Coronavírus: Bolsonaro não pode reverter ações estaduais e municipais

Nesta quarta-feira, STF autorizou governadores e prefeitos a decidirem sobre as medidas de isolamento para o combate ao coronavírus

Apesar da insistência, Bolsonaro não pode mexer em decisões estaduais e municipais relacionadas ao combate ao coronavírus Foto: Reprodução

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar governadores e prefeitos logo após a demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), por conta das medidas tomadas por estados e municípios no combate ao coronavírus.

Desde o começo da pandemia no Brasil, Bolsonaro fez uma série de ameaças relacionadas à abertura comercial no país. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, ele chegou a declarar que pode tomar uma decisão “de canetada”, mas que precisa de mais apoio da sociedade.

Contudo, tal insistência não terá efeito, uma vez que o presidente não possui meios próximos para editar decretos ou medidas provisórias que possam reverter medidas tomadas em torno do isolamento social.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu de forma unânime pela autonomia de estados e municípios para determinar o isolamento social em meio à pandemia.

Os nove ministros entendem que prefeitos e governadores possuem competência concorrente em termos de saúde pública, e eles tanto podem regulamentar a quarentena em suas regiões, como decidir os serviços essenciais que poderão funcionar no período.

 

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