Congresso vota projeto que permite compra de vacinas por empresas privadas

Para facilitar comercialização, projeto também prevê que governos possam administrar a responsabilidade civil por efeitos colaterais

A nurse prepares to administer the Pfizer-BioNTech COVID-19 vaccine at Guy's Hospital in London, Tuesday, Dec. 8, 2020. U.K. health authorities rolled out the first doses of a widely tested and independently reviewed COVID-19 vaccine Tuesday, starting a global immunization program that is expected to gain momentum as more serums win approval. (AP Photo/Frank Augstein, Pool)

Jornal GGN – O Senado pode votar nesta terça (23) um projeto de lei que tenta facilitar a compra de vacinas por governados estaduais, diante da lentidão do Ministério da Saúde em garantir mais doses para o Plano Nacional de Imunização contra o novo coronavírus.

O texto prevê que a aquisição de doses do imunizante contra covid-19 por empresas privadas, desde que sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, para facilitar a assinatura de contratos com alguns laboratórios – como o da vacina da Pfizer com a Biontech – os governos poderão administrar a responsabilidade civil por eventuais efeitos colaterais decorrentes da vacinação.

Essa cláusula valeria “enquanto durar a emergência em saúde pública. Sendo assim, União, Estados e Municípios poderiam contratar seguros privados no Brasil e no exterior”, anotou a CNN Brasil.

O Ministério da Saúde rejeitou uma oferta para comprar 70 milhões de doses da Pfizer, em agosto de 2020, alegando dificuldade de armazenamento, quantidade insuficiente e por rejeitar a hipótese de se responsabilizar por efeitos colaterais.

Nesta terça (23), a Anvisa liberou o registro definitivo da Pfizer no Brasil.

O Brasil só assinou protocolo de intenção de comprar as vacinas do Butanta (Coronavac) e Fiocruz (Astrazeneca/Oxford).

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