamentos eletrônicos que carregava confiscados pela polícia, incluindo um laptop, telefone celular, câmera fotográfica, cartões de memória, DVDs e consoles de videogame. Mas afirma não saber se entre os arquivos que transportava, alguns deles codificados, estavam documentos secretos da NSA.
“Eu estava levando alguns arquivos para Laura e estava trazendo alguns arquivos para o Glenn. Eu não sei o que continha naqueles arquivos, porque eles são jornalistas, eles trabalham em várias histórias.
Ao Jornal Nacional, Greenwald afirmou que tem cópias de todos os documentos que foram confiscados pela polícia britânica.
Em artigo publicado nessa segunda noGuardian, o jornalista chegou a afirmar que o episódio “nos encoraja ainda mais” a “continuar relatando agressivamente o que esses documentos revelam”. O mesmo tom foi adotado na entrevista dada pelo jornalista no Aeroporto Tom Jobim, na chegada de seu companheiro. Greenwald disse que iria “fazer reportagem com muito mais agressão do que antes, (…) publicar muito mais argumentos do que antes, eu vou publicar muito mais coisas sobre a Inglaterra também”.
Mas na entrevista ao JN, mais tarde, ele afirmou que não quer se vingar do governo britânico.
“Eu nunca disse nada que vou punir ninguém ou vou buscar vingança. Vou publicar só para mostrar ao mundo a informação que população do mundo deve saber.”
Pressão
Na tarde de segunda-feira, o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, conversou sobre o tema por telefone com o chanceler britânico, William Hague. Segundo o Itamaraty, na ligação, feita por volta das 13h, Patriota reiterou a “grave preocupação” do governo brasileiro com o ocorrido, classificado como “injustificável”, e repetiu que espera que incidentes como esse não se repitam.
Em uma nota, o Ministério do Exterior da Grã-Bretanha disse que Hague e Patriota “concordaram que representantes do Brasil e do Reino Unido permanecerão em contato sobre o tema”.
Em Washington, Josh Earnest, vice-porta-voz da Casa Branca, admitiu que os Estados Unidos foram avisados da ação por Londres antes que Miranda fosse detido, mas afirmou que a medida em si “não foi feita a pedido ou com o envolvimento do governo americano”.
Por sua vez, um porta-voz do Ministério do Interior britânico disse que não responderia a perguntas sobre as declarações de Earnest ou a decisão de deter Miranda, ressaltando que o artigo da Lei Antiterrorismo que autorizou que ele fosse detido, conhecida no país como Schedule 7, “forma uma parte essencial do esquema de segurança da Grã-Bretanha” e portanto seria “prerrogativa da polícia decidir quando é necessário e sensato aplicá-lo”.
O Schedule 7 pode ser usado em aeroportos, portos e áreas de fronteira, permitindo a agentes deter e interrogar indivíduos sem a necessidade de um mandado. Durante o interrogatório, o acusado também não precisa ter acesso a um advogado.
A Scotland Yard se limitou a explicar os critérios de aplicação da lei, por meio de comunicados divulgados desde domingo. “(A lei) é usada de maneira apropriada e devida e sempre está submetida ao escrutínio de um revisor independente das leis antiterroristas do Reino Unido”, informou a Polícia Metropolitana.
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