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“Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade”, declarou o magistrado
Jornal GGN – Durante o lançamento do seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, na 17ª Bienal do Livro do Rio, na última sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que o momento atual não é propício para a Corte julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O magistrado acredita que a maior parte da população brasileira é contra a descriminalização do uso recreativo da planta e afirmou que o espaço ideal para um debate mais profundo sobre o tema é o Congresso.
“Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade”, declarou no encontro. Na última quinta-feira (10) os ministros do Supremo Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram à favor da descriminalização do porte de maconha para o consumo pessoal. Em agosto o ministro Gilmar Mendes havia declarado a mesma posição, mas para que haja uma decisão final do STF ainda faltam os votos de oito ministros (incluindo Fux) sobre o assunto. O último julgamento foi interrompido a pedido do ministro Teori Zavascki que solicitou mais tempo para analisar o tema.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito.
“Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse o ministro à imprensa, pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.
Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.
“Como há esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução. Este é um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade.”
Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar.
“Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou.
Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após novo pedido de vista.
“Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário.”
O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Após os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.
A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.
Edição: Luana Lourenço
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Para que serve Juiz, se a
Para que serve Juiz, se a sociedade é quem decide?
Com a resposta, Pôncio Pilatos e Barrabás.
Politica versus Justiça
Se o Supremo Tribunal Federal, na visão do ministro Luiz Fux, não deveria tomar decisões importantes sobre costumes, em que a maoiria da sociedade seria contra, quem então ? Esperar progresso de um Congresso feito por lobbies que corroem a democracia brasileira?
Acho que o ministro, se não tem coragem para tomar decisões que vão além do senso comum, poderia pedir sua aponsentadoria do STF e fazer politica. Ai, sim, ele podera votar de acordo com o que pensa seus eleitores. O STF não é lugar para isso, nem para homens/mulheres pequenos e de baixo nivel intelectual.
Pois é, esse Fux é um dos inúmeros erros
da era PT nas nomeações para o STF.
Pode ser que o nível médio do judiciário brasileiro (não estou falando só de nível técnico) seja esse mesmo, dos Fux, Brabosão e Toffoli, mas se acharam os Teori, Lewandowski, Barroso, isso só prova que faltou no PT um projeto consistente de construção de um STF republicano e fiel a um projeto civilizatório.
Uma lástima por que teremos que aguentar esses Fux, Toffoli, etc… por muito tempo ainda.
Brilhante, Maria Luisa
Fux quer lavar as mãos. Por covardia ou para favorecer os que ganham com a criminalização das drogas?
É para concordar com a “maioria” que tem preconceito e estigmatiza os usuários?? E quando a maioria é favorável à linchamentos, pena de morte e etc.? Então não precisamos de judiciário…. Mas o fim da picada é passar a bola para ESTE congresso, serve como uma pá de cal em cima de qualquer esperança neste juiz.
Então ele não entendeu para
Então ele não entendeu para que serve o STF, que é para defender o artigo 5º e a organização política, não para uniformizar entendimento sobre lei federal ou criar normas gerais para a alegria geral da harmonia política.
Saia do mundo Poliana, onde todos são a favor de direitos iguais para todos na lei, porque na teoria o mundo parece infinito. E vá ao caso concreto onde começaram os conflitos de liberdade: junte em um tribunal 10 empresários, e 10 empregados sem estudos mínimos, para ver quantos acham justo existir um valor do salário mínimo, que vai dar empate; faça uma enquete em uma sociedade racista, para ver se algum dos direitos conferidos aos negros seria mantido. Depois vá lá fora no modelo que eles gostam de copiar, e veja se a união civil gay passaria no congresso conservador americano, desconsiderando que cabe ao tribunal manter a liberdade casamento de quem quiser fazê-lo nos termos da lei posta, não legislar sobre a moralidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Já é a segunda vez nesse ano que ouvimos essa história de “não devemos decidir aqui” e “o congresso deve decidir”. O STF e todo o Judiciário tem um papel bem claro na teoria, que é pegar a lei posta, os valores vigentes, as normas que já existem em leis publicadas, e decidir como for possível. A ” vedação ao non liquet” é um princípio atribuído ao juiz, tão forte que colocaram no art. 126 do nosso melhor CPC. Não existe postergar decisão até o Congresso mudar a lei.
Luiz Fux, ou a única vez em que Dilma não foi republicana
Estamos em 2011, o processo do Mensalão promete arrasar e o jogo está desequilibrado na corte do STF. Alguém (Zé? Mercadante? Ambos? Os Trapalhões?) leva o nome do Fux até a ingênua presidenta e ela chancela o nome do infeliz, porque este “matava no peito”. Sem ilusões, encarando a realidade, ele só foi indicado porque havia uma expectativa de que seria um ponto de equilíbrio ao massacre anunciado. No dia seguinte à indicação, por um destes azares da vida, assisti ao Bom dia Brasil e fiquei gelado e estarrecido com o que ouvi e vi, Alexandre Garcia tecendo um longo e alentado elogio ao bom senso e felicidade da escolha do futuro ministro. Pensei na hora: “deu merda”. E deu. Após a sabatina no Senado e a posse de fato no STF, Luiz Fux virou-se para o Palácio do Planalto e mandou uma sponora banana, e cantou uma cantiga de roda, muito comum na minha infância, há mais de 50 anos: “enganei um bobo/ na casca do ovo/ galinha choca / não bota ovo”. Parabéns aos envolvidos, Zé Banana e Mercadante. Nada como um chefe de estado bem assessorado.
o que não cabe é o supremo se omitir!!
se a lei mudou para aliviar o lado do usuário. a polícia reagiu a perda de fonte de de renda, e resolveu que a paritr de agora todo mundo é traficante. resultado cadeia inchada com gente que não devia, e quem devia continua solto.
só falta o ordinário pedir vistas e sentar em cima. a moda de seu ídolo gilmar mentes!
Será que ele sabe por quanto
Será que ele sabe por quanto tempo tramitaram no congresso nacional projetos a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? Pergunte ao Joaquim Barbosa o que ele fez.