Vacina da Pzifer obtém registro definitivo e poderá ser comprada no Brasil fora do Plano Nacional de Imunização

Comentarista do GGN defende que governadores comprem a vacina à revelia do Ministério da Saúde

Jornal GGN – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta terça (23) que concedeu o registro definitivo da vacina desenvolvida pela Pfizer com a Biontech contra o novo coronavírus. Este é o primeiro imunizante com autorização para ser comercializado no Brasil fora do uso emergencial, mas o governo Bolsonaro não comprou uma dose sequer da vacina da Pfizer.

Em 2020, a empresa ofereceu em contrato cerca de 70 milhões de doses, com envio imediato de uma quantia inferior, de cerca de 2 milhões. O Ministério da Saúde alegou que o volume era “frustrante” e de difícil armazenamento, e recusou a oferta. Em janeiro de 2021, o Brasil começou a imunização com a vacina do Butantan (Coronavac) em quantidade também simbólica, para apenas cerca de 3 milhões de pessoas.

A vacina da Pfizer tem eficácia de 85% na primeira dose e 96% na segunda. Mais de 40 milhões de doses foram aplicadas em 69 países sem efeitos adversos permanentes. Segundo a empresa, esses países aceitaram condições contratuais que o Brasil se recusa a cumprir, como isentar o labotarório de responsabilidade por efeitos adversos e adotar os tribunais dos Estados Unidos como foro para questões judiciais.

Com a aprovação do registro definitivo, a Pfizer poderá ser comercializada no Brasil à margem do Plano Nacional de Imunização. Para o comentarista do GGN, Daniel Dourado, advogado e médico sanitarista, isso significa que governos estaduais podem e devem adquirir o imunizante já que o governo Bolsonaro é moroso nessa matéria.

“Com o registro definitivo na Anvisa, a vacina Pfizer/BioNTech pode começar a ser comercializada no Brasil. Ou seja, pode ser comprada e distribuída pelos governos e também vendida pela rede privada. No cenário atual, os governos têm OBRIGAÇÃO de comprar toda vacina disponível”, escreveu Dourado.

O especialista, porém, defendeu que a rede pública tenha prioridade na compra sobre a rede privada. “Enquanto houver escassez de vacinas, com doses insuficientes para imunizar a população-alvo, o Estado brasileiro* não pode permitir que vacinas sejam vendidas na rede privada. Toda vacina que estiver disponível deve ser incorporada ao PNI. *não confundir com governo Bolsonaro”, adicionou no Twitter.

Para contornar a discussão em torno do contrato com a Pfizer, o Congresso Nacional trabalha, agora, na aprovação de um projeto de lei que autoriza estados e municípios a assumirem a responsabilidade por efeitos adversos. O projeto também vai prever que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que seja doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde.

Na semana passada, o diretor do Butantan, Dimas Covas, revelou ainda que o Ministério da Saúde sob Eduardo Pazuello recusou uma oferta para receber 60 milhões de doses da Coronavac ainda em 2020, alegando que a quantidade era pífia. Assista aqui: 

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