O SUS e o Setor Privado Assistencial: adaptações e contradiçõ

O SUS e o Setor Privado Assistencial: adaptações e contradições

por Lígia Bahia

Entre os problemas para refletir, identificar contradições bem como discernir e formular estratégias políticas sobre a privatização do sistema de saúde no Brasil situam-se as próprias acepções sobre SUS e acerca do que é público e privado. As relações entre público e privado costumam ser apreendidas por medidas (quantidade de unidades, atividades e recursos humanos, financeiros) e nem sempre pelos interesses e negociações entre agentes e suas decisões políticas. Em meio a tantos números favoráveis ou desfavoráveis ao público, ou ao privado, fica difícil separar os traços estruturais de um sistema de saúde desigual e segmentado das conjunturas políticas que os reproduzem e até ampliam. Quase trinta anos depois da Constituição de 1988, houve avanços, impasses e retrocessos e também adaptações na compreensão do SUS e do setor privado.

De um tempo para cá, temos recorrido a figuras de linguagem, nas quais o SUS, como sujeito de orações localiza-se em espaços conflitantes: “o SUS na encruzilhada”; “o SUS na mira”. As expressões ora alertam para a perda de rumos ou risco iminente de derrota, ora, conotam a necessidade de proteger o SUS de desvios de caminho e ataques de inimigos. São alusões úteis à aproximação da realidade. Certamente, as políticas sociais (e a saúde não é exceção) estão sendo submetidas a restrições que descaracterizam completamente a acepção original de Seguridade Social da Constituição de 1988.