Especialidades médicas: webinário discute novos caminhos de organização e gestão

O estudo do CEE-Fiocruz busca, nesse sentido, orientar a elaboração de políticas públicas para melhorar o acesso e a qualidade aos cuidados especializados de saúde no SUS.

do CEE Fiocruz

Especialidades médicas: webinário discute novos caminhos de organização e gestão

por Andréa Vilhena

No primeiro webnário da série Diálogos sobre formação, regulação e mercado de trabalho das especialidades médicas no Brasil, o CEE-Fiocruz recebeu como palestrante o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (abril de 2014 a maio de 2016 ) e professor da UFBA e UFRB, para abordar o tema Desafios na ampliação dos cuidados especializados de saúde no Brasil. Participaram como debatedores os pesquisadores Assis Mafort Ouverney, secretário executivo do CEE-Fiocruz; Sabado Nicolau Girardi, do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, Celia Regina Pierantoni, coordenadora do ObservaRH, do Instituto de Medicina Social da Uerj, e Paulo Henrique D’Angelo Seixas, coordenador do Observatório RHSP.

A iniciativa insere-se no projeto de pesquisa Produção de Subsídios para Formação e Alocação de Especialistas no Brasil, coordenado pelo Centro com a participação das instituições representadas no evento, que tem como objetivo estudar os principais aspectos de formação, exercício e alocação territorial das especialidades médicas, assim como seus determinantes econômicos, institucionais e políticos.

“Temos no país, um descompasso entre a necessidade do SUS e oferta de serviços especializados, mais especificamente na oferta de médicos especialistas, que acaba dificultando o acesso da população brasileira ao atendimento de média e alta complexidade”, observou Assis na abertura do Webinário. Na avaliação do pesquisador, tal fenômeno decorre da característica estrutural do desenvolvimento socioeconômico do país, marcado por expressivas desigualdades regionais, termos não só de dinamismo econômico e social, como de produção de serviços.

O estudo do CEE-Fiocruz busca, nesse sentido, orientar a elaboração de políticas públicas para melhorar o acesso e a qualidade aos cuidados especializados de saúde no SUS. “A ideia no âmbito dessa rede multicêntrica é produzir subsídios para que instâncias nacionais, como Ministério da Saúde, Conass e Conasems, órgãos de classe e universidades, possam formular e implementar políticas para a superação dessas desigualdades que marcam a oferta de especialistas”, explicou o pesquisador.

Formação, mapeamento da demanda e organização das práticas médicas

Na apresentação do tema, Assis destacou três questões investigadas na pesquisa e que, em sua opinião, são recorrentes no SUS. A primeira diz respeito à formação dos especialistas. “O desenvolvimento regional condiciona a alocação desigual de universidades e escolas médicas pelo país”. O assunto, segundo sua avaliação, requer a formulação de “políticas contra-hegemônicas” que tornem mais uniforme a distribuição dos especialistas no território nacional. “Estou falando, também, de definição de currículos e da forma como o SUS pensa a estratégia para inserção desses profissionais”, continuou. A desigualdade, em sua opinião, “é ainda mais acentuada pela migração dos profissionais depois de formados em algumas regiões, como do Norte para o Centro-Oeste”.

Assista ao vídeo com a íntegra do webinário

Um segundo ponto abordado foi o mapeamento da demanda do sistema de saúde. “É preciso saber quais são as necessidades, por exemplo, dos profissionais especialistas das secretarias municipais de Saúde esecretarias estaduais e quais as principais lacunas da rede do SUS, onde estão esses vazios sanitários e regionais de especialidades, bem como que especialidades são essas e como a desigualdade se expressa ao longo das 438 regiões de saúde existentes oficialmente no território nacional”, explicou o pesquisador.

Por fim, o terceiro aspecto da pesquisa diz respeito à natureza dos vínculos e arranjos das práticas médicas. “Estou falando das formas de contratação, padrão de remuneração, vínculo, comissões estabelecidas. É preciso pensar na estratégia de fixação dos profissionais depois de formados e os modelos de gestão”, avaliou Assis.

Um olhar no presente, outro no futuro

Em sua palestra, Hêider Pinto ressaltou que a pesquisa orienta-se por pensar a necessidade de saúde da população brasileiranão apenas olhando o presente, mas o futuro. “Temos uma transição epidemiológica, uma transição em relação à faixa etária da população, a carga de doenças crônicas, um conjunto de elementos que nos fazem pensar no presente e projetar o futuro”, disse o pesquisador. Para que novas ações não reproduzam simplesmente a realidade vigente e viabilizem o planejamento de mudanças nas relações de trabalho, na regulação do trabalho, na formação dos profissionais, Hêider enfatizou a importância de elas se basearem na identificação das necessidades da população e nas práticas de saúde necessárias para atendê-la. “Nosso objetivo é cuidar da saúde da população brasileira, promovendo acesso com qualidade”, sublinhou.

Nesse processo de pensar o futuro para ampliação do acesso aos cuidados especializados em saúde, o pesquisador explicou que a pesquisa busca lançar luz a algumas perguntasconsideradas essenciais: Quais práticas são necessárias? Quemdesenvolve essas práticas? Que outras possibilidades existem para desenvolver essas práticas? “Para a realização de pequenos procedimentos, por exemplo, não é obrigatoriamente necessário um cirurgião geral atuando no local. Pode-se considerar que determinadas práticasdeveriam fazer parte do escopo das unidades básicas de saúde e das atividades do profissional da atenção primária”.

A pesquisa discute, também, o efeito das novas tecnologias no modo de produzir saúde e no mercado de trabalho nos próximos anos.“Agora lançamos uma mudança ainda mais disruptiva que em 2015, quando a pesquisa começou: a informatização de serviços. No Nordeste, por exemplo, tem-se avançado para o registro eletrônico da saúde de toda a região através da plataforma eletrônica de saúde. Isso permite o uso da inteligência artificial com processamento em nuvem, chegando mais perto de ter serviços de atendimento remoto, ter o apoio de especialista ao generalista à distância”, apontou Hêider.

Na opinião do pesquisador, a pandemia do coronavírus acelerou essas mudanças que já vinham em curso. “Demos um passo adiante e agora será difícil retroceder. É decisivo considerar o impacto dessas tecnologias, da telesaúde, da telemedicina, do atendimento remoto e da inteligência artificial no processo de trabalho”.

Modelo de regulação ‘muito tradicional’

Ao mesmo tempo em quehouve mudanças no mercado de trabalho do macro setor Saúde no Brasil, a regulação das profissões, observou Hêider, não ficou muito diferente do que era na década de 1950. “O modelo institucional de regulação é muito tradicional e já vinha entrando em contradição com o modo de organização do sistema de saúde, com o modo de formação e com as mudanças importantes da produção em saúde no mercado de trabalho que ocorrem desde o final dos anos 1970 e que agora estão mais acirradas com a entrada das novas tecnologias e das grandes corporações, inclusive internacionais, na área da saúde”.

Segundo o pesquisador, é preciso que o modo de regular as profissões evolua, priorizando o reconhecimento de práticas, inclusive aquelas realizadas por outras especialidades, desenvolvidas em prol do melhor atendimento ao usuário. Nessa linha, a pesquisa tem buscado discutir, por exemplo, o enriquecimento dos campos de atuação profissional e não o núcleo específico das especialidades, considerando, assim, outras especialidades que podem compartilhar uma determinada atuação. “Podemos enriquecer o campo de atuação agregando novos elementos para conseguir oportunizar essa prática de maneira mais acessível e em um tempo mais oportuno ao usuário”, explicou Hêider.

Centrada na identificação das necessidades das práticas, a pesquisa busca desenhar os arranjos no processo e gestão do trabalho, priorizando as linhas de cuidado que estão relacionadas aos problemas mais prevalentes e de maior magnitude na população. “É preciso olhar para as instituições relacionadas à regulação do trabalho e mexer nelas, trabalhar para que a regulação reconheça a possibilidade de arranjos locais de compartilhamento de responsabilidades”, disse o pesquisador.

Hêider tocou também na questão da formação dos profissionais de saúde. A partir de sua experiência à frente da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e de um olhar para experiências internacionais, o pesquisador disse poder reconhecer a importância de se validarem competências construídas pelo exercício de boas práticas. “Essa pesquisa, também, dá subsídios para identificar modos de formar as pessoas e reconhecer práticas, competências e validá-las, mantendo obviamente a avaliação e a monitoração ao longo do tempo (de exercício profissional)”.

Para concluir, ele sublinhou que a pesquisa, ao focar nas necessidades das práticas, permitirá subsidiar políticas que não se conformarão com o instituído e formularão ações novas. “Vamos tentar fazer novos desenhos de carreira, em que o sujeito dessa carreira possa ter funções específicas, com remunerações específicas, em função de competências avaliadas, certificadas e reconhecidas”.

Covid-19 e novos recursos tecnológicos

Ao comentar a exposição de Hêider Pinto, a professora Célia Regina Pierantoni, coordenadora do ObservaRH (IMS/Uerj) destacou a importância de o sistema de regulação brasileiro, “muito atrasado”, tornar-se receptivo a mudanças. “A dificuldade de mudança nas nossas instituições é muito grande”, observou.

Também para ela, a pandemia acelerou o domínio por parte dessas instituições de determinados recursos tecnológicos. “O uso da telemedicina, do ensino a distância, tem capacidade enorme de difusão do conhecimento”, apontou, lembrando que, no entanto, corre-se o risco de cair na “armadilha dos pacotes”, que servem para tudo e para todos. “Por outro lado, algumas instituições resistentes ao uso da informática como instrumento de conhecimento tiveram que mudar e inserir a tecnologia em sua prática diária”.

O desafio da mudança estende-se também ao enfrentamento do corporativismo e do “monopólio das especialidades”, conforme observou a pesquisadora. Segundo Célia, os conselhos profissionais – não só os de medicina, ressalta – ficam presos a visões corporativas, e defendem determinados conhecimentos como os únicos a serem aplicados. Eles indicam a quantidade de profissionais que consideram necessários para o país. “Têm visão muito fechada para entender a dinâmica da formação profissional em um país como o nosso”. Ela defende a expansão do trabalho em rede para estimular a formação dos profissionais, sem restringir seu campo de ação.

Paulo Henrique D’Angelo Seixas, do Observatório RHSP, destacou a necessidade de aproximação entre formação e gestão da saúde, tendo em vista que a formação não é só “um problema da faculdade”. Ele também abordou as transformações provocadas com o advento da pandemia de Covid-19, que trouxe uma série de novas demandas, testando o sistema de saúde. “Em função da necessidade de coordenação nacional, a pandemia gerou o protagonismo de outros agentes, os estaduais, que criaram novas institucionalidades, como o Consórcio Nordeste”, exemplificou.

Conforme destacou, no desenvolvimento de estratégias para se ofertarem serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, o enfrentamento dessa situação deu-se em grande parte no setor privado, com a telemedicina, em especial. “Se, por um lado, a pandemia levou a novas formas de assistência, que podem garantir mais acesso e, sob certo ponto de vista, mais qualidade e mais segurança, a questão é: até que ponto seremos capazes de incorporar isso no setor público, principalmente se temos aí uma condição de dificuldades econômicas importantes e sobrecarga do sistema?”.

O debate contou, ainda, com o professor Sabado Nicolau Girardi, da Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM), do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, que destacou a observação de Hêider Pinto de não se reproduzir o instituído e fugir da regulação do status quo, de modo a se fazer frente às desigualdades que caracterizam o país. “Temos coisas grandes a superar”.

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