TCU usará mensagens vazadas para julgar conflito de interesse de Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disponibilizou as mensagens hackeadas da Lava Jato para acesso do Tribunal de Contas da União

Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou as mensagens hackeadas da Lava Jato para acesso do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga conflito de interesses entre a empresa ligada ao grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal, e o ex-juiz Sérgio Moro.

Depois de ser juiz da Lava Jato, Moro foi contratado pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que é administradora judicial do processo de recuperação da Odebrecht. A construtora sofreu o desmonte com as ações da Lava Jato.

Na semana passada, o relator dessa investigação contra Moro no TCU, Bruno Dantas, publicou uma decisão afirmando que a atuação de agentes públicos – como o ex-juiz – na Lava Jato pode ter gerado prejuízos ao erário, “o que precisa ser examinado por este Tribunal”.

Dantas ainda destacou que soava “conflitante” que após a investida da Operação contra a Odebrecht, a administradora judicial do grupo tenha incorporado em seu quadro societário o ex-juiz Sérgio Moro.

“Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência”, lembrou o ministro do TCU.

“É o caso de solicitar ao Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, também nesse esforço de colaboração, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz Sérgio Moro, uma vez que o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades elencados pelo Subprocurador-geral”, havia completado.

Em resposta, Lewandowski garantiu a Dantas o acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato, que constam na investigação da Operação Spoofing, “desde que não estejam cobertos por sigilo”.

O TCU poderá, assim, a partir de agora, consultar os diálogos entre os procuradores e o então juiz de Curitiba, apresentados pelo ex-presidente Lula ao STF, na ação que questiona a imparcialidade de Moro.

“Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante [Lula], de elementos (…) que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa, nada impede que (…) sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de Justiça”, entendeu o ministro.

A medida partiu do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que informou ao TCU que o acervo da Spoofing poderia contribuir para dois processos dentro do Tribunal, que questionam o conflito de interesse de Sérgio Moro.

Lewandowski disse que compete ao TCU, como auxiliar do Congresso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, e julgar “as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público”.

“Em face do exposto, determino a extração de cópias dos documentos eletrônicos 173, 178, 226, 264, 346, 353, 371, 375 e 388, para que sejam encaminhadas ao Ministro Bruno Dantas, relator do Processo de Acompanhamento 035.857/2015-3, instaurado no âmbito do Tribunal de Contas da União.”

Leia a decisão.

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