Ministro da Saúde manda ANS avaliar viabilidade de planos ‘acessíveis’

Jornal GGN – Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu constitutir um grupo técnico para analisar a viabilidade e tornar os planos de saúde mais acessíveis para a população, atendendo à determinação do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A criação dos tais ‘planos acessíveis’ seria uma alternativa para reduzir os problemas de caixa do SUS, argumenta o ministério. Entretanto, movimentos chamam a atenção para a redução do rol de procedimentos que constitui a cobertura mínima obrigatória oferecida pelos planos privados.

Em meio à crise econômica, 1,37 milhões de usuários deixaram os planos de saúde no ano passado, uma queda de 2,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Leia mais abaixo:

Da Rede Brasil Atual

Em novo ataque ao SUS, Ricardo Barros manda ANS avaliar planos ‘acessíveis’

Com a finalidade de mostrar serviço ao mesmo tempo em que acelera sua proposta de privatizar a saúde, medida vem em meio a avalanche de notícias sobre a debandada de clientes dos planos privados

Em atendimento à determinação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem (25), durante reunião da diretoria colegiada, constituir um grupo técnico com representantes de todos os seus setores para analisar a viabilidade técnica de tornar os planos de saúde mais acessíveis à população. Só então o tema será colocado em consulta pública.

A iniciativa da ANS é anunciada em meio a uma avalanche de notícias sobre a debandada de 1,37 milhão de usuários de planos privados em 2016, o equivalente a  uma queda de 2,8% em comparação a igual período do ano anterior. Em todas elas, a fonte é o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), especializado em pesquisas sobre o mercado de planos de saúde.O porta-voz da entidade, que traz pouquíssimas informações em sua página na internet, é Luiz Augusto Carneiro, com passagem pela ANS, conforme seu perfil nas redes sociais.

E representa o avanço do projeto de Ricardo Barros (PP-PR), com aval do governo de Michel Temer, de criar os chamados “planos acessíveis” para a população mais pobre como alternativa, segundo eles, para reduzir os problemas de caixa do SUS.

Em 4 de agosto, Barros constituiu um grupo de trabalho, no âmbito do ministério, para discutir e elaborar um projeto de criação desses planos.  Em vez de desafogar as contas do sistema público, o projeto pretende mesmo aumentar o lucro dos empresários.

De acordo com o coordenador do Movimento Chega de Descaso, o farmacêutico Leandro Farias, do Rio de Janeiro, os tais planos de Barros são “uma arapuca” para os usuários, montada pelo governo em defesa de um setor que tem faturamento anual na casa dos R$ 100 bilhões. “A armadilha está no oferecimento de uma cobertura menor, por meio da alteração da Lei nº 9.656/98, que regula os planos, e da redução do rol de procedimentos que constitui a cobertura mínima obrigatória oferecida pelos planos privados aos usuários.”

Arrecadação

Outro ponto importante, conforme Leandro, é que o Estado deixará de arrecadar ainda mais por conta da renúncia fiscal com o aumento do número de usuários de planos privados de saúde. Ele aponta dados de 2013, sobre gasto tributário efetivo, de que o país deixou de arrecadar mais de R$ 25 bilhões com a renúncia fiscal referente a gastos com a saúde – o que configura um verdadeiro subsídio ao setor privado.

Além disso, ao contrário da argumentação de Barros, os planos populares não diminuiriam o número de usuários no setor público, já que a obtenção de um plano privado não é garantia de assistência à saúde. “Isso porque procedimentos onerosos como transplantes, vacinas, políticas de acesso a medicamentos para o HIV/AIDS, vigilância sanitária, entre outros, são custeados pelo SUS.”

Farias lembra que a obrigatoriedade de ressarcimento ao SUS comprova o descompromisso das operadoras frente aos seus usuários. Ao não terem cobertura aprovada para certos procedimentos, acabam atendidos pelo SUS. Essa dívida das operadoras com a rede pública ultrapassa os R$ 500 milhões.

Sem contar as irregularidades do setor: descumprimento do prazo máximo para marcar consultas por parte das operadoras, insuficiência na oferta de profissionais na rede credenciada, cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam a cobertura de uma série de procedimentos, e reajustes acima da inflação por sinistralidade, no caso de planos coletivos.

“O total da dívida por conta de multas aplicadas em função do descumprimento da legislação gira em torno de R$ 1,5 bilhão”, destaca. “A proposta dos planos de saúde populares vai na contramão do modelo elaborado pelo movimento da reforma sanitária que originou o SUS. A ideia da saúde como bem de consumo adentra a sociedade, sobrepondo-se ao conceito de saúde como um direito fundamental, e, assim, induzindo a segmentação de um sistema criado para ser universal, integral, equânime, público e de qualidade.”

Redação

5 Comentários

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  1. BRASIL, reDILMA-se!
    sem

    BRASIL, reDILMA-se!

    sem crime, sem impeacment!

    vamos ensinar a nossas crianças q elas tem um jeito certo de fazer as coisas, mas se errarem podem e devem corrigir.

    sejamos pedagógicos e sustentáveis em nome de nossa sociedade.

     

    BRASIL, reDILMA-se!

  2. Nunca vi uma pessoa tão

    Nunca vi uma pessoa tão despreparada para exercer um cargo publico importante como o ministério da saude . Este senhor Ricardo  Barros parece que esta cumprindo um roteiro pré determinado por alguém . Ele não entende nada de saude publicae nem privada. Pura incompetencia na cargo , parece até proposital.

  3. Calculadora

    Recomendo ao Sr. Ministro e seus assessores o uso de uma invenção já meio antiga: uma calculadora.

    Isso aí funciona assim: quanto mais “acessíveis” os planos, menor a cobertura de procedimentos/exames, etc.

    Para aumentar a cobertura de procedimentos/exames, aumenta-se o custo dos planos.

    Se fizerem planos “acessíveis” (leia-se baratos), a cobertura vai ser baixa e não vai resolver o problema do usuário. Ele faz uma consulta, precisa do exame, o plano não cobre, ele não tem dinheiro para pagar o exame, se tivesse não estava naquele plano baratinho. O doente tá na roça então, como estaria sem o planinho do ministro.

    Basta eles usarem uma calculadora.

  4. O SUS virou a Geni

    O SUS virou a Geni dos coxinhas amestrados: basta que Lula ou Dona Marisa adoeçam para que apareçam alguém em frente ao nosocômio com a pervisível faixa “Vai pro SUS”, isso como forma, além de agredir um enfermo, desmercer o SUS. O problema é que a realidade é bem outra e digo isso por experiência própria.

    Nesta semana fui acometido por um quadro de sintomas da dengue. Dirigi-me a um dos maiores hospitais de Goiânia. Lá chegando, na emergência, péssimo atendimento, vi que o médico parecia um robô, falava muito rápido como que para ganhar tempo para atender o próximo paciente.

    Sai do hospital sem diagnóstico definido. Fui orientado por familiares a procurar um posto do SUS, num bairro aqui perto, ali um exame de sangue mostrou que minhas plaquetas estavam baixissimas e sai com o diagnósitico e remédicos corretos. O exame particular seria 150 reais, no entanto nada paguei no postinho do SUS. O médico que me atendeu foi bastante afável, bem ao contrário do  que me atenden pelo plano de saúde.

    O povo brasileiro, que foi manipulado a acreditar que tudo que é privado é bom e que é publico não presta,  não tem noção do que é o SUS,  no entanto perceberão tal valor quando o perderem: tal como o filho que só sente o valor da mãe quando a perde…

    Os golpistas não tem limites para o desmonte deste pais.

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