Além de furar fila, empresários podem comprar vacina sem aprovação da Anvisa

Jornal GGN – Além de furar a fila de vacinação do SUS, o PL 948, em andamento no Congresso, permitirá que empresários brasileiros comprem imunizantes sem aprovação da Anvisa para aplicar em seus trabalhadores.

O texto-base, já aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, prevê que as pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, poderão adquirir as vacinas aprovadas pela Anvisa ou “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela OMS”.

O trecho acendeu o alerta vermelho. Além da hipótese de driblar a Anvisa, as empresas ainda teriam condições de buscar as vacinas em laboratórios pequenos, com pouca transparência sobre a eficácia e segurança dos imunizantes.

Isto porque o texto da nova lei também prevê que laboratórios só podem entregar as vacinas às empresas brasileiras depois de concluirem a entrega ao Ministério da Saúde. Isso significa que laboratórios como a Astrazeneza e a Sinovac não devem ser procuradores pelos empresários. Alguns já demonstraram interesse por vacinas indianas que não têm comprovação de eficácia ainda.

“Será que esse grupo empresarial quer um esquema para trazer vacinas de um laboratório menor, ou menos transparente, ou menos seguro? É uma hipótese”, disse o economista Thomas Conti, integrande do Infovid, um grupo que se dedica a acompanhar dados da pandemia e combater desinformação.

Nesta semana, em entrevista à Veja, o empresário Carlos Wizard, que faz lobby bo Congresso pela lei do fura fila, disse que o Ministério da Saúde deverá intermediar a compra de 10 milhões de doses pelos empresários nos próximos 30 dias. Ele não deu detalhes sobre o possível fornecedor. Em artigo, Conti já defendeu que o governo Bolsonaro está fazendo uma “pedalada das vacinas”.

“Se existem vacinas aprovadas e disponíveis no mercado, basta o Governo comprar. Não há necessidade de envolver terceiros. Nem do Governo repassar e receber doação depois para economizar uns trocados”, prosseguiu. “Em suma, o PL não ajuda na velocidade [da vacinação] porque qualquer dose que chegar hoje para setor privado só chegará com intermédio do Ministério da Saúde. Isto é, se o ministério declarar desinteresse em uma vacina. Falta de dinheiro não é. Precisa não querer usá-las no PNI. O que é absurdo”, avaliou.

Pelo PL, os empresários podem aplicar a vacina em seu trabalhadores e colaboradores, inclusive de empresas terceirizadas. E metade do que for adquirido deve ser doado ao SUS. Ainda não está claro o que o Ministério fará com a doação, caso a vacina importada não tenha aval da Anvisa.

Para o advogado e médico sanitarista, Daniel Dourado, os empresários não “estão preocupados em imunizar os empregados, mas em usar isso como justificativa para pressionar a abertura de tudo”.

Com informações do El País

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