Terras indígenas não homologadas ficam sem proteção federal -

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro retirou das mãos da Funai a responsabilidade de desenvolver atividades para a proteção de terras indígenas que não foram homologadas.

Segundo o jornal O Globo, a canetada ocorreu em 29 de dezembro por meio de documento assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial.

Desta forma, a Funai só será responsável pela proteção de terras indígenas que já foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República.

Por conta da mudança feita por Teixeira, questões como conflitos, invasões e crimes ambientais em terras não demarcadas passam a ser de responsabilidade da Polícia Federal, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.

Atualmente, apenas 487 das 724 unidades de terras indígenas brasileiras são homologadas e reservadas. O restante está em processo de declaração ou de identificação.