Embate: Fux adia julgamento do plano de vacina do governo Bolsonaro

"O julgamento das ações, ainda neste ano, é de caráter urgente para o resguardo da vida de centenas de milhares de brasileiros", alertou Lewandowski

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atrasou o julgamento do plano de vacinação pelo governo de Jair Bolsonaro e a liberação do governo federal em adquirir as 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac, testadas pelo Instituto Butantan em São Paulo.

Todos os ministros do Supremo tinham a partir do dia de hoje o julgamento em Plenário virtual sobre o caso. Até então, o relator Ricardo Lewandowski havia destacado a urgência do tema, pressionando com datas limites pelo rápido posicionamento do governo federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

A partir da data de hoje (04), o relator Ricardo Lewandowksi iria introduzir o julgamento, mas o ministro Luiz Fux, que é também presidente da Corte, interrompeu o julgamento e solicitou que o caso seja levado à debate presencial, que vem ocorrendo por videoconferência.

Lewandowski sugeriu, então, que a pauta seja incluída o mais rápido possível, no dia 16 de dezembro, que seria a próxima data disponível de julgamento do Plenário. Entretanto, caberá ao próprio Fux, como presidente do STF, estabelecer quando o tema será julgado.

Tratam-se das duas primeiras ações protocoladas no Supremo relacionadas à vacinação contra o coronavírus. As ADFP 754 e 756, ambas instauradas por partidos, tiveram seus andamentos processuais modificados no sistema eletrônico, nesta sexta, com a informação: “Retirado do Julgamento Virtual – MIN. LUIZ FUX” e “Julgamento Presencial: Incluído na Lista 372-2020.RL – Agendado para: 16/12/2020”.

Dessa forma, ambas as ações foram diretamente adiadas para depois da data prevista de julgamento, também virtual, de outras duas ações que tratam sobre a obrigatoriedade da vacina, originalmente marcadas para ocorrer no dia 11 de dezembro e que também podem ser postergadas, a pedido de Fux ou de outro ministro, se solicitarem a análise presencial, como ocorreu agora.

Estas duas primeiras ações já mostrariam um posicionamento da Corte diante da omissão do governo Bolsonaro e do descumprimento de uma lei sancionada por ele próprio, em março deste ano, que estabelecia que estados e municípios poderiam determinar a imunização obrigatória.

Especificamente este questionamento está sendo tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6586 e 6587 agendadas para 11 de dezembro. Já as ações que começariam hoje, ADPF 754 e ADPF 756, movidas pela Rede Sustentabilidade e pelos partidos de oposição PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania, respectivamente, pedem um plano de vacinação do governo.

E a ação da Rede pede, diretamente, que o governo Bolsonaro assine um protocolo de intenções, como parte deste plano de governo, para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, testada pelo Instituto Butantan, tema que vem formando o principal embate entre Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Em suas decisões antes do julgamento desta sexta, o ministro relator Ricardo Lewandowski solicitou posicionamentos e pediu que o governo de Jair Bolsonaro apresente um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus em até 30 dias, ou seja, final de 2020. Nos bastidores, o governo já indicou que o plano seria entregue ainda antes, sem necessariamente ter a obrigação de ser cumprido, devido a possíveis variáveis que se apresentarem com os testes das vacinas.

“O Estado brasileiro não pode se pautar por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19”, havia determinado Lewandowski.

Nessa decisão, o ministro pediu também que o plano fosse submetido para aprovação do Congresso Nacional, para fiscalização e controle das iniciativas de imunização como combate ao coronavírus.

Sobre esta determinação que decidiriam, em apoio ou contrários, os demais ministros do Planário do STF em sessão virtual. Ao tomar conhecimento da medida de Fux, de levar o caso à debate em videoconferência, Lewandowksi emitiu uma nota à imprensa, afirmando que sugeriu que o caso seja pautado o antes possível.

“Para o ministro Lewandowski, o julgamento das ações, ainda neste ano, é de caráter urgente para o resguardo da vida de centenas de milhares de brasileiros em face da pandemia do coronavírus e da necessidade de um plano eficaz de vacinação”, disse o aviso da assessoria do ministro.

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora