Cortes no “Mais Médicos” e PEC do Teto deixarão milhares de mortes inevitáveis

Do Edgardigital, Salvador

Medidas de austeridade fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos com a saúde por 20 anos, e o recuo do Programa Mais Médicos devem impactar diretamente os índices de mortalidade do Brasil pelos próximos anos, conclui um estudo liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O trabalho, publicado nesta sexta-feira, 26, na BMC Medicine, uma das principais revistas médicas do mundo, foi feito em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.

Esta é a primeira pesquisa a prever o impacto das medidas de austeridade fiscal na cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) em um país de renda média. Intitulado “Mortality associated with alternative primary healthcare policies: a nationwide microsimulation modelling study in Brazil“, o estudo analisou dados de 5.507 municípios brasileiros em uma projeção de 2017 até 2030, período definido pela Assembleia Geral ONU para o cumprimento dos “Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável” em 193 países, incluindo o Brasil.

De acordo com os dados projetados, a redução da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), com a hipotética extinção do Programa Mais Médicos, elevaria as taxas de mortalidade prematura (antes dos 70 anos) por causas sensíveis à atenção primaria no país em 8,6% até 2030. Isso equivale a um aumento de mortes de quase 50.000 pessoas no período em questão.

Cabe ressaltar que, se adicionada a mortalidade em menores de cinco anos nesse cenário, como mostra outro estudo dos mesmos autores que será publicado em breve, o número de óbitos prematuros evitáveis poderia chegar a um total de quase 100.000 até 2030. “Ainda seria uma subestimação do efeito total, porque o estudo não inclui os óbitos em maiores de 70 anos e para algumas causas classificadas como não sensíveis à atenção primária, mas que a Estratégia Saúde da Família poderia ter efeitos leves”, acrescenta o pesquisador do ISC Davide Rasella, que liderou o estudo.

A pesquisa afirma que as reduções na cobertura de atenção primária serão responsáveis por muitas mortes evitáveis, principalmente aquelas causadas por doenças infecciosas e deficiências nutricionais em pessoas com até 70 anos. “A Estratégia de Saúde da Família é o principal veículo para alcançar a cobertura universal de saúde no SUS e é um dos maiores programas de Atenção Primária à Saúde do mundo, abrangendo 123 milhões de pessoas. Desde 2013, foi fortalecida por meio do Programa Mais Médicos, com a adesão de profissionais em áreas remotas ou com populações mais vulneráveis”, explica o pesquisador.

O estudo também mostra um impacto maior nos municípios mais pobres, além de um aumento nas desigualdades ao afetar, principalmente, a população negra (pretos e pardos). Para os pesquisadores, apesar de fazer uma projeção para o Brasil, o estudo é um alerta a todos os países que têm grandes parcelas populacionais de baixa e média renda. “A maior importância dessa pesquisa, como de outras que aplicam microssimulações, é, exatamente, subsidiar os gestores e formuladores de políticas com informações rigorosas sobre os prováveis efeitos futuros de suas decisões”, conclui Luis Eugenio de Souza, pesquisador e coautor do estudo.

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