TCU diz que Ministério da Saúde gastou menos de 1/3 da verba para Covid

A inércia em executar as despesas propostas aconteceram em plena descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais.

Jornal GGN – Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) o Ministério da Saúde gastou somente 29% da verba prevista para combater o novo coronavírus a partir de março. Dos R$ 38,9 bilhões estipulados em ação orçamentária específica de março, mês do anúncio da pandemia pela OMS, R$ 11,4 bilhões foram alocados até 25 de junho, quando a marca de óbitos e infectados já corria solta.

O dinheiro serviria para fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar.

A inércia em executar as despesas propostas aconteceram em plena descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais.

Jair Bolsonaro, o presidente, minimiza a gravidade da pandemia, e critica medidas sanitárias de isolamento decididas por prefeitos e governadores. Por não concordarem com essas posições, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram a pasta da Saúde.

Então entra em cena o general Eduardo Pazuello, que assume a pasta interinamente, e sem ter no currículo qualquer experiência na área da saúde, sendo especialista em logística.

A lentidão em aplicar os recursos fez com que o Ministério Público Federal abrisse inquérito para apurar possível insuficiência e lentidão da execução orçamentária do MS, além de omissão no socorro financeiro aos estados e municípios.

A pasta foi questionada pelo MPF e TCU, principalmente sobre a diminuição de recursos a estados e municípios no auge da pandemia, aos parâmetros para definição de valor a ser enviado aos governos locais e sobre o planejamento e cronograma para o repasse dos recursos disponíveis.

O TCU concluiu seu relatório e diz que a Saúde não forneceu respostas.

O documento será julgado hoje, dia 22, e propõe aos ministros da corte que determinem o prazo de 15 dias para que a Saúde apresente respostas a tais questionamentos. O TCU não encontrou correlação entre o volume de dinheiro enviado aos gestores locais e os indicadores locais da doença.

“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz trecho do relatório.

Outro ponto destoante é a correlação entre o montante repassado e a disponibilidade local de leitos pelo SUS, a quantidade de internações em razão de gripe ou pneumonia, o número de hospitalizados por doenças respiratórias e circulatórias, entre outros indicadores.

Novamente, a pasta não apresentou estudos para embasar a distribuição de recursos, informando apenas que a verba é repassada segundo alguns critérios, como o populacional.

Os auditores querem prazo para mostrar se há estratégia para aquisição de materiais e serviços para o combate à Covid. O Ministério, de uma verba de R$ 11,4 bilhões para compras de EPIs, respiradores, insumos para teste e aluguel de leitos para UTI, aplicou somente R$ 1,3 bilhão.

Como desculpa, a pasta disse que enfrenta dificuldades para fechar as aquisições, pois que a demanda cresce vertiginosamente. O maior gasto previsto, de ventiladores pulmonares, no valor de R$ 1 bilhão, foi cancelado por indícios de fraude.

A auditoria do TCU é a segunda já feita para acompanhar a execução de gastos na estrutura montada para o combate ao novo coronavírus.

Com informações da Folha.

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