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Planos de saúde individuais terão novo índice de reajuste anual em 2019

Planos de saúde individuais terão novo índice de reajuste anual em 2019

do Idec

Planos de saúde individuais terão novo índice de reajuste anual em 2019

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabeleceu o novo cálculo de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, baseado na variação dos custos das operadoras com assistência nos planos individuais. A proposta foi aprovada na última terça-feira (18) e terá vigência a partir do ano que vem.

Com a mudança, o novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) leva em conta a variação das despesas assistenciais (VDA) e no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, só pode ser feito pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.

A troca da metodologia ocorre em um contexto de duros questionamentos da sociedade civil organizada à ANS. As críticas são decorrentes dos problemas encontrados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na aplicação da metodologia anterior, que considerava a média de reajustes aplicada pelos planos coletivos acima de 30 consumidores.

Com base nas informações obtidas pelo TCU, o Idec ajuizou uma ação civil pública em que solicitava que a metodologia não fosse aplicada, bem como que usuários fossem ressarcidos de eventuais pagamentos em duplicidade.

A advogada e pesquisadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, já havia apontado anteriormente problemas na elaboração da nova metodologia em audiência pública e questiona a decisão. “A ANS publicou a resolução normativa sem a apresentação de simulações, como foi requerido pelo Idec na última audiência pública. Sem a apresentação do real impacto para o consumidor, vemos que a participação social não foi levada em conta na discussão sobre o novo cálculo”, analisa a pesquisadora.

Além disso, a normativa não identifica a fonte dos dados e nem mesmo se serão auditados e fiscalizados pela ANS. Se verificada alguma anormalidade na avaliação da VDA, é preciso que a Agência tome medidas efetivas na operadora e não somente realize a exclusão da informação do cálculo.

A recomendação aos consumidores é que, a partir do ano que vem, fiquem atentos para os percentuais de reajustes que serão autorizados pela ANS com base na nova metodologia.

 

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