MEC publica portaria que dificulta estudantes a obter o Fies

Jornal GGN – O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27) uma mudança nas regras do Fies que dificulta a obtenção do financiamento estudantil. Entre as novas exigências, o estudante precisa obter uma nota mínima de 400 pontos na redação do Enem para que o aluno consiga tentar a modalidade de juro zero do programa.

Até o momento, o aluno precisava obter 450 pontos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zerar no texto. Agora, além de obrigatoriamente alcançar a nota de corte na parte de múltipla escolha, os jovens precisarão também obter pelo menos 400 pontos na redação.

A portaria publicada nesta sexta já havia sido anunciada na última semana e terá início a partir do primeiro semestre de 2021. A mesma regra vai valer para os alunos que quiserem mudar de curso e manter o benefício do Fies.

E além da maior restrição para estudantes com dificuldade financeira para obter justamente o estímulo para cursar uma universidade no país, a nova resolução do MEC ainda estabelece que os alunos inadimplentes sejam cobrados judicialmente.

De acordo com a determinação publicada no Diário Oficial, a dívida acima de R$ 10 mil em contratos assinados até o segundo semestre de 2017, após 360 dias de falta de pagamento, podem ser cobrados judicialmente.