Conheça como a região de Pinheiros (SP) “dá voz” às crianças e adolescentes

Iniciativa: Conferências Lúdicas de Pinheiros

Pública ou Privada: Pública

Contexto: Bienais, as conferências de direitos das crianças e adolescentes seguem etapas do micro ao macro. Iniciam-se em atividades regionais (as chamadas conferências lúdicas e convencionais), passam pelas mesmas etapas municipais, estaduais e por fim, chegam à etapa nacional.  Segundo a doutora em educação pela FEUSP, Isys Longo, as conferências lúdicas “são espaços de participação democrática, formados por crianças e adolescentes representantes de suas associações (escolas, entidades, outros) com o objetivo de avaliar e conferir como as políticas públicas para o segmento infanto-juvenil estão sendo executadas.”[1] As Conferências Lúdicas não são descritas em marcos legais, mas são amparadas nos artigos 15; 16; 58 e 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente que versam sobre o direito à participação na vida política e exercício da cidadania.

Conferências Convencionais

As chamadas conferências convencionais são construídas por comissões organizadoras regionais, municipais, estaduais e nacional e seguem a mesma lógica hierárquica das conferências lúdicas, porém são os espaços principais de discussão entre adultos e delegados adolescentes (normalmente eleitos nas Conferências Lúdicas) que votam as propostas estabelecidas nas etapas anteriores.

Embora normalmente organizadas por adultos, as conferências lúdicas existem para consulta e mobilização exclusiva de crianças e adolescentes como forma de garantia dos seus direitos de exercício da cidadania e de pautar as políticas para infância e adolescência a partir da perspectiva dos seus principais sujeitos. Idealmente, elas deveriam ser realizadas por todas as regiões, municípios, estados e no nível nacional, porém, como a etapa lúdica não é obrigatória muitas vezes as crianças e adolescentes só são consultados na etapa regional.

Descrição: Nessa perspectiva, com o intuito de “fazer valer” o espaço de crianças e adolescentes, a região de Pinheiros se organiza há mais de dez anos para garantir a cada dois anos que as etapas lúdicas sejam cumpridas. Na última edição, em novembro de 2011, a Conferência Lúdica da Regional de Pinheiros reuniu as mais de 300 crianças e adolescentes e outros 30 adultos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Olavo Pezzotti.

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