Texto da PEC Emergencial é aprovado em segundo turno na Câmara

Proposta debatida permite o pagamento de um novo auxílio emergencial, além de aumentar rigidez de medidas de contenção fiscal

Jornal GGN – O texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19) foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11/03) com 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.

Embora o texto permita o pagamento de um novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, a proposta também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP retirando das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional. As informações são da Agência Câmara.

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