Planos populares só beneficiam empresários, diz Conselho de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota pública ontem (8) reiterando sua posição contra a liberação de venda dos chamados planos populares de saúde pelo governo de Michel Temer (PMDB). Para o Conselho, a medida “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O Conselho também negou que tenha participado da elaboração da proposta, conforme informado pelo Ministério da Saúde. “Vários convites foram encaminhados, mas todos foram recusados, pois o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta”, justificou a entidade.

Para o CFM, como os planos seriam limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, excluindo idosos e portadores de doenças crônicas, eles não vão impedir a superlotação de hospitais e unidades de saúde públicos. A entidade defende que o ministério articule ações estruturantes, que ponham fim ao subfinanciamento, aperfeiçoem os mecanismos de gestão, criem políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos, e o combate à corrupção. 

“Propostas como a de criação de ‘planos populares de saúde’ apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade. Somente a adoção de medidas dessa magnitude – estruturantes –será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana”, defendeu o CFM na nota.

Pela proposta do Ministério da Saúde, enviada ontem para análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os planos poderão ter coparticipação maior dos usuários no pagamento dos serviços realizados (ou seja, mesmo pagando o plano, será preciso pagar um percentual do serviço), prazos maiores para agendamento de consultas e cirurgias, maior liberdade para as empresas no reajuste das mensalidades, serviços disponíveis apenas em determinada região do estado ou do país e hierarquia no acesso ao serviço especializado (o paciente só vai poder marcar uma consulta com uma especialista se receber um encaminhamento nos serviços de atenção básica).

Serão três tipos de planos: Simplificado, com consultas e exames simples, sem internação, exames complexos ou atendimento de urgência; Ambulatorial, com atendimento de média e alta complexidade, sempre posterior ao encaminhamento de um médico da atenção básica; e Regime Misto, em que o paciente terá acesso, além dos itens anteriores, a atendimento hospitalar e terapias de alta complexidade, mediante pagamentos complementares.