Peça 1 – a relação direta entre liberação de armas e violência

Há uma infinidade de estudos, de institutos ligados à segurança pública, mostrando relações diretas entre liberação de armas e aumento do crime.

Em 2017, logo após a reação aos massacres ocorridos em escolas dos Estados Unidos, o pesquisador Thomas Conti levantou 61 pesquisas comprovando relação direta entre liberação de armas e aumento de crimes.

Os estudos comprovam apenas as análises empíricas sobre o tema. Se há mais facilidade para importar e para liberar armas, com menos fiscalização, quem tem mais possibilidades de adquirir armas: o cidadão comum ou o crime organizado?

Sem contar o aumento da violência entre cidadãos comuns. Explosões de violência no trânsito, ou em família, costumam ser resolvidas com sopapos. O que aconteceria com cidadãos armados?

Estudos da Universidade de Stanford comprovaram que a flexibilização das leis de controle de armas foram o principal fator de aumento de mortes de crianças e adolescentes por armas de fogo.

No Brasil, um levantamento da Fundação Abrinq comprovou que o número de homicídios de crianças e adolescentes por arma de fogo aumentou 113,7% em 20 anos — de 4,2 mil em 1997 para  9,1 mil em 2016. Mas a  variação do crescimento caiu a partir de 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento. A média de crescimento do número de casos era de 3%. De 2003 a 2017, foi de 1%.

Peça 2 – o financiamento da ultradireita

Aqui no GGN mostramos, em várias oportunidades, o financiamento da ultradireita mundial para a indústria de armas.

A razão é simples. Países civilizados definem regulamentos impondo restrições à indústria de armas, pelo estímulo à violência e pelas relações com o crime organizado e armado. Assim como definem restrições à indústria dos cassinos e à mineração em áreas protegidas.

Ao financiar a ultradireita, o que esses setores buscavam eram governantes dispostos a derrubar todas as regulações, próprias de países civilizados.

No post “Xadrez da indústria de armas e o financiamento da direita”, de 16.01.2019, mostramos essa relação.

“Um twitter de Carlos Bolsonaro, de 1o de novembro de 2017, já mostrava essa relação.

Carlos denuncia os “fanfarrões” que fazem propaganda da Taurus, mas usam Glock. Quando denunciados, o que fazem os fanfarrões? “Dizem que estamos dividindo a direita! O twitter é de 1o de novembro de 2017”.

O segundo twitter, de 17 de janeiro de 2017, mostra o estreitamento de relações de Eduardo Bolsonaro, com a influente NRA, a Associação Nacional de Rifles dos Estados Unidos, quando se preparava para a campanha eleitoral.

No artigo mostramos as pressões contra a NRA nos Estados Unidos, especialmente após massacres em escolas. O ponto central dos lobbies da NRA centravam-se na liberação de armas e no combate a qualquer forma de identificação dos usuários.

Em março de 2.000, quando o governo Clinton anunciou um acordo histórico com a Smith & Wesson, para que incluísse dispositivos de segurança nas armas curtas – que não disparam sem a impressão digital do proprietário – a NRA foi contra a estimulou a entrada, no país, da Beretta USA Corp, controlada pela italiana Beretta.

Depois de uma campanha desastrosa nas redes sociais, em resposta a um massacre em uma escola americana, a NRA entrou em crise nos EUA e, segundo reportagem da Bloomberg, passou a investir em relações com Brasil, Austrália e Rússia.

Em 2017, levantou US$ 312 milhões em contribuições dos fabricantes de armas, mas significou uma queda de 15% em relação a 2016. Mesmo assim, investiu US$ 55,6 milhões nas eleições, dos quais US$ 30 milhões em apoio a Donald Trump.

O pior estava por vir.

A NRA foi alvo de uma campanha pesada do governador democrata de Nova York, Andrew Cuomo. A revelação das ligações com os russos ajudou a cortar os laços da NRA com a mídia norte-americana. Sem a retaguarda da mídia, e com o aumento das ações judiciais, as seguradoras passaram a ter receio de negociar com a NRA. O lobby vendia um seguro de responsabilidade civil para os associados, para cobrir atos de transgressão intencional. Mas constatou-se que usava uma apólice de seguro ilegal, o que lhe custou uma multa de US$ 7 milhões e aumentou o seu descrédito. Reguladores financeiros de NY investiram contra a NRA, espalhando o boicote pelo setor financeiro.

A reação da NRA foi um vídeo ameaçando a mídia tradicional. Mostra um homem destruindo uma televisão com uma marreta, em resposta às supostas notícias falsas. A apresentadora no canal da NRA usa uma camiseta com o slogan “Lágrimas Socialistas”. O vídeo foi visto 200 mil vezes.

Dois dias depois, aconteceu a tragédia na Flórida, com 17 alunos de uma escola secundária assassinados por um colega armado.

Associações contra as armas publicaram um anúncio de duas páginas no New York Times, denunciando 276 políticos financiados pela NRA. Ao lado, foto das crianças que deixaram a escola Marjory Stoneman Douglas durante o tiroteio. E as palavras de David Hogg, sobrevivente de 17 anos: “Nós somos as crianças. Vocês são os adultos … façam alguma coisa.

E, assim como por lá, recorreu-se a toda sorte de notícias falsas, como na inacreditável entrevista de Onix Lorenzoni à Globonews, comparando acidentes com armas a liquidificadores, manipulando estatísticas e distorcendo conclusões. Ou na entrevista de Sérgio Moro, procurando legitimar as barbaridades do governo Bolsonaro, como um óbolo a ser pago à opinião pública para conseguir passar reformas condenadas pela opinião pública. Um autêntico circo romano, sangrento e irresponsável.

Peça 3 – as mudanças na legislação

Eleito, Bolsonaro entregou rapidamente a contrapartida solicitada.

O primeiro decreto de flexibilização das armas foi promulgado no início do governo Bolsonaro, em 15 de janeiro. O decreto alterava um dispositivo do Estatuto do Desarmamento que permitia a posse de armas apenas para quem comprovasse efetiva necessidade.

Entravam nessa classificação donos de estabelecimentos comerciais, moradores de área rural ou em cidades de unidades da federação com taxa de homicídio acima de 10 por 100 mil habitantes – ou seja, todos os estados.

Em janeiro de 2019, início de governo, Bolsonaro assinou um decreto autorizando cada pessoa a adquirir até 4 armas, contra autorização anterior para 2.

Em maio de 2019, novo decreto autorizando porte de armas para 20 categorias profissionais, como caminhoneiros, advogados, detentores de mandato eletivo e conselheiros tutelares.

Em junho de 2019, as mudanças nos regulamentos passaram a permitir a compra de dois tipos de fuzis, os calibres 556 e 762.

Em janeiro de 2020, nova portaria ministerial aumentou de 50 para 200 a quantidade anual de munições por arma de fogo que poderiam ser compradas por pessoas físicas. Em abril, o limite foi levado para 600 por ano por arma. A medida foi suspensa por liminar concedida pela Justiça Federal.

Bolsonaro revogou três portarias do Exército com novas regras e modernização de sistemas de marcação, controle e rastreamento de armas e munições, que permitem identificar o proprietário das balas. Essa medida era fundamental para investigar desvios de armamentos.

No dia 20 de agosto passado, instrução normativa da Polícia Federal autorizou cada pessoa a registrar até quatro armas em seu nome. Antes, eram duas.

A instrução normativa da PF ainda autoriza o dono da arma a andar com ela pelas ruas, ao contrário das instruções anteriores, de manter apenas em casa. Também dispensou os proprietários de armas de apresentar documentos que justifiquem a necessidade de porte de armas. Ao mesmo tempo, servidores autorizados a porte de armas – magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais – foram dispensados da obrigatoriedade de apresentar laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas.

O número anual de registros de armas saltou de 3 mil em 2004 para 54 mil para 2019. O Instituto Sou da Paz estimava 100 mil novos registros em 2020. Não estão incluídos nesses números registros para caçadores, atiradores e colecionadores, cuja competência é do Exército.

Dados levantados pelo O Globo em julho mostram que o número de registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) passou de 47.361 em 2018 para 73.788 em 2019, aumento de 55,7%.

Peça 4 – a explosão dos crimes contra a democracia

As medidas do Supremo Tribunal Federal contra o Gabinete do Ódio passaram a falsa impressão de que Bolsonaro abdicara de seus propósitos golpistas e anti-civilizatórios. Apenas mudou o estilo:

  • Anuncia-se o fim de todos os programas de saúde mental do SUS.
  • Prossegue a destruição da Amazônia, perpetrada pelo Ministro do Meio Ambiente.
  • O CADE condena o Bônus de Veiculação especificamente das Organizações Globo.
  • O Ministério da Educação interfere na autonomia de 11 universidades federais.
  • A Receita Federal afasta corregedores que investigaram Flávio Bolsonaro.
  • Juízes bolsonaristas ampliam condenações de veículos críticos a Bolsonaro.
  • O Ministério da Saúde acena com restrições à compra de vacinas chinesas.
  • Policiais e militares invadem áreas de direitos humanos e culturais, impondo o obscurantismo.

E, no pano de fundo, as organizações criminosas avançam nos quatro cantos do país.

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4 comentários

  1. ASSUNTO / ARMAMENTO . [ PROJETO PARA TIRAR VÁRIAS ARMAS DE FOGO DA RUA ] . tem que incluir no pacote anticrime . a entrega da posse de arma pela família do proprietário já falecido . pois a família não pode ficar com a posse da arma no nome do falecido . obs: quando o proprietário da arma registrada morrer ou qualquer cidadão brasileiro . o hospital tem que comunicar todos os [ óbitos a policia ] para checar se o mesmo possui arma de fogo no [ SINARM – Sistema Nacional de Armas ] . para que seja apreendida pela policia . só assim essa arma não vai para mão errada . obs: serão centenas de armas recolhida por dia . obs: a responsabilidade e do estado ou da união federal em recolher essa arma . OBS: [ NUNCA NA HISTORIA DESSE PAÍS FOI RECOLHIDO ARMA DE FOGO / QUANDO O PROPRIETÁRIO DA ARMA REGISTRADA VEIO A ÓBITO / MORTE ] .

    ESSE PROJETO REPRESENTA UMA IMENSA IMPORTÂNCIA AO POVO BRASILEIRO . POIS VAI RETIRAR VÁRIAS ARMAS DE FOGO DA RUA . O GRANDE PROBLEMA NO BRASIL SÃO ESSAS ARMAS DE FOGO QUE [ NÃO SÃO RECOLHIDAS ] . ISSO AUMENTA MUITO O NÚMEROS DE ARMAS NO BRASIL / QUE PASSA A SER CLANDESTINA / POIS SEU PROPRIETÁRIO VEIO A ÓBITO / MORTE . E ESSA ARMA FOI PARA NA MÃO ERRADA . PORQUE SUA FAMÍLIA NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR ESSA ARMA A UMA AUTORIDADE POLICIAL . POIS SEU FAMILIAR COMPROU ESSA ARMA . NO CASO DE FALECIMENTO SUA FAMÍLIA ACHA QUE PODE VENDER ESSA ARMA . [ ESSE E O GRANDE PROBLEMA ] . OBS: [ VENDE – SE ARMAS NO BRASIL , MAIS NÃO TENHO A OBRIGAÇÃO EM RECOLHER ESSA ARMA / ISSO SÓ AUMENTA A VIOLÊNCIA ] .

    obs: várias armas de fogo não são entregues pela família do proprietário falecido . várias pessoas perde a vida pelo grande número de armas leve [ pistola e revolveres ] , que estão espalhado pelo brasil , por falta de recolhimento .

  2. Nassif, me permita alguns comentários.

    Sua preocupação é coerente, mas seu texto não apresenta nenhuma correlação entre a chamada e os argumentos.
    Vamos por partes:
    A letalidade violenta, ou letalidade criminal não é um fenômeno monolítico, e portanto não tem causas de mesma origem.
    Como eu disse, além do seu texto não apresentar nenhum dado que interligue as atuais mudanças da legislação de controle (ou como temos agora, um quase descontrole) com a suposta escalada de delitos relacionados aos grandes roubos de bancos, carece ainda de reconhecer que apenas a mudança legislativa não tenha o condão de (sozinha) alterar as curvas de incidência na série histórica de mortos por PAF a cada cem mil habitantes/ano.

    Primeiro os delitos como os que estamos assistindo aqui:
    Não há dados (ainda) que determine que eles aumentaram, embora a mídia queira nos fazer acreditar que sim.
    Bem, tomando como certa esta estatística (ainda precária), é preciso dizer que a principal causa não é a facilidade ou dificuldade de acesso às armas, simplesmente porque as principais armas usadas (calibres .30 e .50) que são usadas na contenção não são compradas em lojas.
    Assim como ninguém que se presta a planejar uma ação desta monta irá adquirir armas registradas, com CRAF (Certificado de Registros de Armas de Fogo), numeradas, etc.

    Estas armas vêm de diversas fontes, desde as FFAA e as Polícias, o contrabando formiguinha (pelas fronteiras), grandes atacadistas (que operam junto às redes internacionais), junto ao acervo das empresa privadas e clubes de colecionadores e atiradores (aí sim, a frouxidão influencia), etc.

    Em comum, todas fontes ilegais.

    O aumento per si de registros não significa aumento nas vendas de armas, isso ainda tem que ser verificado, porque a liberação de registros impulsiona pessoas que já têm armas a comprarem outras (policiais, bombeiros, agentes penitenciários, colecionadores/atiradores,etc).

    Então, a peça 1 do seu xadrez não se explica.
    Não há dados, só suposições.

    E tais suposições infundadas, ainda que instintivamente corretas, ou empiricamente (como você gosta) não trazem bases sólidas a este debate.

    Há países com grande número de armas nas mãos de pessoas comuns sem os nossos números de letalidade violenta, como Cuba, Suíça, e até os EUA.

    Confundir os ataques terroristas supremacistas dos EUA (os chamados massacres) com o nosso tipo de letalidade violenta é um erro, assim como comparar nossos crimes com a violência letal da África, que resulta de conflitos de outra natureza.

    Nossas mortes, Nassif, podem ser divididas em blocos:

    a) Guerra às drogas, aí incluídos os dados das mortes causadas por forças policiais, as mortes das disputas entre grupos, e as mortes de pessoas alheias a tais conflitos, como efeito “colateral”;
    b) Indústria das execuções, com grupos armados que “limpam” as periferias, por motivos econômicos, embora se legitimem por questões “políticas” (bandido bom é bandido morto);
    c) Violência de atritos sociais, como doméstica, trânsito, vizinhança, etc.

    Nestes três itens, só o terceiro é diretamente atingido por variações no acesso às armas.

    É preciso, no entanto, apurar quanto dos delitos foram causados por armas legais ou ilegais, no caso do item 3, já que apenas os dados das séries históricas não desvendam tal circunstância, muito embora haja, de verdade, um decréscimo de mortes após 2003.

    Os delitos como os dos bancos acontecem hoje por uma decisão econômica, dos grupos armados e dos bancos.

    De tempos em tempo os grupos mais estruturados, que agem por conta deles, ou a soldo de outros grupos (os financiadores, e pasme, aí tem até “gente de bem”), renovam seus ataques a grandes alvos.
    O RJ teve sua onda em 1980/1990, reprimida duramente pela FEBRABAN e a DRF (Delegacia de Roubos e Furtos), quando as entidades passaram a financiar a delegacia, prevenindo que policiais treinados optassem por atuar como associados aos criminosos.

    Naquele tempo, os bancos guardavam grandes volumes em seus cofres, o que mudou desde então, com a sangria permanente, ao mesmo tempo que houve uma distribuição de pequenas agências.

    Como o custo operacional não agradou, agora, os bancos decidiram concentrar em tesourarias regionais, que são agências como as outras, desprovidas de quaisquer melhorias da segurança.
    Este expediente cresceu principalmente nos rincões do país, onde as agências pequenas foram fechadas e a concentração de valores em regionais de cidades médias cresceu.

    Ou seja, sopa no mel.

    Mais uma vez, os bancos (assim como todas as iniciativas privadas) jogam os custos de suas decisões e operações nas costas do setor público e das pessoas.

    Como um fato que nenhum meio de comunicação jamais tocou:
    O aumento de extorsões (sequestros relâmpagos) e “saidinhas” (roubo após saques em instituições financeiras) é fruto direto da disseminação de caixas de auto atendimento, que sob o argumento da agilidade e da comodidade, entregaram as vítimas aos seus algozes, quando elas têm que sacar valores fora dos ambientes bancários, sem qualquer segurança no entorno.

    Eu não tenho dúvidas de que a liberação das armas serve a:

    Armar o campo e armar as empresas privadas de segurança (principais objetivos).
    Não há mercado de escala na população chamada de “comum” para armas, porque uma pistola, ou um simples revólver custa algo em torno de 2 a 5 mil.
    Como é que a esmagadora maioria que nem ganha isso por mês vai adquirir estas armas?

    Quais são os números das vendas de armas pós liberou-geral? Munições?

    Só assim teremos uma visão mais ampla do tema.

  3. PS: esqueci dos dados de violência no campo, que embora estatisticamente pequenos, entram na razão direta da aquisição/liberação de armas pelas milícias rurais, e pelas alterações das interpretações do exercício da legítima defesa.

  4. Armamento doméstico nos EUA

    Ouvi no podcast Foro de Teresina, da revista Piauí, há cerca de 2 meses, que nos EUA, para cada grupo de 100 mil habitantes há …120 mil armas. De mamando a caducando.

    Ainda chegamos lá.

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