Saúde em 2018: haverá recuperação econômica ou entrega de bandeja à destruição nacional?, por Aracy Balbani

Saúde em 2018: haverá recuperação econômica ou entrega de bandeja à destruição nacional?

por Aracy Balbani

Uma notícia publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta semana alerta para o risco de falência de pequenas e médias operadoras de planos de saúde no futuro próximo.

Segundo a ANS, há 793 operadoras de planos médico-hospitalares no Brasil, das quais 400 têm até 15 mil beneficiários, atendendo a 4,4% do total de usuários de planos de saúde. O chamado Programa Especial de Escala Adequada (PEA) incentiva “a saída voluntária do mercado de operadoras pequenas e médias que avaliam não terem condições de se manter no setor. O objetivo do PEA é garantir a continuidade da assistência aos beneficiários dessas operadoras em outras com escala maior de operação”. Na prática, a ANS pavimenta o caminho para as operadoras menores pedirem para sair do mercado. Isso acentua a concentração econômica no setor através da entrega, de bandeja, de centenas de carteiras de clientes às grandes operadoras.

A realidade da saúde privada no Brasil de 2017 é: cidadão que quer pagar para ter bom atendimento particular geralmente não tem dinheiro; quem pode pagar não quer enfiar a mão no bolso. Inúmeros doentes preferem recorrer às empresas funerárias que oferecem plano de assistência médica, embora essa prática seja antiética. Grandes operadoras bancadas pelo capital estrangeiro abocanham hospitais tradicionais e pequenas operadoras nacionais que estão em dificuldade financeira. Prestadores de serviços médico-hospitalares são coagidos a constituírem pessoa jurídica para continuarem trabalhando e, ainda assim, levam calote, vulgo glosa, com frequência. Acovardados desde sempre, muitos profissionais de saúde silenciam ao serem explorados em vez de unirem suas vozes à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e outras poucas entidades idôneas que resistem bravamente ao desmonte deliberado da Saúde no Brasil. Diante disso, acreditar na retomada econômica da Saúde em 2018 se torna uma opção filosófica entre a esperança e a ilusão.

E o povo? Excetuada a militância corajosa de alguns coletivos, sobretudo os femininos – com destaque para grupos de mulheres negras, sindicalistas e trabalhadoras rurais -, o que prevalece em relação à Saúde é a usual resignação bovina, enraizada desde o período colonial.

Muita gente bradou “Fora Dilma!” entusiasticamente nos saudosos tempos em que faturava um bom dinheiro e não dependia do SUS, graças ao plano de saúde ofertado pela empresa. Boa parte perdeu o emprego e o plano de saúde, mas não a empáfia de dizer que “odeia o SUS” – mesmo quando necessita utilizar os serviços públicos. Há até quem apele à desfaçatez de tentar aplicar nos consultórios o golpe da carteirinha do convênio com data de validade adulterada para conseguir uma consulta médica. De golpe essa gente entende!

 

Da ANS:

Agência busca continuidade da assistência em operadoras mais robustas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou programa que busca viabilizar a continuidade da assistência à saúde daqueles beneficiários que estão em operadoras sem condições econômicas de permanecerem no setor.

O Programa Especial de Escala Adequada (PEA) visa oportunizar a saída voluntária do mercado de operadoras pequenas e médias que avaliam não terem condições de se manter no setor. O objetivo do PEA é garantir a continuidade da assistência aos beneficiários dessas operadoras em outras com escala maior de operação e, por conseguinte, menos sujeitas ao impacto financeiro decorrente do custeio de uma despesa elevada na assistência à saúde.

Atualmente, o setor de saúde suplementar possui 793 operadoras de planos médico hospitalares, sendo que, desse total, cerca de 400 possuem até 15 mil beneficiários e atendem apenas a 4,4% do total de beneficiários de planos de assistência médica do País. A distribuição por porte (i.e., quantidade de beneficiários) pode ser observada no quadro abaixo:

tabela beneficiarios

Segundo o Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, Leandro Fonseca, “essa norma tem como objetivo garantir que a oferta de planos de saúde seja feita por operadoras com condições econômicas de permanecer no mercado e atender adequadamente aos seus beneficiários. Se, voluntariamente, entenderem que não têm condições, estamos possibilitando uma saída ordenada para proteger o beneficiário e termos um setor mais forte e solvente”.

O Programa é estruturado em dois eixos:

1. Viabilização da saída ordenada do mercado mediante oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários, transferência total de carteira ou transferência de controle societário, com permissão do resgate de ativos garantidores para quitação de dívidas com a rede assistencial; 

2. Concessão de tratamento diferenciado às operadoras que vão adquirir as referências operacionais, a carteira de beneficiários ou o controle acionário dessas empresas, com composição gradual do aumento da exigência de margem de solvência decorrente do incremento na carteira ou aplicação de modelo próprio de capital baseado no risco de subscrição, em substituição à regra da margem de solvência vigente.

A operadora em saída voluntária ordenada deve comunicar individualmente seus clientes, informando com antecedência sobre a forma da saída deferida pela ANS. Os beneficiários da operadora em saída ordenada por meio de oferta de referências poderão manter vínculo com a operadora por 120 dias após receber o comunicado e poderão optar por vincular-se a plano da nova operadora com características distintas do produto ao qual estava vinculado.

As operadoras adquirentes também devem atender determinadas condições de sustentabilidade econômica para não oferecer risco iminente aos clientes. A operadora que adquirir a carteira de beneficiários deverá respeitar as carências e coberturas parciais temporárias já integralmente cumpridas e os prazos remanescentes em fase de cumprimento e não podem cobrar taxas de adesão, pré-mensalidade ou de administração.

O Diretor da ANS destacou ainda o processo de elaboração do normativo. “Esta Resolução Normativa foi resultado de discussões técnicas no âmbito da comissão permanente de solvência, que vem tratando da adequação das operadoras em termos das reservas patrimoniais necessárias para garantir a sustentabilidade econômica do setor. Após várias reuniões, estudos e uma consulta pública, em linha com as boas práticas regulatórias, o normativo foi aprovado pela diretoria colegiada da ANS”, ressaltou Leandro Fonseca.

Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta segunda-feira (11/12), data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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