Deputados aprovam PEC da cobrança por especialização em universidades públicas

CCJ aprova PEC que permite cobrança por especialização em universidades públicas

Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

Canziani argumentou durante a reunião que essa tem sido uma prática nas universidades para encontrar novas fontes de financiamento, e que de outra forma esses cursos não seriam oferecidos. “No Paraná, por exemplo, temos sete universidades estaduais, e o estado não consegue mantê-las de forma suficiente. Por isso, por que não oferecer MBA e treinamento para empresas e profissionais que podem pagar por isso?”, defendeu.

O relator da proposta, deputado do PMDB-PR Osmar Serraglio [foto], que apresentou parecer favorável ao texto, frisou que a cobrança por cursos foi contestada pelo Ministério Público, em ação que já está no Supremo Tribunal Federal desde 2009. A Universidade Federal de Goiás foi questionada quanto à cobrança da taxa de matrícula, e essa questão foi levantada. Serraglio citou o voto na época do então ministro do STF Menezes Direito, em que ele recomendava a mudança da Constituição. “É o que o parlamentar busca pela presente PEC quanto às atividades de extensão das universidades públicas”, concluiu.

Leia também:  Maia responsabiliza base governista por obstrução de votações na Câmara

Apenas o deputado Luiz Couto (PT-PB) foi contrário à proposta, e deu como exemplo os institutos federais de ensino, que promovem cursos para o Pronatec de forma gratuita, e que poderiam se ver obrigados a cobrar pelos cursos. “Esse é um dos problemas, temos de estudar melhor essa questão”, disse. Mas ele concordou que na comissão especial será possível modificar a proposta e deixar mais claro que é possível oferecer outros cursos de forma gratuita.

Tramitação
Uma comissão especial será criada para analisar a proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

8 comentários

  1. Primeiro passo para legalizar o que ja acontece por todo o pais

    Aqui na Unicamp, existe uma grande quantidade de cursos oferecidos nas engenharias e na economia que sao pagos, embora utilizem os recursos publicos e instalaçoes da universidade. Legal ou nao, isto nao tem importancia…

  2. Mais um degrau na descendente

    O financiamento do ensino superior público não pode ser de responsabilidade das universidades. A taxação dos bancos, das grandes fortunas, da herança, dos que mais ganham, e o combate efetivo à sonegação é que deve financiar o ensino superior, além dos royalities do pré-sal. 

    Os professores das instituições públicas têm sua vida piorada a cada ano. De todo o funcionalismo público, é a classe que tem os piores salários. Compare os salários, por exemplo, dos técnicos com ensino médio do Judiciário ou mesmo do Legislativo, e as diferenças são gritantes. Além disso, os professores estão sobrecarregados, com a carga horária em sala de aula aumentando a cada ano, com inúmeras atividades administrativas atribuídas (porque não há pessoal técnico administrativo contratado que as façam), com uma pressão imensa para pesquisar e divulgar seus resultados em boas conferências e revistas científicas. Se, além disso, os mesmos tiverem ainda que propor cursos de especialização para poder financiar o que lhes falta nas universidades, acredito que seja hora de pensarem em mudar de profissão. Por isso, todo apoio à greve dos professores das instituições federais de ensino.

    Está na hora de cobrar que o lema deste governo seja levado a sério e que o Brasil não seja uma pátria enganadora.

    • Muito, muito, muito bom!

      Fábio, vc deve ser um ótimo professor!

      Conseguiu resumir em três parágrafos o verdadeiro caos que estamos vivendo. Já estava ruim (na verdade sempre foi), mas com a brutal redução dos recursos esse ano estamos mesmo à míngua. 

  3. contra a precarização, greve nas Universidades

    O modelo de expansão precarizado do governo do PT levou as Universidades Públicas ao estrangulamento no período do ajuste fiscal com cortes de mais de 9 bilhões do orçamento. Universidades criam novos cursos sem laboratórios, sem bibliotecas, sem restaurante universitário e até sem prédio para sala de aula. O número de professores não seguiu a expansão do número de alunos e da cobrança por produção científica. Há departamentos com salas de aula lotadas, pedagogicamente inviáveis. O trabalho é intensificado e o salário diminui em termos reais com a acelaração da inflação. Enquanto alguma categorias de servidores que nem precisam de doutorado ganham próximo do que um professor universitário só pode alcanças depois de mais de 20 anos de carreira.

    Com o ajuste fiscal os trabalhadores terceirizados – uma vergonha criada pelo governo FHC e que o governo do PT manteve – estão recebendo salários atrasados, não recebem seus direitos e ainda sofrem com a ameação de desemprgo. Há Universidades em que está faltando até papel higiênico. O dinheiro da pátria educadora está sendo jogado nas privadas. E agora querem transformas as Universidade Públicas em privadas, mas sem o papel higiênico. A conclusão de onde ficam as Universidades Públicas na ‘Patria Educadora” é óbivia.

    Por isso é greve nas Universidades contra o arrocho fiscal, a precarização das condições de trabalhos e o arrocho nos salários.

    • Público e gratuíto para a

      Público e gratuíto para a burguesia que tem dinheiro para comprar carroças populares de 39 mil reais e viajar para a gringa para postar no Facebook.

       

  4. privatização do ensino


    Será que alguém ainda tem dúvida que estes deputados e senadores agem para privatizar a Educação e a Saúde ?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome