Bolsonaro manipula dados de repasses: R$ 80 bi não foram usados

Na contramão do que ostentou Bolsonaro de recursos para o combate à Convid-19 em 2020, boa parte não foi usada e expirou. Governadores criticam manipulação sobre repasses para estados

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Jornal GGN – Na contramão do que ostentou o presidente Jair Bolsonaro de recursos para o combate à Convid-19 em 2020, cerca de R$ 80 bilhões não foram usados. Ainda, governadores afirmaram que o mandatário manipulou as informações sobre os repasses para os estados.

Em publicação neste domingo (28), Bolsonaro listou os valores diretos e indiretos que o governo federal repassou a cada um dos estados no ano passado, parte destes valores supostamente destinados ao enfrentamento da pandemia.

Em determinação também do final desta semana, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), obrigou o governo a financiar leitos de UTI (unidades de terapia intensiva) destinados a pacientes com Covid-19. O pedido havia partido dos governos de São Paulo, Maranhão e Bahia.

O estado do Maranhão questionou o governo por ter interrompido a habilitação e o custeio dos leitos em dezembro de 2020, deixando o custo a cargo inteiramente do governo. “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, alegou Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB).

Nos dias seguintes, São Paulo e Bahia também questionaram o governo federal.

Sem responder de maneira oficial à determinação do Supremo, Bolsonaro publicou os valores repassados em 2020 aos estados. Ao Maranhão, por exemplo, teria destinado R$ 36 bilhões e R$ 11,8 bilhçoes de auxílio emergencial. Bahia teria recebido R$ 67,2 bilhões e R$ 25,35 bilhões de auxílio. E São Paulo, R$ 135 bilhões e R$ 55,19 bilhoes do repasse à população.

Entretanto, apesar de se fazer parecer, as quantias informadas pelo mandatário não são específicas do combate à pandemia. Trata-se de uma conta simplificada que o mandatário copiou do Portal da Transparência, Localiza SUS e do Senado.

Os valores indiretos, por exemplo, são de renegociação de dívidas com os estados, e os valores diretos incluem saúde, previdência, educação, entro outros gastos. Ainda, a maior parte dessas quantias são os repasses obrigatórios pela Constituição. Não se tratando, assim, de um esforço extra do governo em meio à pandemia.

“As transferências constitucionais obrigatórias e os benefícios previdenciários não podem ser vistos ou divulgados como ação extraordinária do governo federal. São recursos que cada estado e município têm direito pelo pacto federativo. Não é favor algum!”, criticou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Ao Piauí, por exemplo, Bolsonaro mencionou R$ 19 bilhões e outros R$ 5,68 bilhões referentes ao auxílio emergencial. “Ele cita como auxílio aos estados valores que, em sua grande maioria, são transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios (FPE, FPM, FUNDEB e SUS), bem como benefícios previdenciários obrigatórios. Uma inverdade!”, completou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também falou que a referência de Bolsonaro foi uma “má informação” à população. O estado recebeu R$ 40,9 bilhões desses repasses e mais R$ 12,2 bilhões de auxílio.

“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios pela CF) e fala que mandou R$ 40 bilhões pro RS. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o RS mandou pra Brasília 70bi em impostos federais, cadê os nossos outros 30bi que enviamos?”, questionou Leite.

“A linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país”, continuou.

Reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda (01) mostra, também, que do total liberado pelo governo gastar do Orçamento 2020 no combate à pandemia, R$ 80 bilhões simplesmente não foram usados.

Deste montante não usado, menos da metade (R$ 37,5 bilhões) poderia ainda ser investido este ano para o enfrentamento do coronavírus. Mas, até agora, com crises sanitárias atingindo estados do Norte do país e o aumento do número de casos e de mortes por Covid-19, mais de 90% destas quantias permanecem sem uso.

Segundo a reportagem, somente R$ 1,3 bilhão foi usado até fevereiro, tendo o Ministério da Saúde mais de R$ 24 bilhões à disposição, ainda sem informações se serão e como usados.

Ainda, parte dos montantes destinados no Orçamento do ano passado, sobraram também quase R$ 29 bilhões para o auxílio emergencial. Em meio às pressões e necessidade da população de obter este auxílio, R$ 27 bilhões do que sobrou, contudo, expirou, porque o governo autorizou o uso de somente R$ 2 bilhões para o começo deste ano.

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