TV GGN 20h: Como a CGU deixou de combater a corrupção e se torn

Jornal GGN – O programa começa com uma notícia importante: a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente o agravo de instrumento deposto pelo GGN, acolhendo de forma integral os pedidos do jornal.

O contexto desse processo são duas ações movidas pelo banco BTG Pactual em que pleiteia a exclusão e indenização de 11 matérias jornalísticas veiculadas pelo Jornal GGN por, supostamente, ofenderem a honra da instituição financeira. “É mais um capítulo relevante nessa batalha que não é minha, é uma batalha da cidadania, pelo direito à informação (…)”, afirma Nassif.

Nassif também comenta a tragédia da Covid-19: 1910 óbitos apenas nesta quarta-feira – a média diária semanal foi para 1331, um salto de 18,4% em sete dias e de 28,6% em 14 dias.

Os estados em que os registros de óbitos explodiram foram Piauí (alta de 76,6%), Bahia (63,5%), Santa Catarina (62,6%), Mato Grosso do Sul (60%) e Maranhão (59,6%). Em São Paulo, o avanço foi de 18,2%. “É inacreditável ser mantido o Pazuello, ser mantido o Bolsonaro. É um genocídio, não é na sombra. É um genocídio na luz do sol”.

Quanto aos casos, 71.704 casos registrados – o que levou a média diária semanal para 56.310, o maior pico de toda a história da pandemia no Brasil.

“Quando você olha os ministros, você fala: onde que está o ministro da Saúde? Ah, ele tá no Amazonas, agora foi para Santa Catarina para acompanhar. Acompanhar o quê? Todo planejamento é em gabinete, cercado de dados, de gráficos, cercado de lives com secretários da Saúde. Ele (Pazuello) vai para um lado e para outro a troco de que?”

“Está crescendo o insider trading do Bolsonaro, não tem jeito (…) Não adianta, você tem 3 generais que ficam no Palácio, três ministros, tem Bolsonaro e tem os filhos do Bolsonaro. Não tem jeito”

“A Controladoria-Geral da União foi criada lá atrás com os melhores propósitos de estabelecer o compliance, estabelecer investigação interna no Executivo federal para antecipar, impedir corrupção. E quando chega a Lava-Jato, ela entra em alfa que nem entrou o MPF, a PF. E passam a atuar em cima de que? Entra o governo Bolsonaro, uma militarização ampla (…)”, diz Nassif, mostrando gráficos dos responsáveis pelas invasões na UFSC e na UFMG.

“O ponto central é essa CGU: essa invasão de universidades, entrar com ações contra professores que criticam o governo e tudo, o inspirador é Ailton Benedito, um procurador terraplanista, bolsonarista (…)”, afirma Nassif. “Na Corregedoria-Geral, temos como ministro da CGU Wagner Rosário (pós-graduado em ciências militares pela Academia das Agulhas Negras e pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais”.

“Na Assessoria para Assuntos Parlamentares, temos o tenente-coronel Marcelo Augusto Koboldt; como consultor jurídico, Felipe Dantas de Araújo, policial civil da Paraíba. E na Corregedoria-Geral da União (essa que está entrando contra os professores) temos Gilberto Waller Junior. Os abusos são enormes”.

Para discutir o tema, Nassif entrevista o advogado Mauro Menezes, que foi da Comissão de Ética e acompanhou o início da CGU. “A CGU é uma instituição que foi criada com o propósito de assegurar a expansão e o desenvolvimento de programa de integridade e de transparência no âmbito do governo federal”, explica Menezes.

“No entanto, assim como outras instâncias governamentais, nós temos olhado com bastante preocupação certa tendência ao desvio e à deformação dessas matrizes originais”, diz o advogado. “Causa preocupação que nós assistamos episódios como esse que tivemos notícia, a CGU fazendo as vezes de um organismo repressivo, se utilizando de determinados mecanismos que deveriam ser mecanismos de auto composição para impor restrição a direitos fundamentais (…)”

“Eu diria que nós temos uma das instituições que, nesse período que o governo federal tem se dedicado muitas vezes a desconstruir políticas públicas, muito mais do que construí-las ou desenvolvê-las (…) Nós temos a CGU como uma dessas instituições que despertam preocupação porque começam a se apresentar desviadas de seus propósitos originais e intrínsecos”, pontua Mauro Menezes.

Sobre a militarização em andamento no governo e na CGU, Menezes afirma: “em determinadas situações, os quadros oriundos das Forças Armadas podem, eventualmente, ocupar cargos civis, trazer uma contribuição (…). Isso seria muito diferente do que estamos a assistir, que é uma generalização da ocupação de cargos de natureza civil por oficiais das Forças Armadas, e também das polícias militares”, afirma o advogado. “Ou seja: temos assistido atualmente uma tendência ao enfraquecimento do poder civil a partir dessa ocupação em larga escala de cargos de índole efetivamente civil por militares”

“E, como sabemos, os militares trazem consigo aqueles elementos centrais que estruturam as Forças Armadas – a hierarquia, a disciplina, que precisam ser sempre implementados e observados. Então, aqui e acolá já começamos a ver desvios sérios, causados pela perspectiva de que é preciso estabelecer uma hierarquia e disciplina e, pior, uma hierarquia e disciplina que venha a proteger os eventuais detentores do poder (…)”

“Nesse episódio dos professores da UFPel (…) já se sabe que teria sido um acordo, um termo de ajustamento de conduta mediado pela CGU que teria resultado o compromisso dos professores de passarem dois anos sem exercer a sua liberdade de manifestação em relação ao presidente da República. Ou seja: um termo de ajustamento de conduta, mediado por uma instância do Poder Executivo Federal, que viola flagrantemente uma garantia escrita na Constituição Federal”, afirma Mauro Menezes.

“E isso acontece na universidade, um local que nós sabemos que é o local típico onde deve se exercitar ao máximo a liberdade de pensamento, de expressão, de elaboração, de criação científica, onde não há lugar para cerceamento, para restrição à liberdade. Os professores devem reagir no sentido de fazer valer essa liberdade de pensamento. Nós não podemos julgar a atitude desses professores, que certamente foram coagidos, eu presumo, a aceitar um acordo dessa natureza”, ressalta Menezes.

“E nós vivemos tempos estranhos, em que muitas vezes naquele ambiente forma-se uma espécie de pressão para criar uma situação de angústia, que faz com que os professores – veja, um reitor e um pró-reitor terminaram subscrevendo um TAC dessa natureza. Se tivessem sido orientados adequadamente, não o fariam. Mas nós não podemos culpá-los, nós vivemos um momento em que as pessoas são levadas ao desespero e praticando atos inclusive em sentido contrário à própria natureza da sua função, como foi nesse caso lamentável”, explica Menezes.

“Nosso desafio é fazer com que, de certa forma, essas carreiras sejam capazes de resistir e subsistir a essa travessia para que, terminado esse tormento, nós possamos reconstituir institucionalmente essa estrutura da administração pública”, pontua Mauro Menezes. “Infelizmente, nós temos hoje um governo que age em contrário às políticas de Estado, às políticas que a Constituição preconiza para essas instituições”, afirma Menezes.

Sobre o papel de Torquato Jardim na CGU, Nassif explica: “Torquato Jardim era genro do Leitão de Abreu, o último chefe da Casa Civil do regime militar. Ele vai para ministro da Justiça depois, e começa essa militarização que é a maior ameaça à democracia do Brasil (…). O que está ocorrendo com essa ocupação militar não é a escolha dos melhores. É a escolha daquele grupo que dá o apoio, que trata a informação como uma questão de segurança nacional. Em suma, é um horror”.