Villas Bôas confirma Mourão: o golpe foi planejado pelo Alto Co

Villas Bôas confirma Mourão: o golpe foi planejado pelo Alto Comando do Exército

por Wilson Luiz Müller

A novidade nas revelações do general Villas Bôas, no seu livro autobiográfico, é que a ameaça feita aos ministros do STF para manter Lula preso não foi uma iniciativa isolada de alguns generais, mas uma decisão do Alto Comando do Exército.

A revelação de Villas Bôas confirma o que o general Mourão tinha falado em 2017, quando ele antecipou as tratativas do Alto Comando do Exército para manter Lula encarcerado e excluído do pleito eleitoral de 2018. Isso mostra que o assunto era tratado com desenvoltura no Exército, sem grandes preocupações com o sigilo.

Disse o general Mourão, em 2017, que seus “companheiros do Alto Comando do Exército“(grifei) entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”.

Villas Bôas confessou apenas uma pequena parte da história. Ele omitiu outras coisas bem mais importantes. E falsificou outras tantas.

É importante resgatar a verdade inteira, para que a história não seja recontada (falseada) a partir da ótica dos que “venceram a guerra” e hoje estão no poder.

O general Villas Bôas disse, entre outras coisas, que a origem do ressentimento dos militares estaria na Comissão da Verdade, instalada durante os governos do PT para apurar os crimes do Estado brasileiro contra os cidadãos durante a ditadura militar. Isso é uma desculpa que não se sustenta à luz dos acontecimentos históricos.

Villas Bôas quer fazer crer que o movimento golpista dos militares ocorreu como reação a uma ação política dos governos do PT. Ao fim e ao cabo, a culpa seria do PT. A conspiração golpista seria tão somente uma reação natural a um ataque por eles sofrido por parte dos governos petistas. Para os generais, é defensável essa narrativa do contra-ataque como uma espécie de direito de autodefesa, porque as instituições brasileiras – incluído o STF – sempre foram muito lenientes com os movimentos golpistas dos que detém o comando dos tanques e das armas.

A narrativa é semelhante à que foi usada para justificar o golpe contra o governo de Jango Goulart, em 1964. Aquilo teria sido um golpe “preventivo” para conter o avanço comunista.

Não há nenhuma base legal – nem fática – para essas narrativas. Mas quem liga para isso? Como diz o general Pazuello: manda quem pode e obedece quem tem juízo. Às favas com as leis e os comandos constitucionais. Eles têm armas. Geralmente nem precisam usá-las; basta a insinuação de que as usarão. Sempre haverá ministros do STF medrosos o suficiente para acharem que fizeram uma grande coisa obedecendo às ameaças dos generais, também com a desculpa de “evitar possível derramamento de sangue”.

Cabe portanto aos cidadãos desarmados a importante tarefa de evitar que os fardados armados falsifiquem a história. Isso faz muita diferença para que os criminosos, em algum momento, respondam pelos crimes cometidos contra o Estado de direito.

A falsificação da história interessa aos generais porque eles querem se eximir do ônus de decisões tomadas por interesses pessoais, querendo passar a versão – falsa – de que agiram em nome do interesse público. Para isso, não tem vergonha sequer de usar de artimanhas primárias como se esconder atrás de desculpas ideológicas.

Na década 60 – período agudo da guerra fria – tudo se justificava por conta do combate ao comunismo. No período mais recente (principalmente depois da ação midiática da Lava Jato), tudo se justificaria por conta do antipetismo. Para se livrar do PT valeria qualquer coisa, inclusive generais do Alto Comando do Exército tramando uma conspiração para derrubar uma presidenta democrata e impedir a candidatura de Lula. Não tiveram nenhuma cerimônia de ameaçar publicamente os ministros do STF. Também isso deve ter sido discutido pelo Alto Comando: dar o golpe à luz do dia, para que ninguém tivesse dúvidas sobre quem manda e sobre quem deve obedecer.

A sequência de eventos que será mostrada a seguir demonstra a falsidade da narrativa de que os generais participaram da conspiração golpista motivados pelo ressentimento em relação à Comissão da Verdade. Os militares – em especial os generais do Exército –, desde longa data, estavam decididos a não aceitar o papel que lhes tinha sido reservado pela Constituição Federal – CF de 1988. Aliás, grife-se: é a Constituição Federal cidadã de 1988 a causa primeira e principal do ressentimento dos generais.

Desde a década de 90, há notícias públicas sobre oficiais de alta patente (muitas vezes generais de reserva vocalizando os interesses da caserna) demonstrando seu inconformismo com a Constituição Federal e com o retorno da democracia. Interpretavam a CF e os avanços democráticos com uma revanche da sociedade civil contra o longo período da ditadura militar. O governo FHC – neoliberal de carteirinha – era classificado como “socialismo fabiano” pelos ideólogos militares, por causa de suas posições liberais (constitucionais) no campo dos direitos civis. Isso mostra quão autoritária e incompatível é a visão desses militares em contraponto aos princípios de uma sociedade democrática.

Todo o palavrório do general Villas Bôas sobre os problemas decorrentes da “imposição do politicamente correto” é apenas uma mal disfarçada artimanha para negar validade aos direitos de cidadania expressos na Constituição Federal. A possibilidade da cidadania plena e o Estado de direito (garantidos na CF) são a razão original que explica os movimentos golpistas dos generais.

A CF delegou aos militares apenas o papel de defesa da pátria. Isso é visto pelos generais como um apequenamento do seu papel. Eles se autoproclamam como tutores da pátria, como se eles fossem um poder com direito imanente de determinar o que a sociedade civil pode ou não pode fazer.

O desprezo pela CF e a defesa da ditadura militar foram, desde sempre, o cavalo de batalha do agora presidente da república. Pelo menos desde o ano de 2000, há notícias públicas sobre generais e oficiais de alta patente aderindo expressamente a essa visão que passaria a ser cunhada como bolsonarismo nos últimos anos. Ou seja, há mais de 20 anos que muitos generais manifestam uma visão de mundo tipicamente fascista.

A fala do general Villas Bôas sobre o “politicamente correto” – reproduzido no seu livro autobiográfico – , é expressão de uma ideologia consolidada há décadas no meio militar. A partir de 2017, essa ideologia passou a ser disputada publicamente, como parte de uma estratégia chamada de “aproximações sucessivas”, para incutir na sociedade a sua visão de mundo. Há tempo que eles tinham tomado a decisão de fazer a disputa pela hegemonia político-ideológica sobre a sociedade civil.

A fala do general, que ganhou espaços na grande mídia nos últimos dias, é uma síntese acabada do que sempre foi defendido por Jair Bolsonaro durante os seus 7 mandatos de deputado federal.

Palavras do general Villas Bôas:

“Quanto mais igualdade de gênero, mais cresce o feminicídio; quanto mais se combate a discriminação racial, mais ela se intensifica; quanto maior o ambientalismo, mais se agride o meio ambiente”, disse o militar, segundo o jornalista Fabio Victor.

A entrevista de Villas Bôas é uma especie de ponto de chegada. O movimento vem desde a década de 90, e ainda está inconcluso. É preciso retornar ao ponto de partida para pegar o fio da meada. Só assim será possível compreender como chegamos ao ponto atual.

Maria Cristina Fernandes, escreveu no jornal O Valor, em 2019, o artigo “Militares, de parceiros ideológicos a rivais”, onde mostra a parceria de longa data entre Olavo de Carvalho e os militares. Diz ela:

“Há cerca de 20 anos [1999], Olavo despontou para o público em palestras voltadas aos militares lustrando a auto-estima do grupo em um momento delicado, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso tomava as primeiras medidas de reparação aos crimes de Estado que aconteceram na ditadura, e quando se deu início a exumação de ossadas e indenização de familiares vítimas do período, como a filha de Carlos Lamarca.”

“No mesmo ano em que fez a palestra, Olavo recebeu uma carta do então ministro do Exército, general Gleuber Vieira, elogiando seu trabalho como “inteligente, prudente, equilibrado e de bom senso”. Gleuber lhe concedeu a Medalha do Pacificador, a principal condecoração do Exército.”

“Mais tarde, em 2001, o escritor participou do “I Simpósio sobre Estratégia da Resistência e Mobilização da Vontade Nacional”, promovido pelo Clube Naval do Rio, e também de uma conferência no Clube Naval do Rio. Nesse mesmo ano recebeu a medalha Clube Naval do Rio.”

“Em 2002, Olavo palestrou na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e passou a colaborar com o Instituto Histórico e de Geografia Militar, via financiamento da Odebrecht. A proposta do projeto era revisar quatro compêndios de “O Exército na História do Brasil”, publicado pela Biblioteca do Exército.”

“Ainda em 2002, o escritor participou do projeto “História Oral do Exército Brasileiro na Revolução de 1964”. Com a eleição de Lula, [Olavo] saiu do Brasil e se instalou na Virgínia de onde continuou colaborando com os militares.”

Portanto, ao longo de quase três décadas os generais foram preparando seu arsenal ideológico para voltar a disputar a hegemonia política sobre a sociedade brasileira. No início de 2014, Olavo de Carvalho estimulou Bolsonaro a se lançar candidato a presidente. Mas a extrema-direita, naquela eleição, acabou acompanhando Aécio Neves.

Reeleito deputado federal em 2014, sentindo o bom momento para o avanço da extrema-direita, Jair Bolsonaro foi o convidado de honra na formatura de aspirantes-a-oficial da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN. Era um claro sinal de que os generais tinham decidido ter seu próprio candidato nas eleições presidenciais de 2018.

O deputado foi recepcionado na AMAN aos gritos de “Líder!, Líder!, Líder! …” . Ele aproveitou a ocasião para lançar a sua plataforma de candidato a presidente.

A partir de 2015, generais passaram a defender um golpe contra a presidenta Dilma. A mídia corporativa – submissa – tratava os ataques como “falas polêmicas” dos militares.

No lançamento do livro de Michel Temer, “A Escolha”, (12/10/20), Denis Rosenfield contou que, em 2015, um ano antes do impeachment, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, lhe procurou para saber de Temer. Ele [Denis] marcou um encontro sigiloso entre Villas Bôas com o então vice-presidente.

Em setembro de 2015, três meses antes do ex-deputado Eduardo Cunha dar inicio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, o general Hamilton Mourão fez uma palestra, na qual pediu “o despertar de uma luta patriótica”.

Esse lema (“o despertar de uma luta patriótica”) apareceria – sem que guardasse qualquer relação com a situação objetiva – na greve dos caminhoneiros de 2018; uma das exigências do movimento era a “intervenção militar”. A greve dos caminhoneiros sepultou na prática o governo tucano de Temer, deixando todo o eleitorado do centro até a extrema-direita nas mãos de Jair Bolsonaro.

Na palestra, o general Mourão chegou a traçar cenários possíveis para o país, ante o enfraquecimento do governo Dilma: sobrebrevida, queda controlada, renovação ou caos.

Em 2017, o general Villas Boas, usando a estratégia das aproximações sucessivas (como seria revelado pelo general Mourão em outra entrevista), passou a usar o Twitter para fazer disputa político-ideológica. Disse ele na ocasião:

“Por outro lado, estamos vivendo uma imposição do politicamente correto, vivendo uma verdadeira ditadura do relativismo e com uma tendência a que não se estabeleçam limites nas condutas.”

As falas do comandante do Exército evidenciavam a adesão dos militares à ideologia neoliberal. Combater o “politicamente correto” integrava uma estratégia mais ampla de necessidade de combater um suposto marxismo cultural que teria se entrincheirado nas instituições da sociedade brasileira. O combate tinha o objetivo de convencer a sociedade de que as regulamentações estatais, bem como os direitos à cidadania – todas expressas na CF – tinham que ceder lugar ao avanço sem limites do grande capital; era o anúncio de que os capitalistas, em aliança com os militares, não mais aceitariam restrições legais e normativas ao seu livre e rápido enriquecimento.

Todas essas ideias trabalhadas no Alto Comando do Exército seriam a seguir defendidas por Jair Bolsonaro como sua plataforma eleitoral.

Em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou Lula à prisão.

Em 2017, Bolsonaro apareceu batendo continência à bandeira dos Estados Unidos.

Em setembro de 2017, o então general da ativa Hamilton Mourão, defendeu explicitamente a intervenção militar. Desde a condenação de Lula, os militares (em parceria com a Lava Jato) passaram a exercer uma grande pressão sobre o STF para que a condenação de Lula não fosse suspensa.

Disse ainda o general Mourão, em 2017, que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”. Que chegará o momento em que “… ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso.” Explicou que “… hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas”. Segundo o general, o Exército teria “planejamentos muito bem feitos” sobre o assunto, mas não os detalhou.

Em 2018, por ocasião do julgamento de um habeas corpus de Lula, o general Villas Boas fez o famoso tuíte ameaçando o STF.

Lula foi mantido preso, proibido de ser candidato e de dar entrevistas. Bolsonaro foi eleito presidente.

Em janeiro de 2019, tão logo tomou posse, o presidente eleito agradeceu ao general:

— General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui.

Desde 2015, alguns generais vinham ameaçando um golpe e fazendo disputa política para ajudar a impulsionar a candidatura de Bolsonaro. Nenhuma instituição da República lhes opôs qualquer obstáculo; sequer foi lembrado aos generais que lhes está vedado participar da disputa política, que isso está reservado aos civis. Como ninguém disse nada, os generais se sentiram à vontade para exigir que o STF mantivesse Lula preso e inelegível para que o seu candidato, o dos generais, fosse vitorioso.

Com a vitória de Bolsonaro, generais e milhares de outros oficiais se encastelaram em cargos de confiança na administração pública federal, resultando num governo desastroso que produz apenas morte, desemprego, fuga de indústrias, venda de ativos e de riquezas nacionais a troco de banana. Fazem chacota dos 230 mil mortos pela COVID. Tratam com desdém as dezenas de milhões de trabalhadores desempregados. Fazem de conta que não é com eles. Talvez não seja mesmo. Pois parecem anestesiados com seus aumentos salariais, com sua previdência privilegiada às custas do corte da previdência social dos trabalhadores mais pobres, com seus DAS dobrando seus vencimentos. Devem achar que tudo isso é motivo de festa mesmo, com muita picanha, bacalhau, cervejas importadas e vinhos finos.

Tudo isso só vai piorar. Basta que as instituições da República – em especial o Ministério Público Federal e o STF – continuem coniventes e/ou acovardadas diante dos desmandos dos generais e seus apadrinhados.

Wilson Luiz Müller – Integrante do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)