Vitória: Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste de plano individual

do Idec

Vitória: Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste de plano individual

A Justiça ouviu os consumidores. Em decorrência da ação civil pública movida pelo Idec, o juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Federal de São Paulo (SP) determinou, ontem à noite (12), que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para os anos de 2018/2019 será de 5,72%.

Desde 2015, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vem permitindo reajustes até três vezes acima da inflação, afetando diretamente a manutenção da saúde de cerca de 9 milhões de consumidores do País. O índice determinado pela Justiça acompanha o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao setor de saúde e cuidados pessoais. 

Para Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, essa é uma decisão histórica. “É a primeira vez que a Justiça reconhece as graves falhas regulatórias cometidas pela ANS”, comemora Lazzarini.

A ACP movida pelo Instituto, que está baseada em um relatório recente do TCU (Tribunal de Contas da União) – Auditoria Operacional n. TC 021.852/2014-6 -, pede que seja reconhecida a ilegalidade e abusividade dos reajustes autorizados pela agência desde 2009.

Além disso, o Instituto exigiu que a ANS não repita os erros apontados, compense os valores pagos a mais pelos consumidores, faça ampla divulgação dos percentuais corretos que deveriam ter sido aplicados de 2009 em diante, e pegue uma indenização por danos coletivos.

“No ano em que a lei de planos de saúde completa duas décadas, a decisão representa uma constatação do desserviço que a agência prestou aos consumidores de planos de saúde”, comenta a presidente.

Metodologia

Há 16 anos, a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. Basicamente, a agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados pela agência.

Apesar desse critério questionável – questionado pelo Idec há anos – até 2009 o índice autorizado estava muito próximo à variação do IPCA. Contudo, segundo o relatório do TCU, nesse ano houve uma distorção em um dos itens que compõe o reajuste. 

Os chamados fatores exógenos – custos das operadoras relacionados ao acréscimo de procedimentos (novos exames, tratamentos etc.) no rol de cobertura, que é atualizado anualmente pela ANS – foram computados duas vezes pelo órgão regulador, duplicando o efeito dessa atualização no preço. Ou seja, a agência desconsiderou que tal impacto já era incorporado pelas operadoras quando essas calculam os reajustes que aplicam nos planos coletivos.

“Os consumidores sequer têm acesso a metodologia para poderem checar se os índices definidos são abusivos ou não nos termos do CDC [Código de Defesa do Consumidor]”, critica Lazzarini.

No início de maio, o Idec lançou um especial sobre os reajustes abusivos aplicados pela ANS. Nele, os consumidores podem tirar as suas dúvidas e saber o que devem fazer se houver um aumento acima do determinado pela Justiça. 

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4 comentários

  1. Nao adianta nada

    Porque as operadoras simplesmente nao oferecem mais planos individuais, a nao ser para pessoas muito jovens. Creio que mais de 80% dos planos sao ou de empresa ou de adesao. Meu desconto este ano foi de cerca de 17%.

  2. chocado mas não surpreso

    ANS contra os consumidores. Só no Brasil.

    A vitoria dá um pouco de esperança, mas não nos enganemos. Os planos privados vão descarregar um trem de dinheiro nos candidatos  que lhes interessam e apoiem suas demandas. 

    È só esperar. 

    Já está na hora daqueles que pagam começarem se movimentarem, e sair para as ruas.

    A desgraça do brasileiro ( classe média) é que podendo pagar pela saude, educação etc está tudo bem. 

    Mas não está não!

    Aí, o tonto vai para Portugal e fica maravilhado por ter saude publica de qualidade ( não é bem verdade)  e ensino de qualidade ( qe tb não é bem verdade).

    Mas não move um palha aqui no Brasil.!!!!

    Quem quizer  ver e ouvir é só ir no youtube.

  3. Ao menos uma boa notícia..

    Ao menos uma boa notícia.. Quero ver as empresas aceitarem.

    Eu não me trato com esses mérdicos assassinos e traidores. Já basta terem deixado minha mulher numa cadeira de rodas. 

    Aqui, na Coxissima Florianópolis, de 8 médicos cubanos de antes do golpe, restaram apenas 2 médicas. Uma delas atende no meu bairro. E só com ela me trato.

    Minha mulher tem Unimerd há 18 anos.  Só ao entrar nos consultórios desses desgraçados tenho sentimentos primitivos.

    Lembro que durante a campanha política de 2014 a imagem da Presidenta Dilma desaparecia do TV na recepção do hospital dessa firma. Os mérdicús, então…  os consultórios abertamente contra Lula desde 2006. Eu estava lá.

    Só e lembrar… 

    Mas vamos em frente! #LulaLivre

     

     

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