Deputado quer distribuir kit bíblico em escolas de São Paulo

Jornal GGN – De autoria do deputado estadual Rodrigo Moraes (PSC), um projeto de lei prevê a entrega de um kit bíblico para escolas da rede estadual paulista. O PL tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e teve parecer favorável do relator, o deputado Adilson Rossi (PSB), que é pastor da Assembleia de Deus. 

O objetivo é que um material com histórias da Bíblia seja divulgado através de livros, vídeos e palestras para alunos de 6 a 12, no ensino fundamental das redes públicas e privada. Para o autor do projeto, “a Bíblia é laica e o projeto não tem a ver com a questão do estado laico”.

Enviado por Anna Dutra

Do Último Segundo

Deputado tenta aprovar kit bíblico para escolas públicas e privadas de São Paulo

Projeto de autoria de Rodrigo Moraes (PSC) quer distribuir conteúdo religioso para crianças de 6 a 12 anos do Estado

Um projeto de lei que prevê a entrega de um kit bíblico para escolas da rede estadual paulista tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PL 679/2013, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PSC), evangélico e missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, teve parecer favorável do relator, deputado Adilson Rossi (PSB), pastor da Assembleia de Deus, na última reunião da Comissão de Educação e Cultura realizada no dia 17 de novembro.

A proposta é que um material com histórias da Bíblia seja divulgado em livros, vídeos e palestras. Ele seria repassado para alunos de 6 a 12 anos que frequentam o ensino fundamental das redes pública e privada. O texto do projeto permite que as unidades de ensino façam parcerias com entidades religiosas para desenvolver o conteúdo e prevê que se “respeite e observe as diversas religiões existentes no país”. O autor busca parcerias privadas e com entidades religiosas para que ele tenha “o mínimo de custo possível” ao Estado.

Segundo o deputado Rodrigo Moraes, “a Bíblia é laica e o projeto não tem a ver com a questão do estado laico”. “Queremos levar esse conhecimento para a juventude e que ela cumpra o mandamento bíblico”. O parlamentar afirma que as aulas teriam caráter extracurricular e não seriam obrigatórias.

No texto de justificativa do projeto, o deputado argumentou: “Sabemos que a palavra do SENHOR é viva, eficaz e tem grande poder para mudar a história destas famílias, independente de religião ou de preconceitos criados pela sociedade. O contato com a palavra de Deus proporcionará aos alunos um desenvolvimento intelectual, social e cultural mais produtivo, tornando-os mais solidários e altruístas.”

O deputado Gilmaci Santos (PRB) pediu vista ao projeto e disse que votará contra a aprovação. “Quem quer ensinar a Bíblia para o filho tem de fazer isso dentro de casa, não na escola. Embora eu seja de origem evangélica, acho que não cabe a discussão. Defendo a laicidade do Estado”, afirma.

O deputado João Paulo Rillo (PT) também pediu vista ao projeto. Com o voto favorável do relator Adilson Rossi, o texto deve seguir para o plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) e para votação nas Comissões de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), e na de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB). Se aprovado, será colocado em prática no ano letivo seguinte ao da publicação.

‘Inconstitucional’
A doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fishmann, afirma que o projeto de lei é inconstitucional e não pode ser aprovado. “O impacto de qualquer ensino religioso imposto pelo Estado em qualquer nível de ensino é devastador, no sentido da violação do direito à liberdade de consciência, de crença e de culto. A Constituição Federal estabelece que não cabe ao Estado privilegiar este ou aquele grupo religioso”, diz.

A especialista relata que o PL confunde os níveis de ensino, extrapola a questão do ensino religioso em escolas públicas e privadas e fere o caráter laico do Estado. “Não cabe a um projeto de lei propor sobre um tema tão delicado relativo às liberdades fundamentais. Em se tratando de educação infantil, o dano pode ser ainda maior. É inaceitável”, argumenta.

 

Redação

17 Comentários

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  1. Faz logo um pacotão

    Que kit bíbllico que nada!

    Faz logo um pacotão contando a história de todas as religiões e seitas, escritas pelos seguidores das mesmas, sem qulquer tipo de censura de umas para com as outras. Ia ser melhor que livro de humor, ver uma espinafrando a outra e se reivindicando como única que leva ao Paraíso.

    1. E junto, com essa

      E junto, com essa “enciclopédia” religiosa uma cópia da “bíblia” do Estado de Direito: a CF 88, que dita que o Estado é laico.

      A introdução/apresentação desse compêndio, poderia ser escrita por um teu.

      Pronto. Perfeito. Tem o meu apoio.

       

  2. começou e lá se vai o estado laico
    Se se alguém tinha duvidas que o proposito é esse, não resta mais nenhuma duvida.

    Esse pessoal rasga a Constiuição com uma facilidade e o que mais me errita é que neguém se toca. |Onde estão os paneleiros?

    Fosse a esquerda distribuindo a “manifesto do partido comunista” – marx e engels, ai sim a grita seria total.

    Alias, qualquer pessoal culta (escrevi culta) deve lê-lo pelo menos uma vez na vida.

  3. Bíblia laica?
    “A bíblia é laica” — essa é nova pra mim.

    Laico — adjetivo
    que é independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa.
    Ex: educação laica

  4. Se é para fazer um kit

    Se é para fazer um kit, que faça de todas as religiões.

    Mostre para todos os alunos como é o catolicismo, o budismo, o islamismo, a umbanda, o espiritismo, etc.

    Não espanta projeto tão esdrúxulo em terra onde já se fez moção de repúdio a Simone de Beauvoir.

  5. a piada maior e de mau gosto

    a piada maior e de mau gosto é dizer que a bíblia é laica…

    o cara quer enganar o mundo e até a  deus.

    o cara é um ateu enrustido…

    mosttra por aí o perigo da proposta….

     

  6. Bizarro.
    Se considerarmos que

    Bizarro.

    Se considerarmos que São Paulo é o estado mais rico e, presumivelmente, o mais desenvolvido estado da federação.

  7. Biblia laica?Quando vão

    Biblia laica?

    Quando vão ensinar o Corão laico dos maometanos? O Torah laico do judaismo? A Tripitaka laica dos budistas? E principalmente os principios, práticas e deuses das religiões africanas (porque é a religião que sofre mais preconceito no Brasil) nas escolas brasileiras?

    Esses hipócritas. Safados que usam a religião para praticar a política mais ordinária, sem ter qualquer compromisso com o sagrado. E viva Eduardo Cunha e Marco Feliciano.

    Marina Silva também faz uso da sua crença religiosa para angariar votos. Assim como Alckmin.

  8. Acho que a frase desse

    Acho que a frase desse pralamentar (rs) é forte concorrente a frase do ânus, quer dizer , do ano (rs)=”A bíblia é laica e o projeto não tem a ver com o estado laico’ 

  9. Jose Saramago disse uma vez

    Jose Saramago disse uma vez que não se devia deixar uma criança ler a Biblia,pois nela só há guerras,sangue e mortes.Concordo plenamente.

  10. Estado laico é conquista de todos e das famílias

    http://www.conjur.com.br/2015-dez-06/processo-familiar-estado-laico-conquista-todos-familias

     

    Estado laico é conquista de todos e das famílias

    6 de dezembro de 2015, 8h00

    Por Paulo Lôbo

     

    Durante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de 1824, apesar de sua inspiração iluminista e liberal, estabeleceu em seu artigo 5º: “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo”. Assim, à Igreja Católica se assegurou o domínio do espaço político, e às demais, o espaço privado.

    A interferência da religião na vida privada foi marcante na formação do homem brasileiro, repercutindo na dificuldade até hoje sentida da definição do que é privado e do que é público, da confusão entre “o jardim e a praça” — a feliz metáfora de Nelson Saldanha —, do sentimento generalizado de que a coisa pública e as funções públicas seriam extensão do espaço familiar ou patrimônio expandido de grupos familiares. Esse traço resistente da nossa cultura tem origem no desenvolvimento da sociedade portuguesa, transplantado para o Brasil colonial. Para Nestor Duarte[1], o “privatismo característico da sociedade portuguesa” encontrou, no meio colonial brasileiro, condições excepcionais para o fortalecimento da organização familiar, “que se constitui a única ordem perfeita e íntegra que essa sociedade conheceu”. A casa grande era uma “organização social extraestatal, que ignora o Estado, que dele prescinde e contra ele lutará”. A igreja era a única ordem que conseguia preencher o vazio entre a família e o Estado no território da colônia.

    A igreja regulava a vida privada das pessoas desde o nascimento à morte, conferindo a seus atos caráter oficial. Os atos e registros de nascimento, casamento e óbito eram da competência do sacerdote. Os cemitérios estavam sob controle da igreja.

    Apenas com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, o ideário da modernidade de separação do Estado e da igreja se consumou (Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890). A Constituição de 1891 estabelecerá que (artigo 72, parágrafo 7º) “nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União ou dos estados”. A partir daí, confirmando-se nas Constituições subsequentes (como o artigo 19, I, da CF-88), a religião saiu juridicamente da vida política, destinando-se à vida privada.

    O Estado laico é conquista de todos e das famílias, porque fundado na ética da tolerância. Não é hostil às religiões; ao contrário, surgiu no processo emancipador da humanidade, para assegurar a liberdade religiosa. Acolhe e garante os crentes e os não crentes. Nesse sentido, é o Estado neutro.

    Apesar do advento mais que centenário do Estado laico, houve e ainda há tentativas de imposições de valores religiosos no ordenamento jurídico das relações familiares. A igualdade entre os cônjuges, o reconhecimento jurídico das entidades familiares fora do casamento, o direito ao divórcio, a igualdade jurídica entre filhos de qualquer origem foram e são alvo dessa interferência indevida, em desafio aberto ao Estado laico. Foi difícil a luta para redução do quantum despótico nas famílias, ao longo do século XX; cada passo era resultado de árdua batalha legislativa, como se viu na progressiva emancipação dos filhos “ilegítimos”.

    No âmbito privado, as pessoas podem dirigir suas vidas familiares de acordo com os valores da religião a que se vincula, desde que não conflitem com os princípios constitucionais. Podem, por exemplo, não se divorciar, se assim determina sua religião. Podem não concordar que haja outras entidades familiares fora do casamento.

    Não podem, todavia, impor suas convicções religiosas ao conjunto da sociedade, ainda que aquelas sejam majoritárias, porque o Estado laico também protege outras convicções religiosas ou não religiosas minoritárias e a liberdade de cada pessoa de realizar seus projetos de vida.

    É preocupante que alguns parlamentares assumam seus mandatos como representantes do povo e se convertam em porta-vozes de seus grupos religiosos, como se não vivessem em um Estado laico. O projeto de lei denominado Estatuto da Família, que tramita na Câmara dos Deputados, ao proclamar que família é apenas a constituída pelo casamento, é exemplo negativo da tentativa de reintrodução de valores religiosos unilaterais na ordem jurídica das relações familiares, violando o Estado laico e a garantia constitucional da liberdade de constituição de família e do pluralismo familiar. Expressa intolerância e aberto desafio ao que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

    [1] A ordem privada e a organização política nacional. Brasília: Ministério da Justiça, 1997, p. 64-89.

     

    Paulo Lôbo é advogado, doutor em Direito Civil pela USP, professor emérito da UFAL e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Foi conselheiro do CNJ.

     

  11. Lanço outra idéia: um KIT

    Lanço outra idéia: um KIT BABACA para esses crentes-políticos(ou seriam políticos-crentes?) constando de:

    – Um litro de óleo de peroba para usarem nas suas caras-de-pau;

    – Um exemplar da Constituição;

    – Uma foto autografada a ser escolhida dentre esse trio “maravilha”: Silas Malacheia, digo, Maracutaia, diabo!. Malafaia; “Missionário” R(rapace). R(repugnante) Soares e o “apóstolo” Valdemiro Santiago. 

     

  12. Alguem cadastrado pode postar esse vídeo?

    Alguém pode postar esse vídeo?

    Está no YOUTUBE com o título: 

    Igreja corrupta : RR Soares apoiando dep. Eduardo Cunha!

  13. O livro certo para ser ensinado nas escolas.

    O Senador  Romário propõe o livro adequado para ser ensinado nas escolas. Aliás, precisa urgentemente ser ensinado no próprio congresso, que quer “brincar” de impeachment, no stf – supremo (tribunal) de frango, que atropela a “Cidadã” quando alguns de seus membros são citados em tenebrosas conversações; também precisa ser ensinado a certos servidores civis, felizmente, os militares vêm demonstrando bom conhecimento do “livrinho”.

    http://www.romario.org/news/all/senado-aprova-ensino-da-constituicao-nas-escolas/

    PS – Quem diria, o “bad boy” Romário, em meio à mediocridade fisiológica dominante do congresso, se sobressai, apresenta propostas pertinentes, faz verdadeiros gols de placa. Quando Cyro Gomes faz elogios públicos ao mandato do seu conterrâneo Tiririca, como um dos  (poucos) deputados sérios do atual congresso, não há como discordar do slogan: “Pior do que está não fica”.

  14. Isenção

    Trata-se de uma clara represália ao decantado “kit gay” do MEC. Sou contra esse doutrinamento religioso, mas também ao ideológico de gênero ou político de qualquer bandeira. Deixem suas patas sujas de sangue e ódio fora da escola.

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