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Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Jornal GGN – Os medicamentos doados por empresas para a Prefeitura de São Paulo estão próximos de sua data de vencimento. Doze fabricantes entregaram 165 tipos de medicamentos, com custo estimado de R$ 35 milhões. Em troca, as companhias tiveram isenção no ICMS por três meses, deixando de pagar R$ 66 milhões em tributos, além de se livrar do custo do descarte dos produtos.
Segundo reportagem da rádio CBN, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de diversas locais da cidade estão com as prateleiras cheias de produtos próximos à sua data de validade. Medicamentos como o Omeoprazol, para o estômago, a Amtriptilina, antidepressivo, e a Espironolactona, para a hipertensão, irão vencer em julho.
As empresas não podem comercializar remédios com data de validade menor que doze meses para farmácias e hospitais privados. Entretanto, o edital elaborado pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) somente pede que os produtos tenham data de validade preferencialmete maior que seis meses.
Após o vencimento, a eficácia e segurança dos medicamentos não é mais garantida pelos laboratórios. “A questão de doação é um perigo, porque às vezes você está achando que está recebendo uma doação, que ela está sendo benéfica, por outro lado você vai ter que pagar para destinar depois”, aponta Raphael Figueiredo, do Conselho Regional de Farmácia.
O custo do descarte agora foi transferido para a gestão municipal. São gastos cerca de R$ 20 reais para incinerar cada quilo de medicamento.
Na gestão Dória, a Secretaria da Saúde teve um congelamento de mais de R$ 1,8 bilhão nos quatro primeiros meses do ano, quase 20% do orçamento disponível para o período.
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Isso não é doação.
Doação de verdade não prevê contrapartida. Isso é claramente um ótimo negócio para os fabricantes de medicamentos, que além de se livrarem de produtos que teriam de ser descartados (a um custo bastante elevado), ganham uma nota preta como contrapartida.
Em outras palavras, o Poder Público está pagando dezenas de milhões na forma de impostos que estao sendo deixados de recolher para arcar com o ônus do descarte de medicamentos vencidos.
Se fosse doação, as empresas estariam entregando medicamentos recém-fabricados, com prazo de validade mínimo de dois anos SEM CONTRAPARTIDA DE QUALQUER NATUREZA.
Essa “doação coca-cola” está impregnada da mesma malandragem que é usada na Lei Rouanet. A Lei Rouanet é mais uma maneira de burlar o fisco. Ela permite a particulares direcionar recursos que pertencem a toda a população para uma ação precipuamente de marketing em benefício próprio. O Banco Fodão “doa”, pela Lei Rouanet, R$ 50 milhões para uma série de eventos culturais nos quais o nome do Banco Fodão aparece bonitão como patrocinador. Geralmente, associa a marca a grandes nomes das artes e da cultura, aparecendo com destaque todo faceiro! E fica mais bonito na foto porque os R$ 50 milhões que teria de pagar como imposto de renda (já que faz parte daqueles valores que não dá para sonegar) é revertido em seu próprio benefício, numa iniciativa de marketing da hora com algum(a) bonitão(ona) das artes ou da cultura. Até entendo o lado do(a) artista/intelectual, mas a Lei Rouanet deveria ser alterada. Deveríamos ter um sistema de direcionamento de parte dos recursos do IR por meio do qual a PF ou PJ dissesse: quero que parte do meu IR seja dirigido a iniciativas culturais, sem poder escolher para quem o dinheiro vai efetivamente, para que o nome do “doador” jamais pudesse ser associado ao do beneficiario. Assim, acabaríamos com essa falácia de “doação”, porque isso não é doação. É iniciativa de marketing pura e simples.
Claro que esse assunto não tem a menor relevância
Afinal , alguém ouviu alguma manifestação contra vinda do ministério público ?
Eles estão atrás do Haddad , que publicou a agenda do governador no site da prefeitura como se fosse sua . Isso sim é grave !
Remédio pra pobre , ora ….. deixa isso pra lá . Tomara que morram ……….
Propina camuflada de “doação”
Quer dizer que o Doria compra por 66 milhões, remédios que valem 33 e que estão a beira do vencimento.??? Uma trapalhada contábil para enganar paulista idiota, mas que na realidade consubstancia propina camuflada de “doação”. E o prefeito perfeito que de idiota não tem nada, chama isso de BOA GESTÃO. Eu dira PROPINÃO.
Esta é apenas uma “ação” do
Esta é apenas uma “ação” do “gestor” não-político do PSDB, aguardem, ao longo do mandato de prefeito, muitas outras pérolas administrativas dessa criatura insignificante e ridícula…