Bolsonaro centralizou controle da vacinação Covid-19, bloqueando a de São Paulo

Em artigos da MP não expostos em um primeiro momento, Bolsonaro centraliza o controle e a coordenação de toda a vacinação contra Covid-19 no governo federal

Jair Bolsonaro em posse de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde - Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Em meio às críticas de um embate político em torno da vacina contra Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu barrar o plano de vacinação do estado de São Paulo, do governo João Dória (PSDB), por meio de uma medida provisória publicada nesta semana que impede atuações independentes do Plano Nacional do Ministério da Saúde.

A Medida Provisória não parecia se tratar de um embate nas atuações de São Paulo. Publicada nesta quarta (06), o texto (acesse aqui) previa ações excepcionais contra a Covid-19, com atuações para adquirir as vacinas na campanha do SUS (Sistema Único de Saúde).

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), logo após o pronunciamento na noite daquele dia, pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no qual afirmava deter seringas e agulhas suficientes para a vacinação, apesar de não apresentar os dados comprovando e as licitações públicas indicarem o contrário.

A MP, em tese, facilitava a aquisição das vacinas em fase de desenvolvimento e de maneira prévia ao registro da Anvisa. Ou seja, mais de um mês após a liberação e a chegada das primeiras doses da CoronaVac em parceria com o governo de São Paulo, o governo federal decidiu permitir a compra das vacinas antes mesmo da liberação da Anvisa, que de todas as formas deveria aprovar para serem utilizadas.

Além disso, a norma flexilibizava as licitações para adquirir os insumos, com atenção especial para seringas e agulhas, que como o noticiário mostrou nas últimas semanas, estão em falta. Entre as flexibilidades, a administração pública não precisava abrir licitação para a compra desses insumos.

Por outro lado, uma frase deixada de lado na divulgação da MP agora coloca em xeque o trabalho de vacinação realizado, até agora, pelo Estado de São Paulo, com a produção das vacinas do Instituto Butantan. É o trecho que explicita que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil será coordenado pelo Ministério da Saúde exclusivamente no Plano Nacional de Vacinação, impedindo que outros planos – neste caso o estadual – possam ser realizados.

Reprodução DOU – MP nº 1.026

A explicação foi dada diretamente pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, nesta quinta (07), quando afirmou que a vacinação ocorrerá de forma simultânea em todo o país e que toda a campanha “deverá obedecer o plano nacional do Ministério da Saúde”.

“A medida prevê que toda vacina deverá obedecer ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. Vou remeter à lei 8080. O SUS é para todos. É para todo o Brasil, para todas unidades da federação”, disse.

“O ministro ontem em seu pronunciamento foi bem claro quando falou que a imunização se iniciará de forma simultânea em todas unidades da federação. Não haverá ninguém privilegiado”, continuou.

Na MP publicada pelo governo Bolsonaro, o trecho a que o secretário e Pazuello faziam referência é o artigo 13: “A aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo”.

No inciso 1, a regra é especificada: “O Plano de que trata o caput é o elaborado, atualizado e coordenado pelo Ministério da Saúde, disponível em sítio eletrônico oficial na internet.”

Ainda, nos últimos artigos da MP nº 1.026, o governo deixa claro que a centralização e o controle da vacinação contra Covid-19 no Brasil estará nas mãos do Ministério da Saúde: “O Ministro de Estado da Saúde editará as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Medida Provisória”, diz o artigo 19.

Reprodução DOU – MP nº 1.026

 

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