TCU identifica pagamento irregular em programa de redução de jornada e salários

Profissionais que não tinham direito a benefício acabaram recebendo recursos; valores envolvidos chegam a R$ 247 milhões

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou registros de pessoas que foram favorecidas por benefício do governo federal para quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho devido à pandemia de covid-19, mas que não tinham direito a receber tal crédito.

Reportagem do jornal O Globo se refere ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago entre maio e dezembro do ano passado pelo Ministério da Economia.

A suspeita em questão está ligada ao pagamento de benefícios a pessoas que não tinham direito a esse crédito, como pessoas falecidas, empregados com diversos vínculos e servidores públicos federais, estaduais e municipais, e até mesmo casos de pagamentos em que o total de dias creditados é incompatível com o total trabalhado no mês.

O pagamento do benefício era feito aos trabalhadores com registro em carteira profissional que fecharam acordo de redução de jornada e salário com seus empregadores. Os valores pagos variam de R$ 477,96 a R$ 1.911,84 por mês, com base no seguro-desemprego que o funcionário receberia no caso de demissão.

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