Patente: sofosbuvir entre o comércio e o direito à cura, por Jo

do CEE-FioCruz

Patente: sofosbuvir entre o comércio e o direito à cura

por Jorge Bermudez

Analisando a situação que foi artificialmente criada pela empresa farmacêutica Gilead Pharmasset e pela mídia no que concerne ao Sofosbuvir [medicamento para tratar a hepatite C] e o deferimento da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), fica muito claro que caímos no que posso denominar um embuste da Gilead, tentando fazer prevalecer perante a opinião pública, que foi concedida a patente para assegurar o monopólio da empresa.

Se inicialmente foram feitas 126 solicitações de proteção patentária, reduzidas para 13 e, ao final, a apenas dois (PI 0419345-8 indeferida nesta data), fica muito clara a tentativa de perenizar um monopólio indevido, ignorando recomendações da OMS, do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas ou da nossa Lei de Propriedade Industrial. A tentativa de “evergreening” [instrumento que possibilita a prorrogação do período de proteção da patente] prática repudiada pelos órgãos que lidam com Saúde Pública, objetiva tornar o monopólio de fato num monopólio de direito, embora eivado de incorreções. Não bastasse o monopólio gerado pela expectativa de patente e agravado pelo backlog do INPI, os fatos destes últimos dias nos levam às raias do que tenho chamado como o maior emaranhado político e judicial dos últimos tempos.

Entretanto, a análise fria dos fatos nos mostra o grande erro ao qual a opinião pública está sendo conduzida. Na verdade, o deferimento da patente PI 0410846-9, intermediário no processo da produção do Sofosbuvir, alardeado pela Gilead como que impedindo a contestação do monopólio, é mais um embuste para a sociedade brasileira. As tentativas de colocar em público que esse deferimento impede a Fiocruz ou a Blanver de produzirem e distribuírem a versão genérica do Sofosbuvir ao nosso SUS faltam com a verdade e induzem a erro, não conseguindo mobilizar um governo claudicante e um Ministério da Saúde inoperante e tímido.

Na verdade, essa patente, deferida para um intermediário na produção do Sofosbuvir pela Gilead, não afeta a produção e distribuição do produto gerado no contexto do acordo de cooperação entre a Fiocruz e o Consórcio BMK, que não utilizam esse intermediário para a produção do IFA e a consequente formulação do medicamento. Não seria nem necessária a emissão de licença compulsória, como foi há 11 anos atrás e que levou à redução de preço e acessibilidade do Efavirenz, num raro momento que contou com uma conjunção de momento tendo o Presidente Lula no seu segundo mandato, Temporão como Ministro da Saúde, Celso Amorim como Chanceler, Mariângela Simão como diretora do Departamento de HIV/AIDS e Reinaldo Guimarães como Secretário de Ciência e Tecnologia do MS. Tempos idos, incomparáveis com a atual equipe de pessoas estranhas ao campo da Saúde e que povoam o Ministério da Saúde.

Para além das moções e mobilização da sociedade civil, das ações populares e liminares casando o deferimento da patente, da repercussão mundial olhando o Brasil e o que essas atitudes representam em mudança de paradigma, a alegada patente de Sofosbuvir é um embuste da Gilead. Se a Blanver e a Fiocruz, autorizadas pela Anvisa a comercializar a versão genérica desse fármaco, trazendo, como amplamente divulgado, uma economia de cerca de um bilhão de reais para o SUS, estão em seu pleno direito de comercialização do produto, que interesses ou pressões levam esse governo agonizando a não autorizar esse fornecimento?

Vamos ecoar a sociedade civil, quando clama: menos patentes, mais pacientes! Vamos colocar o acesso a medicamentos no seu lugar, como um direito humano fundamental no contexto da Saúde com direito de todos e dever do Estado

Em palavras claras, a patente deferida não é para o produto Sofosbuvir, mas para um intermediário na sua síntese, que não é utilizado na rota de síntese da Blanver ou FarManguinhos/ Fiocruz. Vamos ecoar a sociedade civil, quando clama: menos patentes, mais pacientes! Vamos colocar o acesso a medicamentos no seu lugar, como um direito humano fundamental no contexto da Saúde com direito de todos e dever do Estado. Essa nossa Constituição, violentada a cada dia e a cada ato pelo atual governo, precisa ser respeitada e vamos defender o SUS!

*Jorge Bermudez, Pesquisador da ENSP/ Fiocruz, Membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas