Tribunal dá primeira sentença ao governo norte-americano por ac

Jornal GGN – O juiz federal, Richard Leon, proferiu a primeira sentença da Justiça norte-americana sobre o caso Snowden. O tribunal do distrito de Washington considerou que o armazenamento pela NSA (Agência de Segurança Nacional) de grande quantidade de registros telefônicos é inconstitucional. A decisão ainda está sujeita a recurso e, se preservada, pode proibir a NSA de guardar dados de telefones privados indiscriminadamente.

No documento de 68 páginas de Richard Leon, o juiz afirma: “Não posso imaginar uma invasão mais arbitrária e indiscriminada do que este armazenamento de dados pessoais sobre praticamente todos os cidadãos”. O documento completo foi disponibilizado pelo editor de segurança nacional do The Guardian, Spencer Ackerman (veja abaixo).

A postura da Justiça norte-americana teve impacto no tratamento que o país deu a Edward Snowden, tornando-o um denunciante de práticas ilegais e retirando a sua imagem de traidor que representa risco à segurança nacional. Outra consequência da decisão do tribunal é que o governo não poderá mais ter acesso a metainformações sem autorização judicial.

O tribunal tomou a decisão depois de considerar a queixa de dois cidadãos norte-americanos, Larry Klayman e Charles Strange, contra a violação de informações pessoais pelo governo dos EUA (Estados Unidos), ao recolher dados de uma empresa de telefonia para a NSA.

Já o governo norte-americano se pronunciou argumentando que monitorar as comunicações é questão de segurança nacional e, por isso, não é inconstitucional. A sentença ainda está sendo revisada pelo Departamento de Justiça da Casa Branca.

Com informações de Agência Brasil e The Guardian