Uma análise da Ponte para o Futuro, por Roberto Requião

“Ponte para o futuro”: uma análise das consequências das 30 propostas do documento do PMDB

Do Gabinete do Senador Roberto Requião

Este resumo é dividido em duas partes. A primeira contém uma nova lista de propostas complementares que deverão ser incluídas no documento original, pela Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, segundo o jornal Estado de São Paulo. A segunda é a lista de propostas originais.

  1. Novas propostas que vão ser incluídas no documento “Ponte para o futuro”

Neste domingo, 27 de março, o Jornal Estado de São Paulo publicou novas propostas complementares ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, também coordenadas pelo Moreira Franco.

  1. Fim ou severa restrição aos subsídios da política industrial e de comércio exterior brasileira. Ou seja, o objetivo é acabar com as políticas que visam desenvolver e impedir maior desindustrialização do Brasil.

  2. Henrique Meirelles ou Armínio Fraga no Ministério da Fazenda

  3. Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos a “fundo perdido” subsidiar e financiar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A razão disso é que o dinheiro do FGTS seria propriedade do trabalhador e não deveria ser usado para fazer política pública. Na prática, isso levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria

  4. Estender o Pro-uni para o ensino médio com o objetivo de privatizar de forma muito mais generalizada o ensino médio.

  5. Limitar o Pronatec que é um sistema de bolsas de ensino para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre da população e que tem muita dificuldade material e não-material de realizar cursos profissionalizantes tradicionais que são extensos, dispendiosos ou focados para jovens com bom embasamento educacional.

  6. Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES. O objetivo declarado é gerar mais “meritrocracia”.  Na prática, isso significa que milhões e milhões de jovens deixarão de ter acesso à universidade.

  7. Concentrar os programas sociais apenas aos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia

  8. “Intervenção no SUS”. Não sabem o que fazer com ele, só dizem que está sem controle e que precisar ser “reorganizado”. Na prática, certamente são desculpas para justificar a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde.  A “reorganização” é só uma forma de descobrir como fazer o SUS funcionar pelo menos precariamente com menos recursos. Ou seja, descobrir quem vai chorar menos se não puder mais ser atendido: os pacientes de câncer, ou com diabetes ou de tuberculose ou as grávidas com zica…#

  1. PONTE PARA O FUTURO

Abaixo as propostas iniciais do documento ‘Ponte para o futuro’.

Política fiscal e orçamento

  1. Novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Dito dessa forma, parece uma medida burocrática. Mas é simplesmente o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileira.

  2. A implantação do orçamento inteiramente impositivo. Quem não é especialista em assuntos do parlamento pode não entender imediatamente o que isso significa. Mas significa talvez o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do executivo. Essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semi-parlamentarismo.

  3. Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.

  4. “Orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Isso significa outro passo decisivo para o semi-parlamentarismo que alguns caciques defendem. Além disso, prejudicaria muito a gestão pública já que todos os programas ficariam sempre à mercê de uma permanente negociação fisiológica.

  5. Equilíbrio fiscal de longo prazo seria um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária. Busca-se com isso uma suposta trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Será apenas a recessão e o desemprego permanente.

  6. Criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. Isso foi recentemente aprovado no senado em uma votação relâmpago com muito pouco acesso ao contraditório. É mais uma medida do projeto de limitar o poder do executivo e criar um semi-parlamentarismo de fato.

  7. Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Isso gerará estagnação econômica, dificuldade de tirar o país da recessão e pode tornar o país ingovernável a menos que acabe ou desmonte boa parte dos programas sociais.

Previdência e demografia

  1. Ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Querem uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.

  2. É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo.

Juros e dívida pública

  1. Aumento acentuado do superávit primário, ou seja, um mega arrocho fiscal. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. Em tese, isso faria reduzir os juros. Mas não foi o que aconteceu em outras situações como no primeiro ano do mandato da Dilma.

Privatizações e infraestrutura

  1. Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios…

  2. Privatizações. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura

  3. Fim do Regime de Partilha para o Pré-Sal

  4. Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal. Isso foi recentemente aprovado no Senado após um ano de manobras regimentais capciosas.

  5. Estatuto das estatais. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Medidas diversas para limitar a capacidade do governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e força-las à privatização.

Comércio Exterior

  1. Focar na aliança comercial com grandes potências em detrimento do Mercosul. Regredir nos acordos do Mercosul em benefício de acordos com EUA  e Europa.

  2. Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira.

  3. Incluir o Brasil nos novos acordos de investimentos que os EUA estão propondo na Ásia e no Atlântico Norte.

Política Social

  1. Reduzir os gastos sociais em assistência, saúde e educação. Eufemisticamente propõem estabelecer uma agenda de “transparência” e de “avaliação de políticas públicas”, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O documento afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes” 

Política trabalhista

  1. Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. 

Política tributária e desburocratização

  1. na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O último item é um grande prejuízo para a política industrial brasileira e, portanto, ao emprego industrial e o desenvolvimento tecnológico do país.

  2. Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. O que os ambientalistas acham disso?

Luis Nassif

31 Comentários

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  1. A única solução é rua e
    A única solução é rua e luta!!! Temos que informar ao povão o perigo que eles estão a sofre mortalmente. E luta!!!!

  2. Isenção
    Acho que a análise dessas propostas deve ser feita com isenção. Filosoficamente tudo o que é humano pode ser melhorado. Somente o PT acha que acerta em tudo, e estamos a caminho do buraco a cada dia. O governo Dilma sempre afirmou que está aberto ao diálogo, mas esta é a maior das mentiras.

    1. Super apropriada a pergunta.
      Super apropriada a pergunta. Nós perdemos só um governinho semi-liberal, mas não fomos anulados histórica e politicamente!

      1. Por que estas provocações imbecis!

        Provavelmente o grupo que represntas não perdeu nada e não existe nem histórica e nem politicamente. A partir de grupelhos que a cada momento minavam e criticavam o governo é que o mesmo foi se afastando da sua origem. Vais ver o que é sí perder um governinho e ganhar um governo fascista.

    1. Um plano não é melhor que

      Um plano não é melhor que nenhum plano. Depende do objetivo.

      O que você prefere… Não ter nenhum plano de vida ou ter um bom plano para se matar?

  3. Eu estou surpreso como os

    Eu estou surpreso como os seus empresários podem apoiar um plano que certamente irá acabar com eles mesmos. Eu já sabia por outros motivos que o empresariado do seu país é estúpido, mas como vocês dizem, “agora eu fiquei de cara”

  4. O PMDB disputa com PSDB a paternidade do Neoliberalismo!
    Esse programa é um retrocesso vergonhoso. Se o golpe prosperar o Brasil terá um retrocesso sem precedentes! É a submissão total aos ditames da agenda dos EUA! A agenda sul-sul duramente construída será enterrada. Querem entrar na nova Alca do Tio Sam, a TPP, do Pacífico!! O Requião nem precisaria mostrar os demais pontos, somente essa! Essa Alça do pacífico engloba praticamente todos os demais pontos previstos. Terra arrasada. É enterrar todas as conquistas e garantias sociais construídas em nossa história. Sobreviverao os mais fortes, ou melhor os donos do capital! Saúde, educação, distribuição de renda não vem ao caso. Aos debaixo a senzala, incluindo aí um sem número de coxinhas, que não serão mais úteis a casa grande, com.sei cardápio internacional.

  5. Censura
    Gostaria que os meus comentários parassem de ser censurados. Não ataco ninguém. Não uso linguagem chula. Apenas leio e comento. É lamentável o que o moderador está fazendo.

    1. Aqui não tem censura. Se você

      Aqui não tem censura. Se você se cadastrar seus comentários entram automaticamente, sem moderação. Já no pig …

  6. Austeridade é assim

    Como a própria Dilma afirmou, sem dinheiro não se faz nada. Qualquer governo que assuma o poder terá que fazer mais ou menos isso aí. Na visão de vocês, as medidas de austeridade são uma maldade dos tais neoliberais para sacanear o povo. É uma postura infantil, de quem acredita que o governo é um provedor tal qual um pai para os filhos, esquecidos de que o governo não produz riqueza, apenas administra uma receita de impostos que pode ser maior ou menor conforme a situação financeira dos contribuintes.

    Não demora, estaremos ouvindo por toda a parte lamúrias de que Lula é que era bom, porque deu comida e instrução ao povo, como se Lula fosse um coronel do sertão que distribui sacos de arroz aos pobres de sua terra. Triste será se Lula vencer em 2018 e não tiver outra alternativa senão seguir esse mesmo programa que está aí.

  7. Alternativamente, esse

    Alternativamente, esse documento do PSDB disfarçado de PMDB poderia ser nominado como “UMA PONTE(QUE QUER IR) LONGE DEMAIS”.

    O título se inspira em fatos reais, no caso uma operação planejada e executada sob os auspícios do General britânico Bernard Montgomery, então comandante do 21º Grupo de Exércitos na investida contra a Alemanha após a invasão da Normandia. A operação denominada Market Garden(*), em suma, se não foi um desastre total, não correspondeu ao planejado: não conseguiram os objetivos almejados e as perdas das forças aliadas foram maiores que as sofridas com o “DIA D”.

    O ególatra e presunçoso Montgomery morreu sem assumir integralmente a culpa pelo desastre.

    Resta saber o que a história reservará para esses “generais” que patrocinam essa “Ponte para o Futuro” que se assenta em bases irreais e se projeta inevitavelmente para o desastre. 

    (*) O objetivo tático era conquistar uma série de pontes sobre os rios principais dos “Países Baixos”. 

     

     

     

  8. Dilma está fazendo o início

    Dilma está fazendo o início do trabalho sujo, ao propor seu projeto de reforma fiscal, com urgência constitucional inclusive. 

    Proposta de Reforma Fiscal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

    Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 prevê congelamento salarial e plano de demissões voluntárias no serviço público

    A Câmara dos Deputados recebeu, na noite da última terça-feira (22), a proposta de Reforma Fiscal do governo federal que irá limitar o gasto público federal e estadual por meio de, entre outras ações, congelamento salarial, suspensão de benefícios e, em última instância, criação de um plano de demissões voluntárias no serviço público. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que tramitará em regime de urgência constitucional, contém o plano anunciado na última semana pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. O plenário da Casa analisa a matéria nesta segunda-feira (28), às 18h.

    A reforma faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014, e tem como objetivo manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais.

    Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16  cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

    Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

    Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o PLP terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo e para o serviço público como um todo. “Este projeto é mais um golpe ao setor público por retirar direitos dos servidores, congelar a folha de pagamento e permitir aos estados renegociarem suas dívidas com a União em troca de medidas de controle da folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já exige. Essa proposta é repudiada por todos os fóruns dos servidores públicos, de todos os segmentos, e estamos seguindo na luta para barrar a aprovação deste projeto”, afirma.

    Urgência constitucional

    Como o projeto tramitará em regime de urgência constitucional, quando o Executivo solicita celeridade para os projetos de sua autoria, os deputados federais têm até o dia 6 de maio para apreciar a proposta em plenário e um prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto. A primeira sessão ocorre nesta segunda-feira (28) a partir das 18 horas. Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para concluir a votação. Caso contrário, o projeto passará a trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.

    Paulo Rizzo ressalta a importância da mobilização dos servidores neste momento. “Teremos uma reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF) nesta quarta-feira (30) e iremos deliberar sobre as próximas mobilizações para barrar esse projeto. Temos também os atos nos estados no dia 1° de abril, convocado pela CSP-Conlutas e Espaço de Unidade de Ação, que tem como objetivo publicizar mais uma das mentiras do Governo e do Congresso Nacional que tentam jogar mais uma vez, e o mais rápido possível, o peso da crise econômica nas costas dos trabalhadores”, disse. Rizzo lembrou ainda a importância de mobilização dos docentes para participação no ato nacional dos Servidores Públicos Federais que acontecerá no próximo dia 14, em Brasília (DF), convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

  9. Uma análise da Ponte para o Futuro, por Roberto Requião

    Fica difícil acreditar no Requião… Afinal, o que ele ainda está fazendo no PMDB ?
    Das duas uma, quer aparecer.

  10. Requião não tem futuro no

    Requião não tem futuro no PMDB nem em qualquer partido, a não ser que mude seu domicílio eleitoral. Suas posições políticas estão diametralmente opostas às da imensa maioria do povo paranaense. Em tempo: aguardo ansioso (e sentado) pelo dia em que ele fará uma análise do plano de governo de Dilma Roussef. Aquele, que todos conhecem né..?

    1. Requião

      O ´povo d Paraná teria muito a se orgulhar dele, se tiver o minimo de respeito por justiça.

      Depois de elegerem um Alvaro Dias, sustentar o Yossef, parir um Moro e acolher nos braços o Beto Hitler e ter na história a mancha de agressão a professores, valorizar o Requião deveria ser uma obrigação civica. O Requião pode estar no PMDB, mas sempre teve opinião e uma posição definida e clara, mas isso para idiotas é um crime.

  11. Lamúrias não adiantam

    O que há de pior em tempos de crise são aqueles que trazem propostas bizarras, que não teriam a menor chance de serem adotadas, embutidas em programas de ação que pretendem solucionar a economia.

    Precisamos diminuir os impostos. Ponto. O governo está viciado em gastar dinheiro, e gastar mal. É necessário acabar com o PIS, com o Cofins e com a Contribuição Social sobra o Lucro. O ICMS, em qq estado, não pode ser maior que 12% nas operações internas e 10% nas interestaduais. Nenhum IPI pode ser maior que 5%, seja qual produto for.

    Quanto à relação capital x trabalho é preciso voltar com as férias de 20 dias úteis, anular o direito a 1/3 de férias e desonerar a folha de pagamento para 1% sobre faturamento.

    Nas importações só deve incidir o Imposto de Importação, nenhum outro. E o IOF tem que cair para 0,33% sobre o valor da operação. O juro máximo para empréstimos tem que ficar limitado a 20%aa e a SELIC a 1%am.

    Precisamos cancelar todos os programas assistencialistas e colocar os estados do norte e do nordeste à venda, impedindo emigração à todo custo.

    A fronteira com o Paraguai deve ser selada, a ponte da amizade deve ser explodida e o contrabando combatido por forças militares, já que não tem nada para fazer mesmo.

    Deve ser determinado um corte de 33% no contingente do funcionalismo público e precisa acabar a garantia de emprego para os concursados. Prevaricação deve ser prevista como crime, assim como a corrupção.

    Bem… acho que isto já poderia ser um começo. Aí sim estaríamos discutindo soluções. O resto é conversa fiada.

    1. bobagens tipicas da direita

      suas sugestões são dignas da nossa direita atrasada.

      porque escreve num site progressista!

      para passar raiva!

  12. Como pode um politico como  o

    Como pode um politico como  o Moreira Franco, aqui do RJ, que não tem um voto sequer, mudar o rumo e o destino de uma nação.

    Foi o Moreira Franco, quando foi governador do RJ, que implodiu  a ideia original dos Brizolões, criada por Darcy Ribeiro.

    Esse cara é uma praga, destruidor das melhores ideias que beneficiam os mais pobres

  13. Requião acertou em cheio!

    Exatamente, caro Requião! Este documento é um engodo e faz parte do velho objetivo da oligarquia entreguista: desmontar e desmobilizar Estado e sociedade brasileira! Representa continuação do neoliberalismo de Collor, FHC, mas também do PT, que se acovardou em combater o entreguismo e até contribuiu para tal situação crítica! Precisamos de um projeto nacional que resgate as raízes getulistas do desenvolvimentismo, não mais do mesmo!

  14. O caminho é a rua.

    No dia 3l quem não for as  ruas defender a democracia.

    fatalmente  terá que ir posteriormente para defender

    o leitinho das crianças. Haja espaço para estacionar

    carrinhos de cachorro quente, pizzas, churrasquinhos.

    etc, etc.  Profissionais liberais, médicos, advogados.etc

    têm ampla experiência no metier, pois já fozeram

    isso num passado recente. Então pessoal, o caminho

    é a rua para combater os nazi, os fascios e os entreguistas.

  15. Os primeiros arrependidos do golpe serão…

    … os servidores públicos coxinhas da classe mérdia e os trabalhadores de periferia esmagados. Nos primeiros, incluo os empregados de empresas públicas, quando chegar o PDV. Mas gente, aí será tarde demais… Vejo esses imbecis reclamando: “mas a gente foi às rua contra a corrupção, o que foi que aconteceu? Então não era nada daquilo? Mas passou na Globo e eu li na Veja. Aliás, renovei até a assinatura. E agora?” Infelizmente, os retardados terão arrastado todo o país ao nível de uma República Bananeira. E nem adianta. Se não aprenderam com 1889, 1926, 1932, 1954, 1956, 1961, 1964, 1968, 2006, 2016 continuarão burros, aceitando espelhinhos em troca de pau-brasil e ouro. Daqui a 50 anos, quando alguma centro-esquerda chegar ao poder, farão as mesmas tolices. Povo burro tem mais é que tomar na cabeça mesmo.

  16. esqueceram de dialogar com os

    esqueceram de dialogar com os movimentos sociais e os trabalhadores,

    os quais dificilmente aceitarão esse neoliberalismo reinventado pelo pmdb…

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